Esta monografia contextualiza a import\u00e2ncia da descarboniza\u00e7\u00e3o da economia, destacando a relev\u00e2ncia do mercado de cr\u00e9ditos de carbono, e prop\u00f5e uma an\u00e1lise comparativa dos \u00e2mbitos brasileiro e mundial desse mercado. O problema identificado reside na necessidade de compreender e superar as discrep\u00e2ncias entre a atual situa\u00e7\u00e3o brasileira no mercado de cr\u00e9ditos de carbono e um cen\u00e1rio desejado de plena efic\u00e1cia e participa\u00e7\u00e3o internacional. O objetivo principal do trabalho \u00e9 fornecer uma vis\u00e3o panor\u00e2mica do mercado global, comparar o posicionamento brasileiro, destacar lacunas e projetar cen\u00e1rios p\u00f3s-regula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
A metodologia de pesquisa envolve revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, seguida de an\u00e1lise comparativa, avalia\u00e7\u00e3o de oportunidades no contexto brasileiro e a an\u00e1lise do papel regulamenta\u00e7\u00e3o. Os resultados esperados incluem insights sobre oportunidades espec\u00edficas para o Brasil, o potencial de posicionamento internacional e tecnologias necess\u00e1rias. Concluindo, este estudo visa contribuir para o desenvolvimento de estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis e promover uma transi\u00e7\u00e3o efetiva para uma economia de baixo carbono no Brasil. Palavras-chave: mercado de cr\u00e9dito de carbono, descarboniza\u00e7\u00e3o, economia de baixo carbono, sustentabilidade, regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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LISTA DE SIGLAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n SUM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1 INTRODU\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n\n\n A presente monografia \u00e9 a conclus\u00e3o do MBA de Tecnologias Digitais, Inova\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade da Escola Polit\u00e9cnica da Universidade de S\u00e3o Paulo e visa proporcionar uma an\u00e1lise do mercado de cr\u00e9ditos de carbono no Brasil, situando-o no contexto global. <\/p>\n\n\n\n O mercado de cr\u00e9ditos de carbono emergiu como uma ferramenta crucial na busca por solu\u00e7\u00f5es eficazes no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, oferecendo um mecanismo para incentivar a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e para transferir recursos para acelerar a descarboniza\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento (CARBON MARKET WATCH, 2024). <\/p>\n\n\n\n Ele funciona como um mecanismo de precifica\u00e7\u00e3o que auxilia os pa\u00edses na consecu\u00e7\u00e3o de suas metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa das atividades humanas, fundamental para conter o aquecimento global (IPCC, 2023). Uma abordagem para atingir esse objetivo \u00e9 estabelecer um valor para essas emiss\u00f5es, seja por meio de um sistema de mercado ou de um imposto. Os pa\u00edses podem implementar mercados volunt\u00e1rios, nos quais as empresas participam de forma opcional, ou mercados regulados, nos quais empresas acima de determinado limite de emiss\u00f5es s\u00e3o obrigadas a reduzir gradualmente suas emiss\u00f5es, seguindo metas predefinidas (CARBON MARKET WATCH, 2024). S\u00e3o essas din\u00e2micas que ser\u00e3o exploradas nesta monografia. <\/p>\n\n\n\n Contextualiza\u00e7\u00e3o Internacional e Panorama Brasileiro <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao observar o mercado internacional de cr\u00e9ditos de carbono, percebe-se que diferentes pa\u00edses adotam abordagens semelhantes, embora variem em termos de maturidade. A compara\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas com o cen\u00e1rio brasileiro revela padr\u00f5es, diferen\u00e7as significativas e poss\u00edveis aprendizados para o desenvolvimento futuro do mercado de cr\u00e9ditos de carbono no Brasil. <\/p>\n\n\n\n Destaca-se a import\u00e2ncia de compreender as estrat\u00e9gias adotadas por pa\u00edses l\u00edderes nesse campo, identificando boas pr\u00e1ticas que possam ser adaptadas \u00e0 realidade brasileira. Esta an\u00e1lise visa enriquecer a compreens\u00e3o do funcionamento do mercado de cr\u00e9ditos de carbono, proporcionando subs\u00eddios para a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias alinhadas com as demandas globais por sustentabilidade. <\/p>\n\n\n\n 13 1.1 MOTIVA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n\n\n O aquecimento global, causado pelo efeito estufa antropog\u00eanico, est\u00e1 provocando mudan\u00e7as significativas nos ecossistemas, resultando em s\u00e9rias consequ\u00eancias tanto para os seres humanos quanto para a natureza. O aumento das temperaturas do ar e do mar est\u00e1 causando o derretimento gradual das geleiras e das calotas polares, o que, por sua vez, est\u00e1 elevando os n\u00edveis do mar e aumentando o risco de inunda\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o aquecimento global intensifica a frequ\u00eancia e a intensidade de eventos clim\u00e1ticos extremos, como tempestades e secas, afetando a seguran\u00e7a alimentar, a biodiversidade e a sa\u00fade humana. Adicionalmente, est\u00e3o desencadeando eventos irrevers\u00edveis, como o derretimento do permafrost e a acidifica\u00e7\u00e3o dos oceanos, resultando em consequ\u00eancias graves para o ambiente global (MY CLIMATE, 2022). <\/p>\n\n\n\n Essas mudan\u00e7as e cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas impactam desproporcionalmente as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. Isso \u00e9 exemplificado por desastres que afetam da produ\u00e7\u00e3o de alimento (como secas extremas) \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica das popula\u00e7\u00f5es (como enchentes, a exemplo da que assolou o litoral norte paulista no carnaval de 2023, ou da atual enchente no Rio Grande do Sul em maio de 2024). At\u00e9 o momento, n\u00e3o conseguimos reverter o aquecimento global, como prova o fato de 2023 ter sino o ano mais quente. \u201cTodos os 365 dias de 2023 foram ao menos 1 grau Celsius (\u00baC) mais quentes do que a temperatura m\u00e9dia global calculada entre 1850 e 1900.\u201d (PIVETTA, 2024). <\/p>\n\n\n\n A escolha deste tema de pesquisa \u00e9 motivada pela premissa de que a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia \u00e9 um imperativo que transcende fronteiras \u00e9ticas, econ\u00f4micas e mercadol\u00f3gicas, dada a urg\u00eancia de enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A busca por um entendimento comparativo entre o Brasil e outros pa\u00edses nesse contexto permite a identifica\u00e7\u00e3o de similaridades, diferen\u00e7as e melhores pr\u00e1ticas, bem como o desenho de aprendizados aplic\u00e1veis localmente. <\/p>\n\n\n\n A tem\u00e1tica ganha relev\u00e2ncia ao explorar como a financeiriza\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o ambiental tang\u00edvel pode oferecer uma abordagem vi\u00e1vel para angariar os recursos necess\u00e1rios para o atingimento das metas ambientais. Este objeto de pesquisa tamb\u00e9m est\u00e1 intrinsecamente ligado aos interesses pessoais e profissionais da autora, constituindo uma intersec\u00e7\u00e3o entre o MBA realizado e sua atua\u00e7\u00e3o profissional, consolidando assim um compromisso pr\u00e1tico e acad\u00eamico com a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n 14 1.2 OBJETIVOS <\/strong><\/p>\n\n\n\n O objetivo central desta monografia \u00e9 fornecer uma an\u00e1lise do mercado global de cr\u00e9ditos de carbono, destacando o papel crucial desempenhado por essa ferramenta na mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O trabalho busca oferecer uma compara\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro com o cen\u00e1rio internacional, identificando lacunas significativas e delineando uma vis\u00e3o de futuro p\u00f3s-regula\u00e7\u00e3o no Brasil. <\/p>\n\n\n\n Ao enfatizar as nuances espec\u00edficas dos mercados regulado e volunt\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono, a pesquisa visa entender o posicionamento do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas globais, fornecendo aprendizados para aprimorar estrat\u00e9gias nacionais e promover uma transi\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n Para atingir o objetivo central, este trabalho se prop\u00f5e a alcan\u00e7ar os seguintes objetivos espec\u00edficos: conceitualizar os principais elementos que constituem o mercado de cr\u00e9ditos de carbono; sumarizar o hist\u00f3rico; caracterizar os mercados global e brasileiro; identificar oportunidades espec\u00edficas no mercado brasileiro de cr\u00e9ditos de carbono, considerando suas caracter\u00edsticas e desafios particulares; reconhecer o papel central que o Brasil pode desempenhar na economia de carbono, tanto regional quanto globalmente; e, por fim, identificar as oportunidades para o Brasil no mercado de cr\u00e9ditos de carbono, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias que impulsionem a sustentabilidade ambiental no Brasil. <\/p>\n\n\n\n 1.3 JUSTIFICATIVA <\/strong><\/p>\n\n\n\n A necessidade de repensar a rela\u00e7\u00e3o entre sociedade e o meio ambiente em um cen\u00e1rio global caracterizado por desafios socio-ambientais e econ\u00f4micos complexos \u00e9 crescente. Isto posto, \u00e9 preciso transformar discurso em a\u00e7\u00f5es efetivas e de fato mudar as regras e as pr\u00e1ticas da produ\u00e7\u00e3o de riqueza e compensar, reduzir ou evitar seus efeitos danosos sobre o meio ambiente como um primeiro passo, para que idealmente depois sejam pensados modelos econ\u00f4micos regenerativos. <\/p>\n\n\n\n \u201c [\u2026] O capitalismo sofreu uma transforma\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande que virou necrocapitalismo; que esse capitalismo nem precisa mais da materialidade das coisas, pode transformar tudo numa fantasia financeira e fazer de conta 15 que o mundo est\u00e1 operante, ativo, mesmo quando tudo estiver entrando pelo cano. \u00c9 uma distopia: em vez de imaginar mundos, a gente os consome. <\/p>\n\n\n\n Depois que comermos a Terra, vamos comer a Lua, Marte e os outros planetas.\u201d (KRENAK, 2020) Segundo o mais recente relat\u00f3rio do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC), as a\u00e7\u00f5es governamentais, em conjunto com a sociedade civil e o setor privado, desempenham um papel essencial na promo\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade e ao desenvolvimento resiliente ao clima. Isso \u00e9 alcan\u00e7ado por meio de escolhas de desenvolvimento inclusivas, que priorizam a redu\u00e7\u00e3o de riscos, a equidade e a justi\u00e7a, e pela integra\u00e7\u00e3o de processos de decis\u00e3o, financiamento e a\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis de governan\u00e7a e setores. <\/p>\n\n\n\n As condi\u00e7\u00f5es facilitadoras para uma transforma\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel incluem comprometimento pol\u00edtico, pol\u00edticas coordenadas, coopera\u00e7\u00e3o internacional, gest\u00e3o de ecossistemas, governan\u00e7a inclusiva, diversidade de conhecimentos, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e acesso a recursos financeiros adequados, especialmente para regi\u00f5es e comunidades vulner\u00e1veis (IPCC, 2023). <\/p>\n\n\n\n Assim, o presente estudo pode ser considerado parte das referidas condi\u00e7\u00f5es pois se prop\u00f5e a adicionar \u00e0s vozes da academia e da m\u00eddia que h\u00e1 anos conclamam pela necessidade de mudan\u00e7as, se encaixando como \u201cdiversidade de conhecimentos\u201d ao trazer vi\u00e9s comparativo entre os mercados e regulamenta\u00e7\u00f5es no Brasil e no mundo. <\/p>\n\n\n\n Assim, se a financeiriza\u00e7\u00e3o por um lado exacerba abismos sociais no mundo capitalista, seria sua reden\u00e7\u00e3o poder servir tamb\u00e9m como alternativa para manter florestas de p\u00e9, manter projetos de captura de carbono e gerar renda digna para quem faz isso acontecer? Tem-se aqui a relev\u00e2ncia em se estudar os cr\u00e9ditos de carbono enquanto instrumentos dessa l\u00f3gica e como alternativas para a constru\u00e7\u00e3o de futuros mais verdes. <\/p>\n\n\n\n 16 1.4 METODOLOGIA <\/strong><\/p>\n\n\n\n A metodologia empregada nesta monografia baseia-se em pesquisa e revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica. Foi realizada uma an\u00e1lise cr\u00edtica da literatura existente sobre o mercado de cr\u00e9ditos de carbono, entre trabalhos acad\u00eamicos, legisla\u00e7\u00e3o, canais de comunica\u00e7\u00e3o de organismos nacionais e internacionais competentes e reportagens da m\u00eddia especializada e m\u00eddia massificada. <\/p>\n\n\n\n A sele\u00e7\u00e3o de fontes e refer\u00eancias relevantes e atuais permite a compreens\u00e3o do hist\u00f3rico, das teorias subjacentes e da realidade atual dos mercados abordados. <\/p>\n\n\n\n 1.4.1 SELE\u00c7\u00c3O DAS REFER\u00caNCIAS <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao avaliar a bibliografia dispon\u00edvel, nota-se uma grande variedade de fontes: acad\u00eamicas nacionais e internacionais, relat\u00f3rios de organismos multilaterais e ONGs, al\u00e9m de not\u00edcias da m\u00eddia especializada e massificada. Essas fontes apresentam diferentes enfoques, como medi\u00e7\u00f5es dos impactos hist\u00f3ricos e atuais das atividades humanas, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, an\u00e1lises do mercado de carbono, oportunidades de neg\u00f3cios, quest\u00f5es \u00e9ticas e de equidade, e regulamenta\u00e7\u00f5es. A diversidade da bibliografia confirma a relev\u00e2ncia do tema na atualidade. <\/p>\n\n\n\n Para validar essa percep\u00e7\u00e3o, foi consultada uma an\u00e1lise bibliom\u00e9trica realizada por Poyer et al., que examinou 130 artigos sobre cr\u00e9dito de carbono entre 2009 e 2019 nas bases Elsevier Scopus e Web of Science. Houve um aumento significativo nas publica\u00e7\u00f5es em 2015, 2016 e 2019, com foco em revistas bem avaliadas pela CAPES, predominantemente nas \u00e1reas de ci\u00eancias ambientais, agr\u00e1rias, biol\u00f3gicas, neg\u00f3cios e economia. <\/p>\n\n\n\n As palavras-chave inclu\u00edram carbono, cr\u00e9dito, desenvolvimento, energia, biog\u00e1s, clima e res\u00edduos, abordando temas como biog\u00e1s, REDD, mecanismos de desenvolvimento limpo e mercado de carbono. Apesar das limita\u00e7\u00f5es, o estudo destaca a relev\u00e2ncia cient\u00edfica do tema. Uma das principais fontes \u00e9 a dos relat\u00f3rios do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC), que estabelecem as bases para a compreens\u00e3o global das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e influencia pol\u00edticas p\u00fablicas e investimentos no 17 mercado de carbono. <\/p>\n\n\n\n A leitura do relat\u00f3rio mais recente do IPCC \u00e9 essencial para alinhar as iniciativas no mercado de carbono com as evid\u00eancias cient\u00edficas e objetivos de mitiga\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. O relat\u00f3rio “Ecosystem Marketplace Insights Report: Paying for Quality – State of the Voluntary Carbon Markets 2023”, da Forest Trends Association, \u00e9 uma fonte valiosa que fornece informa\u00e7\u00f5es sobre pre\u00e7os, volumes de transa\u00e7\u00f5es, projetos e compradores corporativos no mercado de carbono volunt\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n A edi\u00e7\u00e3o de 2023 serviu como base para o relat\u00f3rio de Vargas et al., que tamb\u00e9m foi consultado diretamente. Outras fontes importantes incluem o World Resources Institute Brasil, Banco Mundial, Statista, Bloomberg e International Carbon Action Partnership, que fornecem de maneira agregada dados de fontes p\u00fablicas e universidades de renome, entregando qualidade e organiza\u00e7\u00e3o visual \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre emiss\u00f5es e comparativos do Brasil com o mundo. Para mapear a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional e internacional do mercado de carbono, foram utilizados textos de leis e artigos jornal\u00edsticos que explicam e analisam essas leis. <\/p>\n\n\n\n As leis fornecem a base legal e regulat\u00f3ria, enquanto os artigos jornal\u00edsticos contextualizam e interpretam as leis, oferecendo an\u00e1lises cr\u00edticas e discuss\u00f5es sobre suas implica\u00e7\u00f5es. Documentos de Folloni e Borghi, Capital Reset, Brasil Energia, Folha de S\u00e3o Paulo, INESC e USP foram essenciais para entender a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e a pol\u00edtica de carbono no Brasil, que ainda enfrenta resist\u00eancia do lobby da ind\u00fastria petroleira. Para analisar o mercado foi utilizado um artigo da McKinsey intitulado “Posicionando o Brasil como L\u00edder Global no Mercado de Cr\u00e9ditos de Carbono por meio de Reflorestamento e Prote\u00e7\u00e3o de Florestas” e o relat\u00f3rio da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas sobre o mercado de carbono volunt\u00e1rio no Brasil. A McKinsey destaca o papel crucial da preserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o florestal e a import\u00e2ncia das florestas como fonte de cr\u00e9ditos de carbono, evidenciando o potencial do Brasil neste mercado. