A medida beneficia desde agricultores familiares até grandes produtores, com condições diferenciadas para cada categoria.

Por Hellen Mendes

O governo aprovou após acordo com o Congresso, no último dia 8, e publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas importantes medidas provisórias (MPs) que beneficiam produtores rurais, que tiveram seus prazos de vigência prorrogados). Com as prorrogações, essas medidas provisórias valerão por mais 60 dias.

Elas tratam de renegociação de dívidas rurais, créditos para a agricultura e para o programa Desenrola Adimplentes. Com a prorrogação, o prazo final para votação passa a ser 11 de novembro.

As medidas provisórias (MPs) têm força de lei e são editadas pela Presidência da República. Passam a valer, assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para que se tornem definitivas (ou seja, para que sejam transformadas em Lei), precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A MP 1.376/2026 e a MP 1.377/2026 beneficia produtores afetados pelos eventos climáticos, ou pela redução dos preços da safra. A MP prevê um prazo de 8 a 10 anos para pagamento dos débitos, com 2 anos de carência. Os valores dos empréstimos e dos juros variam de acordo com a categoria.

Agricultores familiares poderão contar com o financiamento de até R$ 400 mil reais e taxas de até 6% ao ano. Já os produtores médios terão direito a uma linha de até R$ 2 milhões de reais, com encargos de 9% ao ano, e os demais a uma parcela de até R$ 4 milhões de reais e juros de até 12% ao ano.

Entenda as medidas segundo o texto

A MP 1.376/2026 permite a produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 renegociar dívidas rurais com taxas de juros que variam de 5% a 12% ao ano. A medida beneficia desde agricultores familiares até grandes produtores, com diferentes condições que variam de acordo com cada categoria.

Já a MP 1.377/2026 liberou R$ 13,285 bilhões para financiar diversas ações, como as relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias no campo, a subvenções para produtores de cana-de-açúcar no Nordeste e ao crédito para beneficiários do programa Desenrola Adimplentes (programa do governo federal que oferece crédito subsidiado para trabalhadores informais que estão em dia com suas dívidas ou com atraso de até 90 dias).

Mas só terão direito ao crédito quem comprovar com laudo pericial de perdas em duas ou mais, safras que provocaram a redução de pelo menos 30% da renda bruta entre 2019 e 2025.

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