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os trabalhos de Vargas et al., como “Mercado de Carbono Volunt\u00e1rio no Brasil: na Realidade e na Pr\u00e1tica” e “O Avan\u00e7o do Mercado Volunt\u00e1rio de Carbono no Brasil: Desafios Estruturais, T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos”, s\u00e3o similares \u00e0 presente monografia, que tamb\u00e9m inclui a contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, conceitua\u00e7\u00e3o de termos, e an\u00e1lise de acordos internacionais e legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre mercados de 18 carbono. <\/p>\n\n\n\n Trata-se dos trabalhos mais amplos encontrados, e ricos nas an\u00e1lises das particularidades do mercado nacional. Em suma, as refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas foram selecionadas para obter as fontes mais atualizadas e relevantes, incluindo trabalhos cient\u00edficos e acad\u00eamicos, relat\u00f3rios de consultorias, not\u00edcias de m\u00eddias especializadas e de massa, e documentos de organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais renomadas no campo da justi\u00e7a clim\u00e1tica e mercados de carbono. <\/p>\n\n\n\n A refer\u00eancia cruzada de diversas fontes permitiu uma an\u00e1lise mais completa e fundamentada do tema.<\/p>\n\n\n\n 1.5 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO <\/strong><\/p>\n\n\n\n Este trabalho est\u00e1 organizado em quatro cap\u00edtulos que estruturam a explora\u00e7\u00e3o do tema mercado de cr\u00e9ditos de carbono, comparando contexto brasileiro ao internacional. O desenvolvimento da monografia abordar\u00e1 aspectos hist\u00f3ricos, conceituais e regulat\u00f3rios, bem como apresentar\u00e1 uma vis\u00e3o global do mercado, destacando suas nuances no cen\u00e1rio brasileiro. A revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica ser\u00e1 crucial para contextualizar o tema, enquanto as conclus\u00f5es sintetizar\u00e3o os insights obtidos, identificando lacunas, oportunidades e desafios. <\/p>\n\n\n\n \uf0b7 Cap\u00edtulo 1- Introdu\u00e7\u00e3o : Trata-se do presente cap\u00edtulo, o qual visa contextualizar o trabalho quanto \u00e0 sua estrutura mec\u00e2nicas utilizadas na sua realiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n \uf0b7 Cap\u00edtulo 2- Revis\u00e3o Bibliogr\u00e1fica: A revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica deste trabalho fornece o embasamento para compreender o hist\u00f3rico e a evolu\u00e7\u00e3o do mercado de cr\u00e9ditos de carbono. Explora-se a literatura existente para mapear o desenvolvimento conceitual e regulat\u00f3rio do mercado, identificando tend\u00eancias, desafios hist\u00f3ricos e progressos significativos. Essa se\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para estabelecer o contexto necess\u00e1rio \u00e0 compreens\u00e3o dos cap\u00edtulos subsequentes. <\/p>\n\n\n\n \uf0b7 Cap\u00edtulo 3- Os Desafios dos Mercados de Carbono: O cap\u00edtulo de desenvolvimento \u00e9 dividido em se\u00e7\u00f5es que abrangem uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do mercado global de cr\u00e9ditos de carbono em geral; a explana\u00e7\u00e3o de conceitos fundamentais; a identifica\u00e7\u00e3o dos principais atores da din\u00e2mica de compra, venda, e certifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono; uma an\u00e1lise da regulamenta\u00e7\u00e3o internacional; um resumo do panorama mundial; destaques not\u00e1veis. Al\u00e9m disso, aborda a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do mercado brasileiro; o resumo do mercado nacional, seus principais destaques e as diverg\u00eancias significativas em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio internacional. 20 <\/p>\n\n\n\n \uf0b7 Cap\u00edtulo 4- Conclus\u00e3o: O cap\u00edtulo de conclus\u00f5es sintetiza os principais achados derivados da an\u00e1lise realizada. Identifica, tamb\u00e9m, lacunas no entendimento do mercado de cr\u00e9ditos de carbono, discute as oportunidades e desafios espec\u00edficos para o Brasil, e apresenta considera\u00e7\u00f5es finais sobre o contexto brasileiro. Esta se\u00e7\u00e3o encerra o trabalho proporcionando uma vis\u00e3o integrada do mercado de cr\u00e9ditos de carbono, destacando a import\u00e2ncia de estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis e delineando poss\u00edveis dire\u00e7\u00f5es para futuras pesquisas e a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n 2 REVIS\u00c3O BIBLIOGR\u00c1FICA <\/strong><\/p>\n\n\n\n A presente monografia apresenta uma an\u00e1lise abrangente do mercado de cr\u00e9ditos de carbono passando pelas regulamenta\u00e7\u00f5es, atores envolvidos, desafios e oportunidades tanto no Brasil dentro do contexto global. A seguir, compara-se este trabalho com rela\u00e7\u00e3o a outros relevantes sobre o mesmo tema que foram revisados e utilizados como refer\u00eancia, destacando os aspectos \u00fanicos e os enfoques espec\u00edficos de cada um. <\/p>\n\n\n\n Do IPCC obtem-se dados cient\u00edficos sobre as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas causadas pela a\u00e7\u00e3o humana, e a este combina-se outras bases com informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e outras jornal\u00edsticas, especialmente no cap\u00edtulo 1 e in\u00edcio do cap\u00edtulo 3 para justificar a import\u00e2ncia do tema e para contextualizar a evolu\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia global, regulamenta\u00e7\u00e3o e mercados \u00e0 medida que a ci\u00eancia global foi avan\u00e7ando. <\/p>\n\n\n\n Em termos mercadol\u00f3gicos, o relat\u00f3rio “The Art of Integrity: State of the Voluntary Carbon Markets 2022 Q3” da Ecosystem Marketplace fornece uma vis\u00e3o detalhada do mercado volunt\u00e1rio de carbono, dos quais extraiu-se os valores recordes e a din\u00e2mica do mercado em 2021 e 2022. <\/p>\n\n\n\n Ele enfatiza a import\u00e2ncia da integridade e da transpar\u00eancia no mercado, al\u00e9m de apresentar dados sobre pre\u00e7os, volumes e projetos espec\u00edficos. Utiliza-se esses dados para contextualizar a situa\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Brasil, mas avan\u00e7a-se ao discutir as implica\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e as estrat\u00e9gias necess\u00e1rias para o Brasil se posicionar melhor no cen\u00e1rio internacional. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o relat\u00f3rio “Ecosystem Marketplace Insights Report: Paying for Quality – State of the Voluntary Carbon Markets 2023”, tamb\u00e9m produzido pela Ecosystem Marketplace, destaca a evolu\u00e7\u00e3o e as tend\u00eancias do mercado volunt\u00e1rio de carbono, focando em co-benef\u00edcios e a import\u00e2ncia da qualidade dos cr\u00e9ditos de carbono. Referencia-se este relat\u00f3rio para enfatizar a import\u00e2ncia dos projetos com benef\u00edcios ambientais e sociais adicionais, al\u00e9m de dados sbre tamanho do mercado e pre\u00e7o dos cr\u00e9ditos. <\/p>\n\n\n\n Os trabalhos “Mercado de Carbono Volunt\u00e1rio no Brasil: Desafios e Oportunidades” e “O avan\u00e7o do mercado volunt\u00e1rio de carbono no Brasil: desafios estruturais, t\u00e9cnicos e cient\u00edficos” de Vargas et al. apresentam os fundamentos do panorama do mercado de carbono no Brasil, incluindo desafios estruturais e t\u00e9cnicos. 22 <\/p>\n\n\n\n Com eles foca-se no entendimento do contexto nacional, em compara\u00e7\u00e3o ao global. Deles apreende-se tamb\u00e9m em n\u00edvel mais granular informa\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas sobre as certifica\u00e7\u00f5es e projetos mais comuns no Brasil, bem como sua adequa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o ao nosso ecossistema. Finalmente, o relat\u00f3rio O Mercado de Carbono Explicado em Perguntas e Respostas de Henrique Leite \u00e9 uma nota t\u00e9cnica feita em uma consultoria ao poder legislativo em raz\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de lei que criam o mercado de carbono regulado no pa\u00eds da qual extraiu-se informa\u00e7\u00f5es como uma explica\u00e7\u00e3o detalhada e direta sobre o funcionamento do mercado de carbono, abordando quest\u00f5es como a diferen\u00e7a entre mercados regulados e volunt\u00e1rios e a possibilidade de implementar um imposto sobre carbono no Brasil. <\/p>\n\n\n\n A presente monografia difere-se dos trabalhos mencionados e referenciados por sua abordagem abrangente e comparativa. Apresenta-se aqui, por meio da combina\u00e7\u00e3o destas fontes e incorpora\u00e7\u00e3o de outros dados, desde a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica conceitual e legal a informa\u00e7\u00f5es dos mercados, oferecendo tamb\u00e9m uma an\u00e1lise das regulamenta\u00e7\u00f5es, desafios e oportunidades no mercado de cr\u00e9ditos de carbono. Outros pontos adicionais deste com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 bibliografia base \u00e9 uma an\u00e1lise cr\u00edtica das pol\u00edticas brasileiras e recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para aprimorar a regulamenta\u00e7\u00e3o e fomentar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no mercado nacional. <\/p>\n\n\n\n Ao contextualizar o mercado brasileiro no cen\u00e1rio global e propor estrat\u00e9gias espec\u00edficas para o Brasil, a monografia contribui para o entendimento e o desenvolvimento de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas mais eficazes no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 3 OS DESAFIOS DOS MERCADOS DE CARBONO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente cap\u00edtulo constitui uma an\u00e1lise dos aspectos fundamentais que permeiam os mercados de carbono.<\/p>\n\n\n\n Inicia-se pelo embasamento hist\u00f3rico que delineou a evolu\u00e7\u00e3o desses mercados ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o explorados os principais conceitos que norteiam o funcionamento desses mercados, bem como os principais atores de governan\u00e7a e de comercializa\u00e7\u00e3o que exercem influ\u00eancia sobre eles.<\/p>\n\n\n\n Ademais, s\u00e3o discutidos os tratados internacionais relevantes que moldaram as bases legais e regulat\u00f3rias desses mercados, seguido da legisla\u00e7\u00e3o brasileira e sua rela\u00e7\u00e3o com o panorama global.<\/p>\n\n\n\n Realiza-se uma an\u00e1lise comparativa entre o mercado regulado, abrangendo tanto o cen\u00e1rio brasileiro quanto o internacional, e o mercado volunt\u00e1rio, com o intuito de identificar semelhan\u00e7as, diferen\u00e7as e desafios espec\u00edficos enfrentados em cada contexto.<\/p>\n\n\n\n 3.1 CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O conceito de mercado de carbono surgiu com o desenvolvimento do pensamento sustent\u00e1vel e o reconhecimento dos impactos das emiss\u00f5es de poluentes.<\/p>\n\n\n\n Na d\u00e9cada de 60, Thomas Crocker prop\u00f4s limitar as emiss\u00f5es de poluentes das empresas e permitir a negocia\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n David Montgomery expandiu essa ideia, defendendo um mercado competitivo e equilibrado de poluentes como mais eficiente economica e ambientalmente que com a simples limita\u00e7\u00e3o governamental (OLIVEIRA, 2022).<\/p>\n\n\n\n Esses conceitos foram aplicados ao carbono \u00e0 medida que a ci\u00eancia e a consci\u00eancia social avan\u00e7aram sobre os impactos ambientais, incluindo o aquecimento global.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o causadas principalmente pela queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis, liberando gases de efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n 99% dos cientistas concordam que as atividades humanas s\u00e3o respons\u00e1veis por essas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Um aumento de 1,1\u02daC nas temperaturas j\u00e1 teve impactos devastadores.<\/p>\n\n\n\n Segundo o IPCC, bilh\u00f5es vivem em \u00e1reas vulner\u00e1veis, e at\u00e9 75% da popula\u00e7\u00e3o global pode enfrentar condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas extremas at\u00e9 2100 (ONG 350, 2024).<\/p>\n\n\n\n As emiss\u00f5es cresceram na maioria das regi\u00f5es, mas est\u00e3o distribu\u00eddas de forma desigual desde 1850 (IPCC, 2023).<\/p>\n\n\n\n Essa distribui\u00e7\u00e3o pode ser vista na figura 1, e a desigualdade por habitante \u00e9 ilustrada na figura 2:<\/p>\n\n\n\n \u201cA ci\u00eancia clim\u00e1tica nos diz que temos que mudar nosso curso, mas n\u00e3o como faz\u00ea-lo. Para isso elencamos engenharia, f\u00edsica, ci\u00eancias ambientais, economia e muito mais.\u201d (GATES, 2021).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A origem dos cr\u00e9ditos de carbono est\u00e1 profundamente enraizada na conscientiza\u00e7\u00e3o global sobre as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, que ganhou for\u00e7a nas \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n A ideia de quantificar e comercializar a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa foi proposta como uma maneira de incentivar a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de forma econ\u00f4mica (CARTON, 2020).<\/p>\n\n\n\n A partir da d\u00e9cada de 1980, houve um aumento significativo no conhecimento sobre os impactos das atividades humanas no meio ambiente, levando as na\u00e7\u00f5es a discutirem maneiras de lidar com os desafios ambientais iminentes.<\/p>\n\n\n\n Em resposta a essa preocupa\u00e7\u00e3o, o Protocolo de Quioto foi estabelecido em 1998 como um complemento \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n\n\n\n Ele definiu metas para 38 pa\u00edses industrializados reduzirem suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 5,2% at\u00e9 2012, em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de 1990.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar o cumprimento dessas metas e garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel, o Protocolo introduziu mecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o, incluindo o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), que \u00e9 uma forma subsidi\u00e1ria de atender \u00e0s metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, permitindo que pa\u00edses em desenvolvimento negociem redu\u00e7\u00f5es de carbono com pa\u00edses com metas de redu\u00e7\u00e3o, criando incentivos adicionais para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es globais (FOLLONI; BORGHI, 2018).<\/p>\n\n\n\n A fim de limitar o aquecimento global a 1,5\u00b0C e atingir a neutralidade de carbono at\u00e9 2050 \u2013 metas tra\u00e7adas pelo IPCC para mitigar a probabilidade de desastres clim\u00e1ticos, \u00e9 essencial que uma r\u00e1pida e abrangente a\u00e7\u00e3o seja tomada por todos os setores da economia.<\/p>\n\n\n\n Muitos pa\u00edses j\u00e1 se comprometeram com essa meta, representando uma parcela significativa do PIB global.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, o sequestro de carbono da atmosfera desempenhar\u00e1 um papel crucial nessa jornada, com estrat\u00e9gias como a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e a restaura\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n Para alcan\u00e7ar essas metas estima-se que entre 5 a 10 GtCO2 precisar\u00e3o ser sequestradas (ou seja, absorvidas da atmosfera e armazenadas) at\u00e9 2050.<\/p>\n\n\n\n Isso pode ser feito atrav\u00e9s de diversas formas de captura, incluindo tecnologias como DACCS (Direct Air Carbon Capture and Storage) e BECCS (Bioenergy with Carbon Capture and Storage), bem como solu\u00e7\u00f5es naturais como NCS, ou Solu\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas Naturais na sigla em ingl\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Exemplos de NCS incluem a restaura\u00e7\u00e3o de florestas, a conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas naturais, a agricultura de conserva\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o sustent\u00e1vel de terras.<\/p>\n\n\n\n Essas solu\u00e7\u00f5es podem desempenhar um papel significativo na mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, ajudando a compensar as emiss\u00f5es de carbono produzidas por atividades humanas (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n\n\n\n No entanto, um dos principais desafios \u00e9 o financiamento necess\u00e1rio para implementar iniciativas de prote\u00e7\u00e3o florestal e reflorestamento.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, o crescente comprometimento das empresas com a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e poss\u00edveis regulamenta\u00e7\u00f5es do Acordo de Paris est\u00e3o impulsionando o desenvolvimento de mercados de carbono regulados e volunt\u00e1rios, o que oferece oportunidades promissoras nessa \u00e1rea (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n\n\n\n Da conceitua\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es, passando pela constru\u00e7\u00e3o de instrumentos mercadol\u00f3gicos de carbono, a tend\u00eancia no mercado passou pelo net-zero e ent\u00e3o a comunidade cient\u00edfica passou a pesquisar sobre como retirar carbono da atmosfera.<\/p>\n\n\n\n Acontece que agora h\u00e1 uma retomada deste assuntos sob a nova epistemologia do NET (do ingl\u00eas negative emissions technology, ou tecnologias de emiss\u00f5es negativas).<\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma retomada c\u00edclica e h\u00e1 conex\u00f5es entre as atuais discuss\u00f5es sobre emiss\u00f5es negativas e debates anteriores sobre remo\u00e7\u00e3o de carbono, e ressalta-se a import\u00e2ncia de aprender com o passado para evitar erros repetidos.<\/p>\n\n\n\n Enfatiza-se, tamb\u00e9m, o car\u00e1ter pol\u00edtico das emiss\u00f5es negativas e a necessidade de questionar suas promessas e interesses subjacentes.<\/p>\n\n\n\n Um ponto de anten\u00e7\u00e3o contra a repeti\u00e7\u00e3o de abordagens anteriores que priorizaram solu\u00e7\u00f5es de mercado em detrimento de abordagens inclusivas, \u00e9 o risco de agravar desigualdades globais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9, portanto, crucial promover reformas institucionais para fomentar a\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o de carbono mais justas e inclusivas (CARTON, 2020).<\/p>\n\n\n\n 3.2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesta se\u00e7\u00e3o \u00e9 definida a terminologia mais comumente encontrada na pesquisa bibliogr\u00e1fica a fim de promover um entendimento mais profundo dos mercados de carbono.<\/p>\n\n\n\n Alguns originaram de denomina\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e outros constituem o vocabul\u00e1rio pr\u00f3prio aos projetos de descarboniza\u00e7\u00e3o e bibliografia de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Ressalta-se que h\u00e1 muitas express\u00f5es em ingl\u00eas, e no presente trabalho ser\u00e3o substitu\u00eddas por equivalentes em portugu\u00eas ou vir\u00e3o em seu idioma acompanhadas de tradu\u00e7\u00e3o, caso os termos na l\u00edngua inglesa sejam os mais utilizados mesmo em literatura nacional.<\/p>\n\n\n\n O calor do Sol que nos ilumina \u00e9 em partes absorvido pela superf\u00edcie, em parte pela atmosfera por gases que absorvem a radia\u00e7\u00e3o e o restante \u00e9 refletido para o espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Esses gases causavam a pris\u00e3o do calor na atmosfera, garantindo um clima apropriado \u00e0 vida no planeta e, em seu estado natural, a quantidade de energia que entrava era igual \u00e0 quantidade que sa\u00eda.<\/p>\n\n\n\n Entretanto as atividades humanas aumentaram a emiss\u00e3o desses qu\u00edmicos na atmosfera a n\u00edveis sem precedentes, fazendo com que a concentra\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias atmosf\u00e9ricas aumente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais e assim o efeito estufa passa a causar o aumento progressivo e preocupante das temperaturas, ocasionando mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (PNUMA, 2022).<\/p>\n\n\n\n Segundo uma denfini\u00e7\u00e3o do Programa da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o meio ambiente, os principais GEE s\u00e3o di\u00f3xido de carbono (CO2), metano e \u00f3xido nitroso, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de serem subst\u00e2ncias diferentes, emitidas por originalmente ocorr\u00eancias naturais e mais recentemente por pr\u00e1ticas humanas, seus efeitos tamb\u00e9m tem dura\u00e7\u00e3o diversa: CO2 pode permanecer na atmosfera por um mil\u00eanio, enquanto o \u00f3xido nitroso por cerca de 1,2 s\u00e9culo e o metano por cerca de uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n Tendo como refer\u00eancia um per\u00edodo de 20 anos, o metano \u00e9 entre 50 a 80 vezes e o \u00f3xido nitroso \u00e9 280 vezes mais nocivo do que o CO2 no que tange o aquecimento global (PNUMA, 2022).<\/p>\n\n\n\n Apesar do potencial de aquecimento global dos outros gases ser mais elevado, destaca-se que o g\u00e1s di\u00f3xido carb\u00f4nico \u00e9 mais conhecido por ser o mais prevalente na atmosfera (CETESB, 2024).<\/p>\n\n\n\n O G\u00e1s Carb\u00f4nico Equivalente, expresso como CO2e, \u00e9 uma medida que agrega diferentes gases de efeito estufa, ponderandoos com base no potencial de aquecimento global em compara\u00e7\u00e3o com o di\u00f3xido de carbono (CO2).<\/p>\n\n\n\n Essa m\u00e9trica \u00e9 crucial para quantificar e comparar as emiss\u00f5es de gases diversos, como metano (CH4) e \u00f3xido nitroso (N2O), em termos do impacto total no aquecimento global.<\/p>\n\n\n\n \u201cO di\u00f3xido de carbono equivalente \u00e9 o resultado da multiplica\u00e7\u00e3o das toneladas emitidas de gases de efeito estufa pelo seu potencial de aquecimento global. Por exemplo, o potencial de aquecimento global do g\u00e1s metano \u00e9 21 vezes maior do que o potencial do g\u00e1s carb\u00f4nico (CO2). Ent\u00e3o, dizemos que o CO2 equivalente do metano \u00e9 igual a 21.\u201d (IPAM, 2024).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n \u201cum cr\u00e9dito \u00e9 equivalente \u00e0 emiss\u00e3o de 1 tonelada de CO2 sequestrada ou evitada. (\u2026) O cr\u00e9dito de carbono n\u00e3o \u00e9 um processo f\u00edsico: trata-se de um certificado digital que comprova um ato por meio do qual uma empresa evitou a emiss\u00e3o de uma tonelada de CO2.\u201d (ENDEAVOR, 2022).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Dois ativos s\u00e3o negociados nesse mercado:<\/p>\n\n\n\n \u201cNesse mercado, empresas que possuem um n\u00edvel de emiss\u00e3o muito alto e poucas op\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o podem comprar cr\u00e9ditos de carbono para compensar suas emiss\u00f5es. Assim, quanto mais um pa\u00eds se empenhar para reduzir a emiss\u00e3o de poluentes, mais cr\u00e9dito conseguir\u00e1 gerar, podendo, ent\u00e3o, utiliz\u00e1-los como moeda de negocia\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses que n\u00e3o tenham alcan\u00e7ado as metas de redu\u00e7\u00e3o.\u201d (SEBRAE, 2023).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O pre\u00e7o de 1 cr\u00e9dito de carbono varia bastante em fun\u00e7\u00e3o de fatores como o tipo de projeto que o originou e sua idade, sendo que:<\/p>\n\n\n\n \u201cAtualmente, mais de 50% do mercado volunt\u00e1rio est\u00e1 precificado abaixo de US$ 10 por tonelada de carbono equivalente capturado com grandes varia\u00e7\u00f5es (de US$ 1 a US$ 120\/t).\u201d (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O ciclo de vida de um cr\u00e9dito de carbono pode ser resumido de acordo com a figura abaixo:<\/p>\n\n\n\n Os participantes do Voluntary Carbon Market (VCM), ou mercado volunt\u00e1rio de carbono, s\u00e3o guiados por compromissos com metas ESG (metas de sustentabilidade ambiental), como aquelas estabelecidas pelo Science Based Targets Initiative (SBTI), propostas de contribui\u00e7\u00e3o aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, entre outros (OPEN FOREST PROTOCOL, 2023).<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 170 tipos de projetos geradores de cr\u00e9ditos de carbono que podem ser classificados em 8 categorias, a saber:<\/p>\n\n\n\n Essa classifica\u00e7\u00e3o vem evoluindo ao longo do tempo para incluir cada vez mais tipos de projetos, sejam eles considerados naturais (de conserva\u00e7\u00e3o\/ restaura\u00e7\u00e3o) ou tecnol\u00f3gicos (FOREST TRENDS ASSOCIATION, 2023).<\/p>\n\n\n\n Os compradores no VCM t\u00eam uma ampla gama de tipos de cr\u00e9dito para escolher, desde projetos de emiss\u00f5es evitadas, como hidrel\u00e9tricas, at\u00e9 projetos de reflorestamento, passando por m\u00e1quinas de captura direta de ar que retiram CO2 do ar ambiente e o injetam no subsolo.<\/p>\n\n\n\n Essas v\u00e1rias metodologias s\u00e3o ainda mais complicadas por uma variedade de op\u00e7\u00f5es de certifica\u00e7\u00e3o e padr\u00f5es de Monitoramento, Relat\u00f3rio e Verifica\u00e7\u00e3o (MRV) (OPEN FOREST PROTOCOL, 2023).<\/p>\n\n\n\n Os mercados de cr\u00e9ditos de carbono s\u00e3o categorizados principalmente em mercados regulados e volunt\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Nos mercados regulados, tamb\u00e9m conhecidos como compuls\u00f3rios ou formais, as empresas recebem permiss\u00f5es de emiss\u00e3o, cuja quantidade diminui ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n Aquelas que conseguem reduzir suas emiss\u00f5es al\u00e9m do necess\u00e1rio podem vender as permiss\u00f5es excedentes para outras empresas que enfrentam maiores desafios na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Internacionalmente, esses mercados s\u00e3o conhecidos como cap-and-trade, por literalmente limitarem e trocarem as permiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da comercializa\u00e7\u00e3o, alguns mercados formais tamb\u00e9m podem incluir taxa\u00e7\u00f5es para as emiss\u00f5es, incentivos fiscais para tecnologias limpas e complementa\u00e7\u00e3o das metas por meio da compra de cr\u00e9ditos do mercado volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Esse sistema, como um todo, resulta em uma redu\u00e7\u00e3o global de emiss\u00f5es a um custo mais baixo para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, o setor de combust\u00edveis conta com um mecanismo de precifica\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es regulamentado por lei, conhecido como RenovaBio.<\/p>\n\n\n\n O mercado regulado brasileiro est\u00e1 em processo de cria\u00e7\u00e3o, com a legisla\u00e7\u00e3o correspondente aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 2024, aguardando ainda a an\u00e1lise do Senado (LEITE, 2023).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o mercado volunt\u00e1rio de carbono, tamb\u00e9m chamado de compensat\u00f3rio, n\u00e3o depende de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n Nele, empresas ou at\u00e9 mesmo indiv\u00edduos adquirem cr\u00e9ditos de carbono, que representam redu\u00e7\u00f5es ou remo\u00e7\u00f5es verificadas de emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Essa pr\u00e1tica pode ter motiva\u00e7\u00f5es reputacionais, \u00e9ticas, mercadol\u00f3gicas \u2013 como a competitividade de exporta\u00e7\u00f5es \u2013 ou preparat\u00f3rias para futuras ades\u00f5es a mercados regulados.<\/p>\n\n\n\n As redu\u00e7\u00f5es de carbono provenientes de atividades fora do mercado regulado s\u00e3o verificadas por organiza\u00e7\u00f5es independentes, seguindo padr\u00f5es amplamente reconhecidos pela sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n Como muitos desses padr\u00f5es t\u00eam validade internacional, o mercado volunt\u00e1rio pode atrair recursos do exterior para atividades que, mesmo n\u00e3o estando sob regula\u00e7\u00e3o direta, contribuem para o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (LEITE, 2023).<\/p>\n\n\n\n O VCM, (do ingl\u00eas Voluntary Carbon Market) ou mercado volunt\u00e1rio, oferece maior flexibilidade, permitindo que entidades n\u00e3o sujeitas a regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas comprem cr\u00e9ditos para alcan\u00e7ar suas metas de sustentabilidade ou neutralidade de carbono.<\/p>\n\n\n\n Este mercado \u00e9 particularmente atraente para empresas que desejam demonstrar responsabilidade ambiental, seja espontaneamente ou por press\u00e3o de seus acionistas, mesmo sem a obriga\u00e7\u00e3o legal de reduzir emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Pode-se considerar que o mercado volunt\u00e1rio surgiu como um paliativo enquanto o mercado regulado ainda n\u00e3o era economicamente vi\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n \u201cOs elevados custos de transa\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento de projetos no MDL inviabilizavam a participa\u00e7\u00e3o de muitas empresas como proponentes de projetos. O mercado volunt\u00e1rio surgiu com a proposta de abrir espa\u00e7o para o desenvolvimento de projetos com escala que n\u00e3o seriam economicamente vi\u00e1veis no mercado regulado pelo Protocolo de Quioto. Nesse sentido, ao estabelecer as diretrizes que permitiram moldar a infraestrutura do com\u00e9rcio de cr\u00e9ditos no campo regulado por meio do MDL, o PQ tamb\u00e9m contribuiu indiretamente para a determina\u00e7\u00e3o dos primeiros padr\u00f5es para metodologias de compensa\u00e7\u00e3o de carbono no campo volunt\u00e1rio.\u201d (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Esse tipo de mercado tem crescido a uma m\u00e9dia de 20% ao ano, com potencial de aumento de 15 vezes at\u00e9 2030, alcan\u00e7ando mais de 1 GtCO2 por ano.<\/p>\n\n\n\n No mercado compensat\u00f3rio os cr\u00e9ditos ligados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de florestas j\u00e1 constituem 40% das unidades comercializadas globalmente (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n\n\n\n A precifica\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos se d\u00e1 por mecanismos de mercado pela l\u00f3gica da oferta e demanda, bem como pela qualidade e rastreabilidade da origem dessas emiss\u00f5es evitadas ou reduzidas, certifica\u00e7\u00f5es, se apresenta ou n\u00e3o benef\u00edcios adicionais (chamados de cobenef\u00edcios) e pelo tipo de projeto gerador.<\/p>\n\n\n\n Em contraste, os mercados regulados de carbono oferecem uma oportunidade significativa para a prote\u00e7\u00e3o das florestas, mas enfrentam desafios na padroniza\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos florestais.<\/p>\n\n\n\n O valor monet\u00e1rio associado \u00e0s emiss\u00f5es de gases de efeito estufa nesses mercados \u00e9 determinado principalmente pelos pre\u00e7os fixados pelo governo e por impostos sobre carbono, atrav\u00e9s de sistemas regulados de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es, ou ETS (Emissions Trading Schemes), que atualmente abrangem mais de 29 jurisdi\u00e7\u00f5es por meio de 21 legisla\u00e7\u00f5es (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n\n\n\n Nos pr\u00f3ximos anos, espera-se que essa din\u00e2mica se torne ainda mais complexa, com o desenvolvimento de novos sistemas regulados em diversas jurisdi\u00e7\u00f5es, cada um com suas pr\u00f3prias regras e regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O setor florestal enfrenta restri\u00e7\u00f5es significativas na maioria dos sistemas regulados, com limita\u00e7\u00f5es frequentemente impostas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris pode eventualmente promover uma maior padroniza\u00e7\u00e3o entre os mercados e uma maior aceita\u00e7\u00e3o de mecanismos relacionados \u00e0s florestas (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n\n\n\n A base do mercado de cr\u00e9ditos de carbono \u00e9 a precis\u00e3o e a veracidade na mensura\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es evitadas ou reduzidas.<\/p>\n\n\n\n Isso requer m\u00e9todos rigorosos de c\u00e1lculo, monitoramento e verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os cr\u00e9ditos de carbono devem ser validados por terceiros certificados para garantir sua integridade.<\/p>\n\n\n\n Este processo assegura que cada cr\u00e9dito de carbono reflita uma redu\u00e7\u00e3o real, mensur\u00e1vel e permanente de emiss\u00f5es, evitando a dupla contagem e garantindo a confian\u00e7a no mercado.<\/p>\n\n\n\n Os projetos primeiro estimam uma linha de base para as emiss\u00f5es que ocorreriam caso eles n\u00e3o existissem, depois comparam a a quantidade de toneladas de carbono equivalente que foram evitadas ou at\u00e9 sequestradas da atmosfera por suas atividades.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre os efeitos do projeto e o baseline \u00e9 \u00e9 a quantidade de toneladas de CO2e que ser\u00e1 convertida em cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n\n\n\n Quando se entende que essa quantidade n\u00e3o teria sido poss\u00edvel sem a interven\u00e7\u00e3o do projeto em quest\u00e3o, chama-se de adicionalidade.<\/p>\n\n\n\n Um artigo de Thais Stoppe publicado no site do Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action d\u00e1 mais detalhes sobre este conceito:<\/p>\n\n\n\n \u201c(\u2026) podemos dizer que adicionalidade \u00e9 o processo de determinar causalidade, ou seja, determinar se uma determinada atividade est\u00e1 ocorrendo por causa de uma determinada interven\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, uma defini\u00e7\u00e3o geral que pode ser adotada \u00e9 de que, no contexto de mecanismos de cr\u00e9dito, redu\u00e7\u00f5es ou remo\u00e7\u00f5es de GEE s\u00e3o adicionais se a atividade de mitiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria ocorrido na aus\u00eancia do incentivo criado pelos cr\u00e9ditos de carbono. Ou seja, as redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es ou captura de gases de efeito estufa devem somar a um cen\u00e1rio que aconteceria independentemente da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O grande desafio de aplica\u00e7\u00e3o da adicionalidade \u00e9 que ela trata de uma compara\u00e7\u00e3o com um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico n\u00e3o observ\u00e1vel (linha de base) em que n\u00e3o haveria determinada interven\u00e7\u00e3o. Como houve de fato uma interven\u00e7\u00e3o, a linha de base \u00e9 sempre imaginada e nunca pode ser efetivamente verificada. Para tentar uma verifica\u00e7\u00e3o, foram desenvolvidos diversos testes, que incluem a exist\u00eancia de barreiras legais, regulat\u00f3rias, de investimento e de pr\u00e1ticas difundidas.\u201d (STOPPE, 2024).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A adicionalidade apresenta algumas quest\u00f5es \u00e9ticas, a saber: a dificuldade em sua comprova\u00e7\u00e3o, como explicada acima, al\u00e9m do favorecimento de atores que n\u00e3o possuem hist\u00f3rico de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os agentes e iniciativas que j\u00e1 atuavam na prote\u00e7\u00e3o ambiental antes de serem inseridos na l\u00f3gica do mercado de carbono teriam o efeito de suas a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o contabilizados no baseline segundo algumas metodologias e, portanto, n\u00e3o seriam consideradas emi\u00e7\u00f5es adicionais evitadas.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que a destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiras n\u00e3o chegaria at\u00e9 prestadores de servi\u00e7os ambientais como o IBAMA ou at\u00e9 mesmo as popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias que historicamente mant\u00e9m as florestas em p\u00e9 (STOPPE, 2024).<\/p>\n\n\n\n \u201cNo mesmo sentido, um pa\u00eds que garantiu historicamente a preserva\u00e7\u00e3o de suas florestas (os pa\u00edses chamados high forest low deforestation \u2013 HFLD) tem muito mais dificuldade em argumentar a adicionalidade de projetos de conserva\u00e7\u00e3o em seu territ\u00f3rio. Isso porque a adicionalidade exige que se prove alguma barreira espec\u00edfica para a preserva\u00e7\u00e3o, mostrando que haveria desmatamento na aus\u00eancia do projeto.\u201d (STOPPE, 2024).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n As emiss\u00f5es REDD referem-se aos gases liberados devido ao desmatamento e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n Iniciativas REDD buscam reduzir essas emiss\u00f5es por meio de estrat\u00e9gias de conserva\u00e7\u00e3o e manejo sustent\u00e1vel das florestas.<\/p>\n\n\n\n O mercado de cr\u00e9dito de carbono desempenha um papel significativo ao premiar projetos que evitam a perda de carbono armazenado nas florestas e promovem a sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n descreve projetos que envolvem Florestamento, reflorestamento e revegeta\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, envolve plantio de vegeta\u00e7\u00e3o em local anteriormente sem, replantio em \u00e1reas devastadas e restaura\u00e7\u00e3o de cobertura florestal em \u00e1reas previamente degradadas.<\/p>\n\n\n\n Ao expandir a cobertura vegetal, iniciativas de ARR contribuem para o sequestro de carbono, aprimoram a qualidade do solo e fortalecem a resist\u00eancia dos ecossistemas.<\/p>\n\n\n\n Tais empreendimentos muitas vezes envolvem a participa\u00e7\u00e3o da comunidade, o planejamento do uso do solo e o acompanhamento para assegurar o estabelecimento bem-sucedido e a sustentabilidade a longo prazo das \u00e1reas florestadas (CLIMATE SEED, 2023).<\/p>\n\n\n\n As NDCs, ou Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas, s\u00e3o compromissos volunt\u00e1rios apresentados pelos pa\u00edses como parte do Acordo de Paris.<\/p>\n\n\n\n Cada pa\u00eds define suas metas individuais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas com base em sua situa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n As NDCs s\u00e3o fundamentais para o esfor\u00e7o coletivo de limitar o aquecimento global a 1,5\u00b0C acima dos n\u00edveis pr\u00e9-industriais, conforme estabelecido no Acordo de Paris, representando o compromisso global para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n Os ITMOs, ou Resultados de Mitiga\u00e7\u00e3o Transferidos Internacionalmente, referem-se a unidades representativas de redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es ou remo\u00e7\u00f5es que um pa\u00eds pode transferir para outro de acordo com as regras estabelecidas pelo Artigo 6 do Acordo de Paris, estabelecido na COP26.<\/p>\n\n\n\n Essa transfer\u00eancia visa promover a coopera\u00e7\u00e3o global na mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, permitindo que pa\u00edses que excedam suas metas de redu\u00e7\u00e3o compartilhem seus benef\u00edcios com outras na\u00e7\u00f5es (ENDEAVOR, 2022).<\/p>\n\n\n\n Apesar de muito semelhantes, os termos possuem diferen\u00e7as significativas entre si:<\/p>\n\n\n\n \u201cNeutralizar carbono \u00e9 diminuir emiss\u00f5es e compens\u00e1-las. Ser net zero, por sua vez, \u00e9 compensar, tamb\u00e9m, as emiss\u00f5es indiretas, geradas por toda a cadeia produtiva envolvida nas atividades do emissor. Isso inclui emiss\u00f5es de fornecedores, terceirizados e at\u00e9 mesmo de clientes.\u201d (NET ZERO, 2021).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n J\u00e1 NET \u00e9 a sigla em ingl\u00eas para Negative Emission Technology, ou Tecnologias de Emiss\u00f5es Negativas, conforme explica o professor Jos\u00e9 Moreira, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEE) da USP:<\/p>\n\n\n\n \u201cAs emiss\u00f5es negativas s\u00e3o tecnologias que permitem voc\u00ea remover da atmosfera o g\u00e1s carb\u00f4nico e outros gases do efeito estufa que j\u00e1 foram lan\u00e7ados na atmosfera\u201d (SMITH apud USP, 2015).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n \u201cclima-positivo\u201d, \u00e9 quando uma atividade vai al\u00e9m de alcan\u00e7ar emiss\u00f5es l\u00edquidas de carbono zero para criar um benef\u00edcio ambiental removendo carbono adicional da atmosfera (PLAN A, 2023).<\/p>\n\n\n\n Os principais participantes no universo dos cr\u00e9ditos de carbono e permiss\u00f5es de emiss\u00e3o s\u00e3o projetos, certificadoras ou registradoras, compradores individuais ou empresariais e intermedi\u00e1rios no caso do mercado volunt\u00e1rio; e pa\u00edses, \u00f3rg\u00e3os reguladores, plataformas\/ esquemas\/ bolsas no caso do mercado regulado ou compuls\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A seguir ser\u00e3o exploradas essas categorias com foco na governan\u00e7a e na comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono e com exemplos para cada tipo de participante.<\/p>\n\n\n\n O mercado volunt\u00e1rio de carbono opera de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas por entidades internacionais independentes.<\/p>\n\n\n\n Esses padr\u00f5es englobam metodologias aprovadas para o desenvolvimento e valida\u00e7\u00e3o de projetos destinados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa, assim como para os cr\u00e9ditos de carbono gerados por esses projetos.<\/p>\n\n\n\n Essas normas visam garantir a integridade clim\u00e1tica e social dos projetos e dos cr\u00e9ditos, com crit\u00e9rios que incluem a adicionalidade, unicidade, perman\u00eancia e a preven\u00e7\u00e3o de vazamentos das emiss\u00f5es armazenadas ou capturadas (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n Registros \/ registradoras s\u00e3o organismos que acompanham projetos de compensa\u00e7\u00e3o conforme s\u00e3o comprados e vendidos, e tamb\u00e9m \u201cemitem\u201d compensa\u00e7\u00f5es de carbono – o que significa que confirmam que uma quantidade de toneladas de CO2 foi reduzida, evitada ou removida por um projeto.<\/p>\n\n\n\n Os maiores no mercado volunt\u00e1rio de carbono s\u00e3o geridos pela Verra (EUA), Gold Standard (Su\u00ed\u00e7a), American Carbon Registry (ACR) (EUA) e Climate Action Reserve (EUA).<\/p>\n\n\n\n Os registros tendem a operar seus pr\u00f3prios padr\u00f5es \u2013 ou conjuntos de regras e orienta\u00e7\u00f5es \u2013 sobre o monitoramento e relat\u00f3rio de redu\u00e7\u00f5es\/ evita\u00e7\u00f5es e absor\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es que est\u00e3o acompanhando – por exemplo, a Verra supervisiona o Verified Carbon Standard (VCS)(Padr\u00e3o de Carbono Verificado).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m existem padr\u00f5es da ONU, por exemplo, sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n International Carbon Reduction and Offset Alliance (ICROA) (Alian\u00e7a Internacional para Redu\u00e7\u00e3o e Compensa\u00e7\u00e3o de Carbono)<\/p>\n\n\n\n A International Carbon Reduction and Offset Alliance (ICROA) \u00e9 uma iniciativa sem fins lucrativos sediada na Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Negocia\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (IETA).<\/p>\n\n\n\n Ela promove e reconhece as melhores pr\u00e1ticas no mercado volunt\u00e1rio de carbono.<\/p>\n\n\n\n As organiza\u00e7\u00f5es credenciadas pelo ICROA defendem as melhores pr\u00e1ticas no financiamento de atividades que mitigam as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) e geram compensa\u00e7\u00f5es de alta qualidade.<\/p>\n\n\n\n Os padr\u00f5es internacionais de certifica\u00e7\u00e3o endossados pelo ICROA incluem o Padr\u00e3o de Carbono Verificado (VCS), o Padr\u00e3o Ouro (GS), o Registro de Carbono Americano (ACR) e a Reserva de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica (CAR) (ICROA, 2022).<\/p>\n\n\n\n Entre os padr\u00f5es internacionais credenciados pelo ICROA, tr\u00eas foram usados para certificar projetos e cr\u00e9ditos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O VCS \u00e9 o principal padr\u00e3o, respons\u00e1vel por 92,2% do total de cr\u00e9ditos gerados, seguido pelo ACR com 6% e pelo GS com 1,9%.<\/p>\n\n\n\n A escolha do padr\u00e3o para certificar e registrar os projetos depende de crit\u00e9rios como tipos de metodologias aceitas, prazos para implementa\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o de registros de cr\u00e9ditos vintage.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, o padr\u00e3o GS n\u00e3o registra projetos de conserva\u00e7\u00e3o florestal nem permite o registro de cr\u00e9ditos vintage.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, existem outros padr\u00f5es que medem redu\u00e7\u00f5es ou remo\u00e7\u00f5es de GEE e geram certificados comercializ\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n No entanto, esses padr\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos pelo ICROA como implementadores das melhores pr\u00e1ticas, e por isso n\u00e3o s\u00e3o considerados padr\u00f5es reconhecidos internacionalmente no mercado volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Consequentemente, eles podem ter menor credibilidade entre os compradores de compensa\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n Caso um projeto tenha um car\u00e1ter inovador, pode ser que seu desenvolvedor n\u00e3o encontre metodologias prontas para sua certifica\u00e7\u00e3o e, assim, pode ser que o tempo para o processo de MRV de seus cr\u00e9ditos seja muito demorado at\u00e9 um novo standard, ou padr\u00e3o, ser desenvolvido.<\/p>\n\n\n\n Algo semelhante ocorre a projetos com foco em natureza de pa\u00edses tropicais pois os principais padr\u00f5es mundiais foram desenvolvidos com base nas caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas dos pa\u00edses desenvolvidos (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n A Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative (VCMI) (Iniciativa de Integridade dos Mercados Volunt\u00e1rios de Carbono) \u00e9 uma ONG internacional que busca elevar a qualidade das compensa\u00e7\u00f5es de carbono fornecendo orienta\u00e7\u00f5es tanto para compradores quanto para vendedores do mercado volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Climate Transparency, ou Transpar\u00eancia Clim\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n \u00e9 uma parceria global fundada em 2014 que visa promover a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas nos pa\u00edses do G20 por meio de maior transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o conjunta re\u00fane especialistas dos pa\u00edses do G20 para desenvolver uma imagem abrangente do desempenho clim\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n O Relat\u00f3rio da Climate Transparency \u00e9 publicado anualmente antes da C\u00fapula do G20, cobrindo \u00e1reas como mitiga\u00e7\u00e3o e financiamento clim\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa visa aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o e a press\u00e3o entre formuladores de pol\u00edticas e influenciadores da sociedade civil e do setor financeiro (CLIMATE TRANSPARENCY, 2024).<\/p>\n\n\n\n Na Figura 4 pode-se observar a evolu\u00e7\u00e3o do volume de cr\u00e9ditos de carbono gerados entre 2017 e 2021 nos mercados internacional (a) e nacional (b) dentre as principais registradoras:<\/p>\n\n\n\n O Conselho de Integridade para o Mercado Volunt\u00e1rio de Carbono \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de governan\u00e7a independente e sem fins lucrativos que tem como objetivo estabelecer e manter um padr\u00e3o global de alta integridade no mercado volunt\u00e1rio de carbono, desbloqueando financiamento clim\u00e1tico e de carbono privado que n\u00e3o seria de outra forma utilizado.<\/p>\n\n\n\n Foi criado em 2021 em resposta \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es finais do Grupo de Trabalho sobre a Amplia\u00e7\u00e3o dos Mercados Volunt\u00e1rios de Carbono (TSVCM), uma iniciativa apoiada por mais de 250 organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O Conselho lan\u00e7ou em 2023 os Princ\u00edpios Centrais de Carbono (PCCs), 10 princ\u00edpios fundamentais baseados em ci\u00eancia para identificar cr\u00e9ditos de carbono de alta qualidade que criam impacto clim\u00e1tico real e verific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Desenvolvidos com contribui\u00e7\u00f5es de centenas de organiza\u00e7\u00f5es, eles estabelecem um padr\u00e3o global para integridade elevada no mercado volunt\u00e1rio de carbono, elevando-o a um n\u00edvel consistente de qualidade e garantindo que ele acelere o progresso em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 meta de 1,5\u00b0C.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n 1- Governan\u00e7a eficaz<\/p>\n\n\n\n 2- Rastreamento<\/p>\n\n\n\n 3- Transpar\u00eancia<\/p>\n\n\n\n 4- Valida\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o independentes por terceiros robustos<\/p>\n\n\n\n 5- Adicionalidade<\/p>\n\n\n\n 6- Perman\u00eancia<\/p>\n\n\n\n 7- Quantifica\u00e7\u00e3o robusta de redu\u00e7\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es<\/p>\n\n\n\n 8- Sem dupla contagem<\/p>\n\n\n\n 9- Benef\u00edcios e salvaguardas de desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n 10- Contribui\u00e7\u00e3o para a transi\u00e7\u00e3o l\u00edquida zero<\/p>\n\n\n\n O n\u00famero de sistemas de negocia\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es (ETS) est\u00e1 crescendo globalmente, incluindo opera\u00e7\u00f5es no Brasil, Canad\u00e1, China, Jap\u00e3o, Nova Zel\u00e2ndia, Coreia do Sul, Su\u00ed\u00e7a e Estados Unidos (EUROPEAN COMISSION FOR CLIMATE ACTION, 2023).<\/p>\n\n\n\n Esses esquemas operam em diversos n\u00edveis, incluindo supranacional, nacional, estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, os ETS cobrem cerca de 23% das emiss\u00f5es globais de gases de efeito estufa, abrangendo 55% do PIB global e quase um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o mundial (WORLD BANK; NEW ZEALAND, 2023).<\/p>\n\n\n\n O International Carbon Action Partnership estima que existam 58 bolsas de carbono no mundo, sendo 36 operacionais, 14 em desenvolvimento e 8 em considera\u00e7\u00e3o (ICAP, 2024).<\/p>\n\n\n\n A figura 5 a seguir ilustra onde elas est\u00e3o e em que est\u00e1gio:<\/p>\n\n\n\n Se antes a China, nossos parceiros de BRICS, eram refer\u00eancia em polui\u00e7\u00e3o e crescimento econ\u00f4mico a despeito de quest\u00f5es ambientais, mais recentemente esse posicionamento vem mudando. Desde a COP15 em 2009, a China tem incentivado a pesquisa e experimenta\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono. Em 2010, Pequim anunciou a ambi\u00e7\u00e3o de estabelecer um sistema nacional de negocia\u00e7\u00e3o de carbono at\u00e9 2016. A Comiss\u00e3o Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) aprovou a negocia\u00e7\u00e3o de carbono piloto em v\u00e1rias cidades e prov\u00edncias em 2011 (LOH; LUNSFORD, 2012). A China agora possui a maior bolsa de carbono do mundo, como mostra a figura 6:<\/p>\n\n\n\n Estabelecidas como pilotos na China, s\u00e3o fundamentais para desenvolver uma economia de baixo carbono e testar o com\u00e9rcio de emiss\u00f5es (LOH; LUNSFORD, 2012).<\/p>\n\n\n\n Em opera\u00e7\u00e3o desde 2021, \u00e9 o maior ETS do mundo, cobrindo cerca de 5 bilh\u00f5es de toneladas de CO2, inicialmente focado no setor de energia (ICAP, 2024).<\/p>\n\n\n\n Lan\u00e7ada em 2015, abrange 66% das emiss\u00f5es totais da Coreia do Sul e \u00e9 o primeiro ETS obrigat\u00f3rio entre pa\u00edses n\u00e3o-Anexo I sob a UNFCCC (EUROPEAN COMISSION FOR CLIMATE ACTION, 2023).<\/p>\n\n\n\n Uma das mais novas da \u00c1sia, lan\u00e7ada em 2023, visa alcan\u00e7ar a neutralidade de carbono at\u00e9 2050, promovendo a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e tecnologias de baixo carbono (TCX, 2024).<\/p>\n\n\n\n Ferramenta crucial para as metas clim\u00e1ticas da Nova Zel\u00e2ndia, lan\u00e7ado em 2008, abrange todos os setores, exceto a agricultura (NEW ZEALAND, 2023).<\/p>\n\n\n\n Criado em 2005 para reduzir emiss\u00f5es de usinas de energia, f\u00e1bricas e companhias a\u00e9reas dom\u00e9sticas, \u00e9 o primeiro e maior sistema internacional de negocia\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es – al\u00e9m de ser o segundo maior ETS em geral, atr\u00e1s do nacional chin\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 atualmente na sua quarta fase de implementa\u00e7\u00e3o (2021-2030) (EUROPEAN COMISSION FOR CLIMATE ACTION, 2023).<\/p>\n\n\n\n Oferece contratos futuros de carbono e op\u00e7\u00f5es de compra e venda, com pre\u00e7os baseados em quatro dos maiores mercados de carbono: EU ETS, Iniciativa de Clima Ocidental, RGGI e UK ETS (ICE, 2024).<\/p>\n\n\n\n A ICE adquiriu a Chicago Climate Exchange (CCX) em 2010, que operou como um programa volunt\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es at\u00e9 2010, encerrando opera\u00e7\u00f5es devido ao baixo pre\u00e7o do carbono e por inatividade no mercado americano na \u00e9poca (CCX, 2011).<\/p>\n\n\n\n Estabelecido em 2006, come\u00e7ou a operar em 2012 e as obriga\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a iniciaram em 2013, limitando as emiss\u00f5es de setores industriais e de energia.<\/p>\n\n\n\n Empresas podem comprar e vender cr\u00e9ditos de carbono para cumprir metas de redu\u00e7\u00e3o, promovendo pr\u00e1ticas mais limpas e financiando ind\u00fastria, pequenas empresas e resid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Estabelece limites anuais para emiss\u00f5es, promovendo a transi\u00e7\u00e3o para fontes renov\u00e1veis de energia e repassando custos de emiss\u00f5es \u00e0s empresas de eletricidade e g\u00e1s natural (CALIFORNIA, 2024).<\/p>\n\n\n\n Pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como o Chile, est\u00e3o desenvolvendo sistemas nacionais de com\u00e9rcio de carbono.<\/p>\n\n\n\n Iniciativas de pol\u00edticas de incentivo ao mercado de carbono incluem a African Carbon Markets Initiative, que impulsiona mercados de carbono na \u00c1frica (UNFCCC, 2022), e a Regional Greenhouse Gas Initiative (RGGI), um sistema de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es nos estados do nordeste dos EUA, com governan\u00e7a pr\u00f3pria e leil\u00f5es de permiss\u00f5es de emiss\u00e3o (RGGI, 2024).<\/p>\n\n\n\n O mercado global de cr\u00e9ditos de carbono \u00e9 regulado por leis, diretrizes e organiza\u00e7\u00f5es internacionais, como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e v\u00e1rias ag\u00eancias ambientais, para garantir sua integridade, transpar\u00eancia e efic\u00e1cia atuando na supervis\u00e3o e na padroniza\u00e7\u00e3o dos processos relacionados aos cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n\n\n\n Em 1972, a ONU sediou a primeira confer\u00eancia ambiental em Estocolmo, ampliando o di\u00e1logo na COP-1 (Confer\u00eancia das Partes na Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima) em 1979.<\/p>\n\n\n\n Em 1988, o IPCC( traduzido para portugu\u00eas, o Painel Intergovernamental sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas) foi estabelecido para monitorar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais (POYER; et al, 2020).<\/p>\n\n\n\n O primeiro acordo internacional sobre Gases de Efeito Estufa (GEE) foi a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (UNFCCC), estabelecida na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) de 1992 no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n Esta conven\u00e7\u00e3o, baseada no princ\u00edpio da \u2018Responsabilidade Comum, por\u00e9m Diferenciada\u2019, reconheceu que o aumento dos n\u00edveis de GEE na atmosfera era predominantemente atribu\u00eddo aos pa\u00edses desenvolvidos e industrializados, resultando na defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades distintas: os do Anexo I (pa\u00edses industrializados), os do Anexo II (pa\u00edses desenvolvidos que financiam custos para pa\u00edses em desenvolvimento) e os Pa\u00edses em Desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n O Documento permitiu a cria\u00e7\u00e3o de protocolos para limitar as emiss\u00f5es de GEE.<\/p>\n\n\n\n Surgiram ent\u00e3o os Cr\u00e9ditos de Carbono, com pa\u00edses do Anexo I comprometendo-se a reduzir suas emiss\u00f5es e, se necess\u00e1rio, adquirirem Cr\u00e9ditos de Carbono.<\/p>\n\n\n\n Os pa\u00edses em desenvolvimento, embora sem metas compuls\u00f3rias, deveriam implementar programas de mitiga\u00e7\u00e3o (CARBON OK, 2023).<\/p>\n\n\n\n O Protocolo de Kyoto, foi aberto para assinaturas em 1997, ratificado dois anos depois e entrou em vigor em 2005.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o Brasil, n\u00e3o sendo parte do grupo de pa\u00edses com metas compuls\u00f3rias, n\u00e3o estava sujeito a tais obriga\u00e7\u00f5es (FOLLONI; BORGHI, 2018).<\/p>\n\n\n\n Ele estabeleceu metas de redu\u00e7\u00e3o de 5,2% nas emiss\u00f5es de GEE para pa\u00edses industrializados (Anexo 1) no per\u00edodo de 2008 a 2012.<\/p>\n\n\n\n Ele introduziu mecanismos de mercado, permitindo a cria\u00e7\u00e3o de mercados volunt\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Os tr\u00eas principais mecanismos foram:<\/p>\n\n\n\n Participar do MDL trouxe v\u00e1rios benef\u00edcios para os empreendedores, incluindo melhorias na imagem corporativa, acesso a novas tecnologias, investimentos estrangeiros, novos mercados e oportunidades de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n A gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono foi um benef\u00edcio tang\u00edvel, promovendo novas estruturas de financiamento e melhorando as taxas internas de retorno dos projetos (CARBON OK, 2023).<\/p>\n\n\n\n A conclus\u00e3o de todos os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) deve estar em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es delineadas nos Acordos de Marraquexe e outras decis\u00f5es tomadas no contexto da Confer\u00eancia das Partes (COP) e da Reuni\u00e3o das Partes (MOP).<\/p>\n\n\n\n Assim, as Redu\u00e7\u00f5es Certificadas de Emiss\u00f5es (RCEs) somente ser\u00e3o emitidas ap\u00f3s o cumprimento das seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n (1) Elabora\u00e7\u00e3o do Documento de Concep\u00e7\u00e3o do Projeto;<\/p>\n\n\n\n (2) Valida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n (3) Aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n (4) Registro;<\/p>\n\n\n\n (5) Monitoramento;<\/p>\n\n\n\n (6) Verifica\u00e7\u00e3o\/Certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A s\u00e9tima fase consiste na emiss\u00e3o das RCEs.<\/p>\n\n\n\n De maneira geral, os projetos de MDL podem ser projetos de sumidouros de gases de efeito estufa ou projetos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o aspecto crucial \u00e9 que sua implementa\u00e7\u00e3o leve \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emiss\u00e3o de GEEs no processo produtivo ou \u00e0 imobiliza\u00e7\u00e3o (remo\u00e7\u00e3o) desses gases da atmosfera.<\/p>\n\n\n\n Para avalia\u00e7\u00e3o, an\u00e1lises comparativas devem ser sempre realizadas em rela\u00e7\u00e3o ao estado da arte de projetos similares no setor, ou seja, considerando como seria o processo se fosse conduzido conforme as pr\u00e1ticas tradicionais de implanta\u00e7\u00e3o (FOLLONI; BORGHI, 2018).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Acordo de Paris, adotado em 2015, marcou uma nova fase na luta global contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Embora n\u00e3o estabele\u00e7a mecanismos de mercado t\u00e3o expl\u00edcitos quanto o Protocolo de Kyoto, incentiva os pa\u00edses a desenvolverem estrat\u00e9gias nacionais para reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n O Acordo de Paris refor\u00e7ou a import\u00e2ncia dos cr\u00e9ditos de carbono, estimulando o desenvolvimento de mercados de carbono regulados nacionais e regionais e fomentando a coopera\u00e7\u00e3o internacional nesta \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n O Acordo de Paris representou um marco significativo ao expandir as ferramentas dispon\u00edveis para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE), n\u00e3o mais limitando-se aos 39 pa\u00edses do Anexo I, mas aberto a todos os pa\u00edses signat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Entre essas novas ferramentas, destacam-se os Mercados Regulados de Carbono, que incluem:<\/p>\n\n\n\n Os ITMOs, herdeiros do com\u00e9rcio de emiss\u00f5es do Protocolo de Quioto, permitem a comercializa\u00e7\u00e3o internacional de cr\u00e9ditos de GEE entre pa\u00edses que excederam suas metas de redu\u00e7\u00e3o (NDC) e aqueles que as superaram.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, os 4ERs, sucessores do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), viabilizam a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de compensa\u00e7\u00e3o de carbono, concedendo cr\u00e9ditos de carbono a iniciativas privadas que reduzem ou removem GEE, sujeitas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do pa\u00eds hospedeiro do projeto.<\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o regulamentados, espera-se que esses mecanismos sejam formalizados em breve, tanto em n\u00edvel internacional quanto nacional (CARBON OK, 2023).<\/p>\n\n\n\n Com o principal objetivo de limitar o aumento da temperatura global a menos de 2\u00b0C e de prefer\u00eancia a 1,5\u00b0C em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis pr\u00e9-industriais at\u00e9 o ano de 2100 foram estabelecidas NDCs ambiciosas, como a da Uni\u00e3o Europeia, que prop\u00f4s reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa de toda a sua economia em 55% abaixo dos n\u00edveis de 1990, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos internacionais.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, houve propostas mais conservadoras, como a dos EUA, que prop\u00f4s reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 26-28% abaixo do n\u00edvel de 2005 at\u00e9 o ano de 2025.<\/p>\n\n\n\n O Brasil adotou uma postura moderada ao se comprometer a reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos n\u00edveis de 2005 at\u00e9 o ano de 2025 (OLIVEIRA, 2022), conforme ilustrado abaixo:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Em 2019 Donald Trump anunciou o processo formal de retirada dos EUA do Acordo de Paris, durante a primeira campanha eleitoral presidencial Bolsonaro anunciou a mesma inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Durante COP de Glasgow em 2021 o ent\u00e3o presidente brasileiro sequer compareceu e Brasil, China e Estados Unidos n\u00e3o assinaram o acordo para zerar energia \u00e0 base de carv\u00e3o, enquanto 77 outros pa\u00edses o fizeram (AMAZ\u00d4NIA REAL, 2021).<\/p>\n\n\n\n Na COP27, no Egito em 2022 o presidente eleito do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, reivindicou os 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares anuais prometidos pelos pa\u00edses ricos desde 2020 para enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, criticando a ina\u00e7\u00e3o nesse compromisso e destacando a import\u00e2ncia da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n Lula tamb\u00e9m expressou interesse em sediar a COP30 em 2025.<\/p>\n\n\n\n Ele prometeu esfor\u00e7os para zerar o desmatamento e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental at\u00e9 2030, associando a luta contra a pobreza e a fome \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dos problemas clim\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n Contrastando com o governo ainda em curso de seu antecessor, Lula prometeu combater os crimes ambientais e fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento ambiental.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o da C\u00fapula dos Pa\u00edses Membros do Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica e ampliar acordos com Indon\u00e9sia e Congo para proteger as florestas tropicais (AMAZ\u00d4NIA REAL, 2022).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a COP 28, realizada em Dubai no final do ano passado, terminou com um documento final considerado um avan\u00e7o modesto na transi\u00e7\u00e3o para o fim dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, apesar das cr\u00edticas pela falta de medidas concretas.<\/p>\n\n\n\n Houve press\u00e3o da sociedade civil e de pa\u00edses insulares, mas o resultado ainda \u00e9 visto como insuficiente para estabilizar o aquecimento global em 1,5\u00b0C.<\/p>\n\n\n\n O Brasil, apesar de promessas do presidente Lula sobre a Amaz\u00f4nia e a participa\u00e7\u00e3o na COP 30 em Bel\u00e9m, enfrenta cr\u00edticas pela ades\u00e3o \u00e0 Opep+ e pelo leil\u00e3o recorde de \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n O desafio para avan\u00e7os efetivos nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas continua dependendo da press\u00e3o popular e da lideran\u00e7a dos pa\u00edses desenvolvidos (AMAZ\u00d4NIA REAL, 2023).<\/p>\n\n\n\n Isso demonstra a fragilidade da pauta clim\u00e1tica nesses pa\u00edses e sua profunda interdepend\u00eancia com a vontade pol\u00edtica dos l\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n O CORSIA, Acordo Internacional para Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es da Avia\u00e7\u00e3o Internacional, foi estabelecido pela Organiza\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional (OACI) em 2016.<\/p>\n\n\n\n Este acordo visa compensar as emiss\u00f5es de CO2 da avia\u00e7\u00e3o civil internacional atrav\u00e9s de mecanismos de mercado.<\/p>\n\n\n\n O Brasil come\u00e7ou a monitorar as emiss\u00f5es de CO2 de suas operadoras a\u00e9reas em janeiro de 2019 como parte do CORSIA.<\/p>\n\n\n\n A ANAC \u00e9 respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa no pa\u00eds, conforme estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 496, de novembro de 2018.<\/p>\n\n\n\n Na fase inicial, apenas o monitoramento das emiss\u00f5es \u00e9 obrigat\u00f3rio, e os dados podem ser acessados online.<\/p>\n\n\n\n A partir de 2027, as emiss\u00f5es acima dos n\u00edveis de 2019-2020 devem ser compensadas com cr\u00e9ditos de carbono ou o uso de combust\u00edveis sustent\u00e1veis (BRASIL, 2019).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante, tamb\u00e9m existem outros acordos e iniciativas internacionais relacionados ao tema das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, embora n\u00e3o todos exclusivamente sobre a gera\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n\n\n\n Algumas dessas iniciativas podem influenciar indiretamente o mercado de cr\u00e9ditos de carbono ou a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) \u00e9 uma iniciativa global estabelecida por 194 pa\u00edses para enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, investindo em projetos de baixo carbono e resili\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Operando sob a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (UNFCCC) e o Acordo de Paris, o GCF busca equilibrar os recursos financeiros entre mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, com uma governan\u00e7a que inclui pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Com mais de US$10 bilh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es anunciadas, o Fundo financia projetos em setores como energia, transporte, florestas, sa\u00fade e infraestrutura, visando a promover uma mudan\u00e7a de paradigma em dire\u00e7\u00e3o a um desenvolvimento sustent\u00e1vel e resiliente ao clima (BRASIL, 2024).<\/p>\n\n\n\n Abaixo na figura 8 s\u00e3o resumidos os instrumentos destacados nesta sess\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Estas confer\u00eancias e acordos refletem a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas internacionais, buscando promover a coopera\u00e7\u00e3o global na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. O Brasil, como parte integrante da comunidade internacional comprometida com a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, participa ativamente desses esfor\u00e7os (no governo atual), refletindo seu repactuado compromisso com pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n O artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a todos os brasileiros o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado um bem coletivo essencial para a qualidade de vida, e cabe ao Poder P\u00fablico e \u00e0 sociedade preserv\u00e1-lo e proteg\u00ea-lo. O artigo 170 tamb\u00e9m determina que a ordem econ\u00f4mica deve priorizar a defesa do meio ambiente, diferenciando tratamentos para agentes econ\u00f4micos conforme seus impactos ambientais (BRASIL, 1988).<\/p>\n\n\n\n A crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental levou v\u00e1rios pa\u00edses, especialmente na Europa, a adotar pol\u00edticas de \u201ctributa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica\u201d para promover a sustentabilidade. No Brasil, a Emenda Constitucional n\u00ba 42 de 2003 determinou que a ordem econ\u00f4mica deve priorizar a defesa do meio ambiente, adotando medidas conforme o impacto ambiental gerado (FOLLONI; BORGHI, 2018).<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio), institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.576\/2017, visa cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do Brasil na COP 21. Ela estabelece metas anuais de descarboniza\u00e7\u00e3o para o setor de combust\u00edveis, buscando aumentar a participa\u00e7\u00e3o da bioenergia na matriz energ\u00e9tica brasileira para 18% at\u00e9 2030. O principal instrumento da RenovaBio \u00e9 o Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIO), emitido por produtores e importadores de biocombust\u00edveis certificados pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Os distribuidores de combust\u00edveis f\u00f3sseis devem adquirir CBIOs para cumprir suas metas anuais de descarboniza\u00e7\u00e3o. Cada CBIO representa uma tonelada de CO2 evitado e \u00e9 retirado de circula\u00e7\u00e3o ao ser aposentado. A B3 intermedia a emiss\u00e3o, registro e negocia\u00e7\u00e3o dos CBIOs, e interessados devem contatar uma institui\u00e7\u00e3o financeira para negociar (B3, 2023).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a primeira legisla\u00e7\u00e3o no Brasil a abordar diretamente a quest\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono foi estabelecida pela Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7a do Clima (Lei n\u00ba 12.187, de 29 de dezembro de 2009). Este marco legal foi pioneiro ao reconhecer a import\u00e2ncia da mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e estabelecer diretrizes para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) no pa\u00eds. A referida lei n\u00e3o apenas criou o embasamento para a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de redu\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, mas tamb\u00e9m delineou as bases para a regulamenta\u00e7\u00e3o do Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (MBRE), sinalizando para a necessidade de instrumentos financeiros e mecanismos de mercado na promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis. Desde ent\u00e3o, essa norma tem sido um referencial crucial para a evolu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas relacionadas ao combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e ao est\u00edmulo da economia de baixo carbono no Brasil (BRASIL, 2009).<\/p>\n\n\n\n Na d\u00e9cada seguinte, temos o Decreto n\u00ba 11.003, de 21 de mar\u00e7o de 2022, que regulamenta aspectos fundamentais da pol\u00edtica ambiental brasileira, especialmente na mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ele define diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o, estabelecendo metas para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE em setores espec\u00edficos da economia. O decreto tamb\u00e9m estabelece mecanismos para mensura\u00e7\u00e3o e monitoramento das emiss\u00f5es, refor\u00e7ando a transpar\u00eancia e responsabilidade nas estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o. Isso alinha o Brasil com compromissos internacionais e metas de sustentabilidade (BRASIL, 2022).<\/p>\n\n\n\n O Decreto Federal n\u00ba 11.075, datado de 19 de maio de 2022, delineia os procedimentos para a formula\u00e7\u00e3o dos Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, estabelece o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa e promove modifica\u00e7\u00f5es no Decreto n\u00ba 11.003, de 21 de mar\u00e7o de 2022 (BRASIL, 2022).<\/p>\n\n\n\n A mais recente adi\u00e7\u00e3o legislativa brasileira \u00e9 de dezembro passado quando C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima sess\u00e3o do ano de 2023 o Projeto de Lei 2.148\/15, que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A proposta resulta na cria\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo limites para as emiss\u00f5es e instaurando um mercado para a negocia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos relacionados. O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PVPR), elaborou um texto que integra propostas discutidas na C\u00e2mara \u00e0quelas j\u00e1 aprovadas pelo Senado. O projeto agora est\u00e1 atualmente no Senado para a an\u00e1lise das altera\u00e7\u00f5es realizadas pelos deputados (C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, 2023).<\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 14.590\/2023, parte da Pauta Verde liderada pela C\u00e2mara dos Deputados, promove a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e uma economia sustent\u00e1vel. Ela altera as regras de concess\u00e3o de gest\u00e3o de florestas p\u00fablicas, permitindo atividades n\u00e3o madeireiras e a comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono. A lei prev\u00ea que \u201cas concess\u00f5es em unidades de conserva\u00e7\u00e3o podem incluir o direito de desenvolver e comercializar cr\u00e9ditos de carbono e servi\u00e7os ambientais\u201d (art. 14-D), mas isso n\u00e3o se confunde com a pr\u00f3pria concess\u00e3o florestal (BRASIL, 2023).<\/p>\n\n\n\n Em meio a essa incerteza jur\u00eddica, surge a Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 20 de dezembro de 2023, decorrente da Reforma Tribut\u00e1ria, que estipula que tanto o imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS) quanto a contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os (CBS) incidir\u00e3o, conforme a futura lei complementar, sobre transa\u00e7\u00f5es de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou servi\u00e7os (BRASIL, 2023). Considerando que o cr\u00e9dito de carbono \u00e9 um bem imaterial e sua cess\u00e3o envolve o direito decorrente dele, \u00e9 prov\u00e1vel que tanto o IBS quanto a CBS incidam sobre v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es relacionadas ao cr\u00e9dito de carbono, assim como sobre servi\u00e7os ambientais. Apesar da resist\u00eancia atual contra pol\u00edticas extrafiscais, a EC n\u00ba 132\/2023 exige que o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional leve em conta o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ambiental e, sempre que poss\u00edvel, que os incentivos fiscais regionais considerem crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono (BRASIL, 2023).<\/p>\n\n\n\n O Munic\u00edpio do Rio de Janeiro \u00e9 pioneiro em pol\u00edticas fiscais para incentivar o mercado de cr\u00e9dito de carbono com o Programa ISS Neutro (Lei n\u00ba 7.907\/2023). A al\u00edquota de ISS foi reduzida de 5% para 2% para servi\u00e7os como desenvolvimento e auditoria de projetos de cr\u00e9ditos de carbono, registro e certifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono, plataformas de transa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono e invent\u00e1rio e auditoria de emiss\u00f5es de GEE (BRASIL ENERGIA, 2024). Espera-se que a futura lei complementar sobre o IBS e a CBS esteja alinhada com a Constitui\u00e7\u00e3o, a agenda global e iniciativas locais, como o Programa ISS Neutro do Rio de Janeiro, estabelecendo uma pol\u00edtica fiscal indispens\u00e1vel para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras (BRASIL ENERGIA, 2024).<\/p>\n\n\n\n Sumarizando, temos na figura 9 abaixo os seguintes instrumentos legais no pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n 3.6 MERCADO NACIONAL VERSUS GLOBAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os mercados de carbono s\u00e3o m\u00faltiplos em maturidade, volume, tipo de transa\u00e7\u00e3o, participantes etc, e \u00e9 preciso se atentar para as realidades de cada pa\u00eds ao tecer compara\u00e7\u00f5es. De acordo com um relat\u00f3rio de 2022 do Banco Mundial, investir uma m\u00e9dia de 1,4% do PIB por ano permitiria reduzir as emiss\u00f5es nos pa\u00edses em desenvolvimento em cerca de 70% at\u00e9 2050 e aumentar a resili\u00eancia clim\u00e1tica. A an\u00e1lise abrange mais de 20 pa\u00edses que respondem por 34% das emiss\u00f5es mundiais de gases de efeito estufa (GEE) e demonstra que as necessidades de investimento s\u00e3o nitidamente maiores em pa\u00edses de baixa renda mais vulner\u00e1veis ao risco clim\u00e1tico, e muitas vezes ultrapassam 5% do PIB. Esses pa\u00edses precisar\u00e3o de volumes maiores de financiamento em condi\u00e7\u00f5es preferenciais e doa\u00e7\u00f5es para gerenciar os impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e se desenvolver em um caminho de baixo carbono (ONU, 2022).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio destaca as li\u00e7\u00f5es da integra\u00e7\u00e3o dos objetivos clim\u00e1ticos e de desenvolvimento para os pa\u00edses. Ele conclui que esta abordagem voltada para a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica pode ajud\u00e1-los a gerenciar os impactos negativos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, e ao mesmo tempo gerar impactos positivos sobre o PIB e o crescimento econ\u00f4mico, proporcionando resultados de desenvolvimento fundamentais, como a redu\u00e7\u00e3o da pobreza, ou seja, com objetivos clim\u00e1ticos e de desenvolvimento andando conjuntamente. As principais condi\u00e7\u00f5es para o sucesso e uma transi\u00e7\u00e3o justa incluem reformas impactantes, melhor aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, maior mobiliza\u00e7\u00e3o de capital privado e apoio financeiro significativo da comunidade internacional. As redu\u00e7\u00f5es nas emiss\u00f5es podem gerar resultados imediatos de desenvolvimento, tais como menor vulnerabilidade \u00e0 volatilidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, balan\u00e7as comerciais mais equilibradas e maior seguran\u00e7a energ\u00e9tica, al\u00e9m de melhor qualidade do ar e os consequentes impactos positivos na sa\u00fade. A a\u00e7\u00e3o precoce tamb\u00e9m pode evitar que os pa\u00edses fiquem presos a infraestruturas e sistemas de alta emiss\u00e3o, que se tornar\u00e3o caros ou at\u00e9 imposs\u00edveis de serem transformados no futuro (ONU, 2022).<\/p>\n\n\n\n O documento ainda aponta que, embora todos os pa\u00edses tenham que aumentar sua a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, os pa\u00edses de alta renda com maior responsabilidade pelas emiss\u00f5es precisam liderar o caminho com uma descarboniza\u00e7\u00e3o mais profunda e mais r\u00e1pida, al\u00e9m de um crescente apoio financeiro para os pa\u00edses de baixa renda. 55 Os principais emissores atuais e futuros do mundo em desenvolvimento tamb\u00e9m t\u00eam um papel fundamental a desempenhar para que o mundo alcance as metas do Acordo de Paris. O relat\u00f3rio examina tamb\u00e9m as tecnologias e inova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a produ\u00e7\u00e3o de eletricidade, a\u00e7o, cimento e a manufatura com menor intensidade de carbono, e como o mundo construir\u00e1 cadeias de suprimentos verdes e eficientes para um futuro sustent\u00e1vel (ONU, 2022).<\/p>\n\n\n\n Em uma an\u00e1lise de 2020 com dados de 2019, 10 pa\u00edses s\u00e3o respons\u00e1veis por 68% das emiss\u00f5es globais. Estes pa\u00edses, em sua maioria, possuem popula\u00e7\u00f5es e economias consider\u00e1veis, abrangendo mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o mundial e quase 60% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Destaca-se a China como o maior emissor, respons\u00e1vel por 26% das emiss\u00f5es globais de gases de efeito estufa, seguida pelos Estados Unidos, com 13%, a Uni\u00e3o Europeia, com 7,8%, e a \u00cdndia, com 6,7%. O Brasil est\u00e1 na s\u00e9tima coloca\u00e7\u00e3o global nesse ranking, segundo dados de 2020 (WRI BRASIL, 2020).<\/p>\n\n\n\n No contexto brasileiro, segundo dados de 2019, os cinco principais setores emissores s\u00e3o agricultura, transporte, eletricidade, manufatura e constru\u00e7\u00e3o, seguidos pela gest\u00e3o de res\u00edduos (WRI BRASIL, 2020). Dados mais recentes indicam que a maior parte das emiss\u00f5es brasileiras prov\u00e9m do uso da terra, especificamente desmatamento (49%), seguido pela agropecu\u00e1ria (25%). Isso destaca a import\u00e2ncia do manejo sustent\u00e1vel da terra e da preserva\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros na jornada rumo ao net zero (CNN, 2024).<\/p>\n\n\n\n O enfrentamento e prepara\u00e7\u00e3o para as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas n\u00e3o prejudicam a atividade econ\u00f4mica; pelo contr\u00e1rio, s\u00e3o uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente no Brasil devido aos impactos significativos em diversas \u00e1reas, desde eventos clim\u00e1ticos extremos at\u00e9 desequil\u00edbrios na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Estima-se que o pa\u00eds perca 0,1% do seu Produto Interno Bruto (PIB) anualmente devido a essas mudan\u00e7as, como relatado pelo Secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, com base em dados do Banco Mundial. A agricultura, um dos principais motores econ\u00f4micos, tamb\u00e9m \u00e9 afetada, com previs\u00f5es de safra revisadas para baixo devido a fen\u00f4menos como o \u201cSuper El Ni\u00f1o\u201d (CNN, 2024).<\/p>\n\n\n\n Para enfrentar esse desafio, o Brasil precisa adotar medidas urgentes de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Isso envolve a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono e o desenvolvimento de infraestrutura e pol\u00edticas para lidar com eventos clim\u00e1ticos extremos que j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo. Embora o pa\u00eds tenha feito progressos na redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, especialmente na Amaz\u00f4nia, ainda enfrenta desafios significativos, como o aumento da degrada\u00e7\u00e3o no Cerrado e as emiss\u00f5es da agropecu\u00e1ria (CNN, 2024). 56<\/p>\n\n\n\n O governo brasileiro est\u00e1 atuando em duas frentes principais para lidar com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o. Na mitiga\u00e7\u00e3o, o foco est\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono, especialmente do desmatamento e da agropecu\u00e1ria, por meio de pol\u00edticas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e incentivos para o uso de tecnologias limpas. Na adapta\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 preparar o pa\u00eds para lidar com os impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como eventos clim\u00e1ticos extremos e altera\u00e7\u00f5es na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, por meio do desenvolvimento de infraestrutura resiliente e pol\u00edticas de gest\u00e3o de riscos (CNN, 2024).<\/p>\n\n\n\n O governo tamb\u00e9m lan\u00e7ou o Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento, um programa de investimentos que prev\u00ea obras para enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, com destaque para infraestruturas resilientes a choques clim\u00e1ticos, limpeza da matriz energ\u00e9tica e sustentabilidade na ind\u00fastria e nos transportes. Foram emitidos os primeiros t\u00edtulos soberanos verdes no mercado internacional, cujos recursos ser\u00e3o destinados ao Fundo Clima, voltado a financiar infraestrutura verde a juros mais baixos (CNN, 2024).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o governo implementou medidas financeiras para promover investimentos sustent\u00e1veis, como os green bonds ou t\u00edtulos verdes, instrumentos financeiros para captar recursos destinados a projetos ambientais e sustent\u00e1veis. Esses t\u00edtulos financiam projetos que contribuem para a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, efici\u00eancia energ\u00e9tica e outras iniciativas sustent\u00e1veis. Outra medida adotada foi a implementa\u00e7\u00e3o de um hedge cambial para proteger investimentos verdes de varia\u00e7\u00f5es cambiais. Esse mecanismo funciona como um seguro, cobrindo preju\u00edzos decorrentes de varia\u00e7\u00f5es cambiais, facilitando opera\u00e7\u00f5es no mercado de capitais para empresas e investidores captarem recursos no exterior para investimentos sustent\u00e1veis. Essas iniciativas refletem o compromisso do governo brasileiro em promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e enfrentar os desafios das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (CNN, 2024). 57<\/p>\n\n\n\n 3.6.1 MERCADO REGULAMENTADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como conceituado no cap\u00edtulo anterior, o de mercado de carbono abrange duas formas distintas de transa\u00e7\u00e3o de ativos relacionados \u00e0s emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE), diferenciadas em termos de alcance, participantes e regulamenta\u00e7\u00e3o. A primeira forma refere-se ao Sistema de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SCE), que opera sob um quadro regulat\u00f3rio estabelecido pelo governo. Nesse sistema, s\u00e3o definidas metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, e as empresas podem negociar permiss\u00f5es de emiss\u00e3o seguindo o modelo cap-and-trade. A segunda forma envolve um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, onde empresas e indiv\u00edduos estabelecem suas pr\u00f3prias metas de mitiga\u00e7\u00e3o devido a preocupa\u00e7\u00f5es socioambientais. Eles buscam neutralizar suas emiss\u00f5es adquirindo cr\u00e9ditos de carbono no mercado volunt\u00e1rio de carbono. Nesse caso, a demanda por cr\u00e9ditos nos mercados volunt\u00e1rios \u00e9 motivada pela inten\u00e7\u00e3o de compensar as emiss\u00f5es de agentes n\u00e3o regulados, incentivando a redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es (VARGAS et al, 2023). O Brasil est\u00e1 atualmente estabelecendo seu mercado formal e tem participa\u00e7\u00e3o crescente no mercado compensat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Segundo Rita Ferr\u00e3o, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cr\u00e9dito de Carbono e Metano (ABCARBON), h\u00e1 diversas raz\u00f5es pelas quais alguns pa\u00edses podem enfrentar desafios para cumprir suas metas ambientais, incluindo dificuldades econ\u00f4micas, depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis, pol\u00edticas e governan\u00e7a deficientes, problemas tecnol\u00f3gicos e de infraestrutura, al\u00e9m de press\u00f5es socioecon\u00f4micas e demogr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para garantir a seguran\u00e7a dos comerciantes e consumidores no mercado de cr\u00e9dito de carbono. Se um pa\u00eds ou empresa precisar adquirir cr\u00e9ditos de carbono, \u00e9 mais sensato optar por comprar de um pa\u00eds com um mercado regulamentado, pois isso assegura que os cr\u00e9ditos passaram por avalia\u00e7\u00f5es rigorosas antes de serem comercializados (TERRA, 2023). 58<\/p>\n\n\n\n 3.6.1.1 Mercado Regulamentado Global Unificado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Artigo 6 do Acordo de Paris prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um mercado regulado global unificado, entretanto at\u00e9 o momento os pa\u00edses signat\u00e1rios ainda n\u00e3o entraram em consenso quanto ao seu texto, adiando o estabelecimento de tal mercado. A COP28, realizada em Dubai no final de 2023, constituiu um marco hist\u00f3rico ao reunir quase 200 pa\u00edses que concordaram em abandonar os combust\u00edveis f\u00f3sseis. No entanto, ap\u00f3s oito anos da aprova\u00e7\u00e3o do acordo, os negociadores ainda n\u00e3o conseguiram definir as regras para este Artigo. As diverg\u00eancias sobre integridade, metodologias e transfer\u00eancias de toneladas de carbono adiaram as decis\u00f5es para a pr\u00f3xima COP29, em Baku, Azerbaij\u00e3o. O Artigo 6 visa promover a coopera\u00e7\u00e3o internacional por meio de mecanismos de mercado, como o 6.2, que permite a venda de excedentes de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es entre pa\u00edses, e o 6.4, que facilita a compra de cr\u00e9ditos de carbono de projetos privados. O impasse reflete a falta de clareza sobre quest\u00f5es como emiss\u00f5es evitadas e transpar\u00eancia nas transa\u00e7\u00f5es bilaterais. O adiamento das defini\u00e7\u00f5es pode afetar o mercado volunt\u00e1rio de compensa\u00e7\u00e3o de carbono e a confian\u00e7a dos compradores. Apesar dos esfor\u00e7os para fortalecer o mercado de carbono, o setor reconhece que o progresso pode ser limitado sem a\u00e7\u00e3o coletiva adicional (CAPITAL RESET, 2023).<\/p>\n\n\n\n Destaca-se que os mercados regulados normalmente exigem esfor\u00e7os comprovados rumo \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o, e que os cr\u00e9ditos de carbono, embora sejam usados para compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es \u2013 seja do total de emiss\u00f5es, seja do excedente em rela\u00e7\u00e3o aos limites legais \u2013 n\u00e3o constituem uma \u201clicen\u00e7a para poluir\u201d. Gilles Dufrasne, o especialista l\u00edder em mercados globais de carbono da Carbon Market Watch recomenda:<\/p>\n\n\n\n \u201cOs mercados globais de carbono precisam ser projetados e implementados de forma a alcan\u00e7ar metas clim\u00e1ticas reais e tang\u00edveis, ao mesmo tempo em que servem \u00e0 sociedade e beneficiam as comunidades locais. Eles tamb\u00e9m devem ser subsidi\u00e1rios e complementares aos esfor\u00e7os para reduzir as emiss\u00f5es.\u201d (CARBON MARKET WATCH, 2024).<\/p>\n\n\n\n Embora um mercado regulado \u00fanico ainda n\u00e3o exista globalmente, segundo o Banco Mundial h\u00e1 dezenas de ETS em opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 36 acordos bilaterais de coopera\u00e7\u00e3o alinhados ao artigo 6.2 do Acordo de Paris. Fica evidente que o Brasil, ao n\u00e3o ter ainda um mercado regulado, est\u00e1 isolado em termos desse tipo de coopera\u00e7\u00e3o internacional (BANCO MUNDIAL, 2023).<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, munic\u00edpios, estados e prov\u00edncias, pa\u00edses e regi\u00f5es que possuem mercados regulados pr\u00f3prios nos quais delimitam o impacto que cada setor de sua economia pode gerar, detalham como contabilizar e divulgar os invent\u00e1rios de emiss\u00f5es e como empresas e institui\u00e7\u00f5es podem transacionar cr\u00e9ditos de carbono, alguns dos quais foram apresentados em sess\u00f5es anteriores. Abaixo retoma-se com um resumo dos principais ETS. Tais programas regulat\u00f3rios como um todo (n\u00e3o apenas os do quadro) – movimentam cerca de um trilh\u00e3o de d\u00f3lares por ano agora e abrangem quase um quarto das emiss\u00f5es globais (THE ECONOMIC TIMES, 2024).<\/p>\n\n\n\n 3.6.1.2 Posi\u00e7\u00e3o do Brasil quanto ao mercado global unificado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O atual governo brasileiro sustenta a posi\u00e7\u00e3o de que apenas atividades florestais que resultem na remo\u00e7\u00e3o de carbono da atmosfera, como o reflorestamento, devem ser consideradas eleg\u00edveis no mercado regulamentado. Representantes da registradora Verra destacam que a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o do REDD+ no Acordo de Paris n\u00e3o reflete necessariamente a integridade ou a qualidade dos cr\u00e9ditos, mas sim as diferentes agendas e interesses dos pa\u00edses envolvidos. Ele observa que o processo em curso est\u00e1 demandando um tempo consider\u00e1vel. Al\u00e9m disso, enfatiza que as entidades certificadoras do mercado volunt\u00e1rio n\u00e3o apenas contribuem para mitigar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, mas tamb\u00e9m direcionam recursos reais para os pa\u00edses em desenvolvimento (CAPITAL RESET, 2023).<\/p>\n\n\n\n Pode-se considerar que o posicionamento brasileiro mais r\u00edgido vem em resposta \u00e0s cr\u00edticas e tentativas de descredibilizar os projetos geradores de cr\u00e9ditos de carbono a fim de posicionar o pa\u00eds de maneira competitiva n\u00e3o apenas em termos do seu biopotencial, mas tamb\u00e9m em termos de sua governan\u00e7a e confiabilidade. Pode-se tamb\u00e9m considerar uma estrat\u00e9gia de diversifica\u00e7\u00e3o da atra\u00e7\u00e3o de recursos pois h\u00e1 outros instrumentos financeiros de que o Estado pode dispor para custear iniciativas de preven\u00e7\u00e3o ao desmatamento, incluindo o pr\u00f3prio mercado volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n 3.6.1.3 Cap-and-Trade versus mecanismos fiscais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um relat\u00f3rio anual do Banco Mundial sobre precifica\u00e7\u00e3o de carbono revelou um recorde de US$ 95 bilh\u00f5es em receitas de impostos e sistemas de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es (ETS, na sigla em ingl\u00eas). Por cerca de duas d\u00e9cadas, o Banco Mundial tem acompanhado os mercados de carbono, e seu relat\u00f3rio anual sobre o Estado e Tend\u00eancias da Precifica\u00e7\u00e3o de Carbono est\u00e1 agora em sua d\u00e9cima edi\u00e7\u00e3o. H\u00e1 dez anos, quando o primeiro relat\u00f3rio foi publicado, apenas 7% das emiss\u00f5es globais estavam cobertas por um imposto sobre carbono ou um Sistema de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (ETS). Hoje, como destacado no relat\u00f3rio de 2023, quase um quarto das emiss\u00f5es globais de gases de efeito estufa (23%) est\u00e3o agora cobertas por 73 instrumentos (BANCO MUNDIAL, 2023). 61<\/p>\n\n\n\n Um ETS estabelece um limite para a quantidade de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa – permite que emissores com menores emiss\u00f5es vendam suas unidades de emiss\u00e3o extras (ou \u201cpermiss\u00f5es\u201d) para emissores maiores, estabelecendo assim um pre\u00e7o de mercado para as emiss\u00f5es. Enquanto a ado\u00e7\u00e3o de ETS e impostos sobre carbono est\u00e1 aumentando em economias emergentes, os pa\u00edses de alta renda ainda dominam. Novos instrumentos foram implementados na \u00c1ustria e Indon\u00e9sia, bem como em jurisdi\u00e7\u00f5es subnacionais nos Estados Unidos e no M\u00e9xico. A Austr\u00e1lia est\u00e1 programada para retomar a precifica\u00e7\u00e3o do carbono com um ETS baseado em taxas, e pa\u00edses como Chile, Mal\u00e1sia, Vietn\u00e3, Tail\u00e2ndia e Turquia continuam trabalhando para implementar a precifica\u00e7\u00e3o direta do carbono (BANCO MUNDIAL, 2023).<\/p>\n\n\n\n Houve uma ligeira queda nas emiss\u00f5es e aposentadorias de cr\u00e9ditos de carbono, atribu\u00edda a condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas e cr\u00edticas aos cr\u00e9ditos. No entanto, a precifica\u00e7\u00e3o do carbono, incluindo via impostos e taxa\u00e7\u00f5es dos emissores, permanece crucial para arrecadar receitas, direcionar fluxos financeiros e promover inova\u00e7\u00e3o, contribuindo para objetivos de sustentabilidade e desenvolvimento. O Banco Mundial estima que h\u00e1 37 impostos de carbono implementados (BANCO MUNDIAL, 2023).<\/p>\n\n\n\n Embora a prolifera\u00e7\u00e3o dos mercados de carbono seja, sem d\u00favida, uma boa not\u00edcia, os pre\u00e7os, em sua maioria, ainda s\u00e3o muito baixos para ter um impacto clim\u00e1tico significativo, lembrando que nos mercados compuls\u00f3rios os pre\u00e7os s\u00e3o estabelecidos pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores e governos. Isso \u00e9 especialmente verdadeiro para setores fora da gera\u00e7\u00e3o de energia, onde a transi\u00e7\u00e3o para alternativas com baixas emiss\u00f5es de carbono ainda \u00e9 uma proposi\u00e7\u00e3o cara no restante do mundo.<\/p>\n\n\n\n O Banco Mundial estima que um pre\u00e7o de carbono de US$50-100 por tonelada m\u00e9trica de di\u00f3xido de carbono seja necess\u00e1rio at\u00e9 2030 para cumprir as metas de temperatura do Acordo de Paris – para limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos n\u00edveis pr\u00e9-industriais. No entanto, apenas a UE, Reino Unido e Nova Zel\u00e2ndia atualmente t\u00eam pre\u00e7os dentro ou acima dessa faixa, com outros mercados importantes ficando bem abaixo. Os pre\u00e7os na China, o maior mercado do mundo em termos de emiss\u00f5es cobertas, est\u00e3o estagnados abaixo de $10 por tonelada de CO2, vide figura 10 adiante. Muitas vezes, enfrentar o excesso de licen\u00e7as, tanto em termos de excedentes de permiss\u00f5es bancadas no passado quanto na redu\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o futura para incentivar a escassez futura, ser\u00e1 essencial. Al\u00e9m disso, o sucesso dos mercados de carbono n\u00e3o est\u00e1 apenas associado a atingir um 62 determinado pre\u00e7o. A visibilidade do pre\u00e7o do carbono tamb\u00e9m desempenha um papel importante, j\u00e1 que pre\u00e7os altamente vis\u00edveis t\u00eam maior probabilidade de gerar mudan\u00e7as de comportamento. Os retardat\u00e1rios – como \u00e9 o caso do Brasil – precisar\u00e3o de reformas em seus designs de mercado para atingir o n\u00edvel de pre\u00e7o necess\u00e1rio (BLOOMBERG NEF, 2022).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Pesquisas t\u00eam mostrado que mesmo taxas modestas sobre carbono podem ter um impacto significativo na redu\u00e7\u00e3o do consumo de produtos provenientes de combust\u00edveis f\u00f3sseis. De acordo com um estudo emp\u00edrico comparativo realizado na China, uma tributa\u00e7\u00e3o muito baixa, equivalente a 5 yuans ou cerca de 70 centavos de d\u00f3lar por tonelada de carbono, resultou em uma redu\u00e7\u00e3o de 4% nas emiss\u00f5es de combust\u00edveis f\u00f3sseis (FOLHA DE S\u00c3O PAULO, 2024). Reformas tribut\u00e1rias t\u00eam sido, portanto, consideradas como poss\u00edveis oportunidade para precificar o carbono por meio de um imposto, em conson\u00e2ncia com um mercado regulado. Embora um imposto ofere\u00e7a vantagens como clareza nos custos e utiliza\u00e7\u00e3o de uma estrutura de arrecada\u00e7\u00e3o existente, suas desvantagens podem superar os benef\u00edcios. Com um 63 imposto, n\u00e3o h\u00e1 garantia de redu\u00e7\u00e3o nas emiss\u00f5es e existe o risco de o governo depender das receitas das emiss\u00f5es de carbono (LEITE, 2023).<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o combinada de limites mais impostos do mercado de carbono pode trazer benef\u00edcios significativos para as atividades reguladas, aumentando sua competitividade no mercado internacional. Um exemplo \u00e9 Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), que pode ser traduzido como Mecanismo de Ajuste na Fronteira para o Carbono da Uni\u00e3o Europeia, que estabelece uma precifica\u00e7\u00e3o de carbono para importa\u00e7\u00f5es de determinados produtos. Para o Brasil, isso pode representar uma oportunidade econ\u00f4mica, dada a alta participa\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis em sua matriz energ\u00e9tica. Um estudo estimou que o CBAM poderia aumentar os pre\u00e7os dos produtos exportados do Brasil para a Uni\u00e3o Europeia, por\u00e9m o aumento de pre\u00e7o dos produtos de oriundos de outros pa\u00edses seria maior, tornando os brasileiros mais competitivos em rela\u00e7\u00e3o a produtos de pa\u00edses com emiss\u00f5es mais altas. Al\u00e9m disso, o CBAM acabar\u00e1 com a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de permiss\u00f5es de emiss\u00e3o para empresas europeias, o que aumentar\u00e1 o custo de seus produtos exportados e as tornar\u00e1 menos competitivas no Brasil e em outros pa\u00edses (LEITE, 2023).<\/p>\n\n\n\n Apesar de ser considerado mais seguro, os riscos para investidores nos mercados de cr\u00e9ditos de carbono de conformidade s\u00e3o duplos. O primeiro risco est\u00e1 ligado a mudan\u00e7as\/erros de pol\u00edtica. Os formuladores de pol\u00edticas visam manter os pre\u00e7os do carbono relativamente est\u00e1veis. Se o pre\u00e7o for muito baixo, os investidores n\u00e3o s\u00e3o incentivados a financiar \u2018projetos verdes\u2019 que geram cr\u00e9ditos. Se o pre\u00e7o for muito alto, entidades reguladas podem experimentar uma desacelera\u00e7\u00e3o no crescimento, o que geralmente \u00e9 ruim para a economia. Durante o Piloto de Emiss\u00f5es de Xangai, o governo de Xangai n\u00e3o forneceu detalhes sobre a pol\u00edtica do pr\u00f3ximo ciclo de conformidade ap\u00f3s 2015. Como resultado, o pre\u00e7o do carbono caiu mais de 50%, de cerca de 10 yuan para cerca de 5 yuan. Em maio de 2016, a Comiss\u00e3o Municipal de Desenvolvimento e Reforma de Xangai emitiu esclarecimentos detalhados, especificamente em torno da pol\u00edtica de transfer\u00eancia de permiss\u00f5es do ciclo de conformidade anterior. O pre\u00e7o do carbono no ETS de Xangai disparou para quase 30 yuan por tonelada nos pr\u00f3ximos 7 meses, uma vez que o mercado obteve clareza pol\u00edtica (CARBON CREDITS, 2023).<\/p>\n\n\n\n O segundo risco est\u00e1 ligado a tens\u00f5es geopol\u00edticas e seus impactos secund\u00e1rios em v\u00e1rios mercados de commodities. Aqui est\u00e1 um exemplo de cada 64 risco. O maior ETF, ou fundo de \u00edndice, de Carbono do mundo, experimentou uma volatilidade substancial de pre\u00e7os entre o final de fevereiro e o in\u00edcio de mar\u00e7o de 2022. O conflito R\u00fassia\/Ucr\u00e2nia for\u00e7ou os mercados a precificar o risco de um cen\u00e1rio geopol\u00edtico que reduziria a disponibilidade de recursos energ\u00e9ticos cr\u00edticos. Como resultado, commodities como o petr\u00f3leo experimentaram um aumento dr\u00e1stico de pre\u00e7os. Os mercados de energia da UE est\u00e3o com oferta restrita e dependem muito das exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo\/g\u00e1s natural da R\u00fassia. A corrida para garantir energia \u2018suja\u2019 cr\u00edtica for\u00e7ou o mercado do EU ETS a precificar a possibilidade de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do ETS para algumas entidades participantes. Se o com\u00e9rcio R\u00fassia\/UE continuar como normal, as entidades russas poderiam proteger sua conta de imposto de fronteira de carbono da UE mantendo cr\u00e9ditos de carbono do EU ETS. San\u00e7\u00f5es da UE sobre ativos\/exporta\u00e7\u00f5es russos eliminariam o com\u00e9rcio entre os pa\u00edses (CARBON CREDITS, 2023).<\/p>\n\n\n\n A diversifica\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, fundamental para investir nos mercados de carbono, podendo ser entre pra\u00e7a (cr\u00e9ditos em ETS nacional e internacional), entre ciclos de conformidade dentro de um ETS (futuros do EU ETS 2022 e futuros do EU ETS 2023) e cr\u00e9ditos de conformidade versus volunt\u00e1rios (futuros de permiss\u00e3o de carbono e empresa que gera cr\u00e9ditos) (CARBON CREDITS, 2023).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante, os mercados de conformidade est\u00e3o se expandindo globalmente e t\u00eam se mostrado eficazes na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es a custos mais baixos do que o esperado. No entanto, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es com o greenwashing, ou \u201cmaquiagem verde\u201d (pr\u00e1ticas enganosas de marketing e comunica\u00e7\u00e3o para parecer mais ecologicamente correto do que se \u00e9) em esquemas de negocia\u00e7\u00e3o de carbono, especialmente nos mercados volunt\u00e1rios. Essas apreens\u00f5es est\u00e3o sendo abordadas com iniciativas para desenvolver padr\u00f5es de qualidade, investir em cr\u00e9ditos de melhor qualidade e aumentar a transpar\u00eancia. A solu\u00e7\u00e3o envolve uma abordagem mais padronizada, especialmente por meio de regulamenta\u00e7\u00f5es governamentais e programas em maior escala, conhecida como abordagem de jurisdi\u00e7\u00e3o para os mercados de carbono (THE ECONOMIC TIMES, 2024). 65<\/p>\n\n\n\n 3.6.1.4 Mercado regulado brasileiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n A formaliza\u00e7\u00e3o de um mercado compuls\u00f3rio no Brasil tem potecial n\u00e3o s\u00f3 de avan\u00e7ar no financiamento de projetos descarbonizantes, mas de promover o crescimento do pa\u00eds: a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria estima que haver\u00e1 um aumento de 5% no Produto Interno Bruto do pa\u00eds com essa medida, que seria equivalente a US$128 bilh\u00f5es. Para a entidade, um modelo com participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria na governan\u00e7a e modera\u00e7\u00e3o nas san\u00e7\u00f5es e penalidades seria o ideal (BRASIL 61, 2023). Outras institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais otimistas: \u201cEssa regulamenta\u00e7\u00e3o pode gerar 2 milh\u00f5es de novos empregos at\u00e9 2030, al\u00e9m de somar R$ 2,8 trilh\u00f5es ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo estudo da Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura.\u201d (TERRA, 2023).<\/p>\n\n\n\n O mercado regulado brasileiro est\u00e1 sendo estabelecido no momento, tendo sido aprovado no final de 2023 pela C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 2.148\/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que define limites para as emiss\u00f5es e estabelece um mercado para a negocia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos relacionados. Atualmente, o projeto est\u00e1 sob an\u00e1lise no Senado para avalia\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados (C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, 2023). Apesar do grande atraso nesse estabelecimento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s experi\u00eancias internacionais, a proposta parece ser bastante abrangente e traz um compilado de boas pr\u00e1ticas das antecessoras no exterior.<\/p>\n\n\n\n Empresas poluentes (emiss\u00f5es a partir de 25 tCO2 equivalente) ser\u00e3o obrigadas a compensar suas emiss\u00f5es atrav\u00e9s da compra de t\u00edtulos, enquanto aquelas abaixo do limite receber\u00e3o cotas a serem comercializadas. Inspirado em experi\u00eancias internacionais, o projeto visa criar incentivos para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es, conferindo vantagem competitiva \u00e0s empresas ambientalmente eficientes. Trata-se de \u201cum mecanismo de cap and trade semelhante ao vigente na Uni\u00e3o Europeia desde 2005. Nesse mecanismo, os entes regulados recebem permiss\u00f5es para emitir uma certa quantidade de gases poluentes. Quem emitir menos do que sua cota pode vender seu \u201csaldo positivo\u201d para quem exceder seus limites. Os limites ficam progressivamente mais estritos ao longo dos anos, o que encarece o fechamento da conta de carbono e cria incentivos econ\u00f4micos para a descarboniza\u00e7\u00e3o.\u201d (CAPITAL RESET, 2023). 66<\/p>\n\n\n\n Assim, o Brasil, um dos maiores emissores globais, busca frear suas emiss\u00f5es e mitigar impactos clim\u00e1ticos. O texto prev\u00ea a exclus\u00e3o do agroneg\u00f3cio da regulamenta\u00e7\u00e3o, atendendo a pedidos da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria, o que foi muito criticado pelos especialistas. \u201cNingu\u00e9m ainda fez um levantamento, mas especialistas dizem que 25 mil toneladas \u00e9 um limite elevado e que apenas grandes empresas ser\u00e3o alcan\u00e7adas pelo mercado regulado. Isso, somado aos fatos de que a agropecu\u00e1ria ficou de fora (veja abaixo) e que metade das emiss\u00f5es brasileiras v\u00eam do desmatamento, tornar\u00e1 o mercado regulado brasileiro nanico. Estimativas preliminares apontam que apenas 15% das emiss\u00f5es de gases de efeito-estufa do pa\u00eds estar\u00e3o cobertas.\u201d (CAPITAL RESET, 2023).<\/p>\n\n\n\n Contudo, prop\u00f5e a compensa\u00e7\u00e3o ambiental por emiss\u00f5es veiculares, envolvendo a compra de cr\u00e9ditos de carbono pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos. Povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agr\u00e1ria podem participar do mercado atrav\u00e9s de associa\u00e7\u00f5es (C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, 2023). Dessa maneira, a regulamenta\u00e7\u00e3o endurece desproporcionalmente as obriga\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, enquanto mant\u00e9m-se leniente a setores econ\u00f4micos altamente emissores.<\/p>\n\n\n\n O projeto estabelece um mercado regulado de t\u00edtulos vinculado ao Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), a ser desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos. O sistema negociar\u00e1 cotas brasileiras de emiss\u00e3o (CBE) e certificados de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o verificada de emiss\u00f5es (CRVE), representando uma tonelada de di\u00f3xido de carbono equivalente (tCO2e). Empresas com emiss\u00f5es acima de 10 mil tCO2e anuais ser\u00e3o reguladas, sendo obrigadas a submeter planos de monitoramento e relat\u00f3rios anuais (C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, 2023). Ressalta-se que o EU ETS, principal refer\u00eancia dado seu pioneirismo, e outros mercados de carbono formais tamb\u00e9m foram projetados para entrar em opera\u00e7\u00e3o de maneira faseada, englobando mais setores e metas mais duras com o passar do tempo. Inclusive o mercado europeu foi bastante criticado em seu faseamento ao adicionar apenas um setor, avia\u00e7\u00e3o, na sua segunda fase, sengo considerado pouco evolutivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterior (CARBON CREDITS, 2023).<\/p>\n\n\n\n A governan\u00e7a do SBCE inclui um \u00f3rg\u00e3o gestor, deliberativo e um comit\u00ea consultivo permanente. Consultas p\u00fablicas sobre normas e par\u00e2metros t\u00e9cnicos s\u00e3o obrigat\u00f3rias, e recursos do SBCE ser\u00e3o direcionados ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e a um fundo privado do BNDES para pesquisa em tecnologia de descarboniza\u00e7\u00e3o. O projeto abrange tamb\u00e9m o mercado volunt\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono, tributando rendimentos segundo as regras dos certificados regulados, incentivando projetos de preserva\u00e7\u00e3o e reflorestamento (C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, 2023). \u201cO texto ainda direciona recursos do SBCE para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) aplicar em atividades de turismo sustent\u00e1vel; e para fundo privado a ser criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para financiar pesquisa ligada \u00e0 tecnologia de descarboniza\u00e7\u00e3o.\u201d (C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS, 2023)<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o definitiva da lei pelo Congresso e sua ratifica\u00e7\u00e3o presidencial, ser\u00e1 estabelecido um per\u00edodo de um ano, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano, destinado \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da mesma. Somente ap\u00f3s esse processo se dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 fase de implementa\u00e7\u00e3o. Nos primeiros anos de funcionamento, os limites de emiss\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o imediatamente aplicados, sendo que a obriga\u00e7\u00e3o inicial recair\u00e1 exclusivamente sobre o reporte das emiss\u00f5es (CAPITAL RESET, 2023).<\/p>\n\n\n\n Esta movimenta\u00e7\u00e3o legislativa trouxe impactos significativos para o universo das institui\u00e7\u00f5es financeiras e seguradoras, que ser\u00e3o observados de perto para ver se ser\u00e3o aprovadas na vers\u00e3o final da lei. Uma altera\u00e7\u00e3o substancial na C\u00e2mara diz respeito \u00e0 natureza jur\u00eddica dos cr\u00e9ditos de carbono, que, no texto original do Senado, eram considerados ativos mobili\u00e1rios sujeitos \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Embora essa classifica\u00e7\u00e3o proporcionasse seguran\u00e7a e abrisse espa\u00e7o para a cria\u00e7\u00e3o de produtos financeiros envolvendo esses ativos, tamb\u00e9m acarretava obst\u00e1culos e impunha custos aos desenvolvedores de projetos de carbono. A vers\u00e3o da C\u00e2mara contornou essa quest\u00e3o ao estipular que os cr\u00e9ditos ser\u00e3o considerados valores mobili\u00e1rios apenas quando transacionados no mercado financeiro e de capitais. Adicionalmente, introduziu a categoria dos Certificados de Receb\u00edveis de Cr\u00e9ditos Ambientais (CRAM). Outro destaque adicionado de \u00faltima hora estabeleceu exig\u00eancias compuls\u00f3rias para os cr\u00e9ditos de carbono. \u00c9 uma medida que, embora tenda a ser reavaliada no Senado, no texto atual obriga seguradoras, empresas de previd\u00eancia privada e de capitaliza\u00e7\u00e3o a destinar um percentual de suas reservas t\u00e9cnicas para investimentos em cr\u00e9ditos de carbono (CAPITAL RESET, 2023). 68<\/p>\n\n\n\n O Brasil tinha em suas m\u00e3os neste in\u00edcio da d\u00e9cada de 2020 a oportunidade de criar um sistema regulado que unisse as restri\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es de emiss\u00f5es a uma pol\u00edtica fiscal moderna que incentivasse a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono por meio da combina\u00e7\u00e3o de extrafiscalidade da comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e da produ\u00e7\u00e3o de energia, bens e servi\u00e7os de baixo carbono aliada \u00e0 traxa\u00e7\u00e3o dos maiores poluidores. Os tempos e movimentos no legislativo eram especialmente promissores uma vez que a reforma tribut\u00e1ria tramitava pelas casas concomitantemente \u00e0 pauta verde.<\/p>\n\n\n\n Um estudo da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade (FEA) da USP revela que a taxa\u00e7\u00e3o de carbono poderia reduzir as emiss\u00f5es de carbono no Brasil em at\u00e9 4,2%. No entanto, as fam\u00edlias de baixa renda seriam as mais afetadas, perdendo mais bem-estar em compara\u00e7\u00e3o com as fam\u00edlias mais ricas. A pesquisa sugere que a ado\u00e7\u00e3o de um imposto sobre o carbono seria mais justa se fosse parte de uma reforma tribut\u00e1ria mais abrangente, com medidas compensat\u00f3rias para as fam\u00edlias de menor renda (USP, 2021).<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o Brasil est\u00e1 indo na contram\u00e3o de muitos pa\u00edses ao n\u00e3o taxar o carbono durante a reforma tribut\u00e1ria. A al\u00edquota aprovada em 2024 na reforma tribut\u00e1ria \u00e9 de apenas US$ 3 por tonelada, muito abaixo dos 100 euros da Uni\u00e3o Europeia. Isso resulta em perda de receita e falta de desincentivo ao consumo de combust\u00edveis f\u00f3sseis. O lobby do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s teve influ\u00eancia nessa decis\u00e3o, enquanto a proposta de implementar uma carbon tax foi mencionada poucas vezes nas audi\u00eancias p\u00fablicas, principalmente pelas comunidades acad\u00eamida e de organismos internacionais (FOLHA DE S\u00c3O PAULO, 2024).<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de uma taxa\u00e7\u00e3o adequada pode custar ao Brasil oportunidades econ\u00f4micas e atrasar a transi\u00e7\u00e3o para fontes de energia mais limpas. Uma taxa sugerida na faixa de US$ 67 por tonelada de carbono, em contraste com os atuais US$ 3, poderia resultar em uma arrecada\u00e7\u00e3o anual significativa at\u00e9 2030, alcan\u00e7ando cerca de R$ 145 bilh\u00f5es, o que equivale a aproximadamente 1,3% do PIB. H\u00e1 um movimento global para implementar esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o, reconhecendo o imposto sobre carbono como uma ferramenta essencial para promover mudan\u00e7as comportamentais, educativas e para desencorajar o uso de fontes de energia f\u00f3sseis (FOLHA DE S\u00c3O PAULO, 2024).<\/p>\n\n\n\n O lobby do setor petrol\u00edfero prevaleceu, resultando na manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, como o Repetro, o Reporto e o Reidi, que representam a maior parte dos subs\u00eddios concedidos ao setor. Estima-se que apenas o primeiro tenha gerado R$ 159 bilh\u00f5es em ren\u00fancias fiscais entre 2018 e 2022. A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mant\u00e9m essas isen\u00e7\u00f5es e adia a avalia\u00e7\u00e3o do Repetro para inclu\u00ed-lo na avalia\u00e7\u00e3o quinquenal dos benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, a proposta adia a suspens\u00e3o do IBS e da CBS para o setor de extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural para 31 de dezembro de 2030, com a possibilidade de extens\u00e3o por mais 10 anos, sujeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o quinquenal. O Congresso Nacional agora tem a responsabilidade de melhorar essa proposta (INESC, 2024). Uma simula\u00e7\u00e3o indica que os subs\u00eddios fiscais concedidos ao setor energ\u00e9tico entre 2010 e 2018 (portanto pelos governos Lula, Dilma e Temer) acabaram propiciando 11% das emiss\u00f5es adicionais de gases de efeito estufa do pa\u00eds, totalizando 6,5 milh\u00f5es de toneladas. Essas pol\u00edticas de isen\u00e7\u00e3o fiscal, que incluem gasolina e produtos da linha branca, n\u00e3o foram inicialmente planejadas com foco ambiental, levantando quest\u00f5es sobre seu impacto ambiental ao longo do tempo (USP, 2021).<\/p>\n\n\n\n Conforme mencionado anteriormente, outras regi\u00f5es, como a Uni\u00e3o Europeia, ir\u00e3o taxar produtos exportados pelo Brasil com base em suas pegadas de carbono, o que poderia representar uma fonte de receita para o pa\u00eds se implement\u00e1ssemos uma taxa\u00e7\u00e3o semelhante. No entanto, o Brasil est\u00e1 optando por abordar as emiss\u00f5es apenas atrav\u00e9s de um mercado regulado de carbono cap-and-trade, o que pode levar anos para ser plenamente estabelecido, deixando de lado uma oportunidade imediata de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante regulamenta\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o, O Brasil tem trabalhado para implementar as regras nacionais de transpar\u00eancia do Acordo de Paris. Este ano o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), participou de uma oficina regional da UNFCCC para Am\u00e9rica Latina, Caribe e Am\u00e9rica do Norte, focada na elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios bienais de transpar\u00eancia conforme o Acordo. O evento discutiu a necessidade de refor\u00e7ar a capacidade institucional para atender aos requisitos da Estrutura Fortalecida de Transpar\u00eancia. O coordenador-geral de Ci\u00eancia do Clima do MCTI, M\u00e1rcio Rojas, enfatizou a import\u00e2ncia do financiamento, transfer\u00eancia de tecnologia e capacita\u00e7\u00e3o para cumprir os requisitos de relat\u00f3rio. O pa\u00eds precisa reportar o progresso rumo \u00e0s das metas das Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas (NDC), financiamento recebido e necess\u00e1rio, al\u00e9m do invent\u00e1rio nacional de emiss\u00f5es GEE, entre outros pontos. Programas globais foram apresentados para apoiar pa\u00edses em desenvolvimento na transi\u00e7\u00e3o para as ferramentas de transpar\u00eancia. O Brasil est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o para essas ferramentas, iniciando projetos para produzir relat\u00f3rios bienais de transpar\u00eancia, demonstrando seu compromisso com a transpar\u00eancia e experi\u00eancia na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios (BRASIL, 2024).<\/p>\n\n\n\n 3.6.2 MERCADO VOLUNT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n No mercado volunt\u00e1rio de carbono, ou mercado de compensa\u00e7\u00f5es, embora dependa do mercado formal e tenha enfrentado inseguran\u00e7a jur\u00eddica ap\u00f3s o fim do Protocolo de Quioto, espera-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 6 do Acordo de Paris, traga mais seguran\u00e7a para investimentos em cr\u00e9ditos de carbono. Apesar disso, como visto nas sess\u00f5es anteriores, muitos pa\u00edses, cidades e empresas j\u00e1 est\u00e3o tomando medidas independentes para reduzir as emiss\u00f5es de gases do efeito estufa. A descentraliza\u00e7\u00e3o das responsabilidades pode ser ben\u00e9fica diante da falta de consenso internacional sobre metas de redu\u00e7\u00e3o. Considerando que as atuais ambi\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o declaradas no Acordo de Paris podem n\u00e3o ser suficientes, tanto o mercado volunt\u00e1rio quanto o formal s\u00e3o cruciais para alcan\u00e7ar as metas de redu\u00e7\u00e3o. No entanto, para o mercado de carbono se tornar mais eficiente, \u00e9 necess\u00e1rio maior comprometimento pol\u00edtico, transpar\u00eancia e adaptabilidade (OLIVEIRA, 2022).<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos, houve uma not\u00e1vel amplia\u00e7\u00e3o do mercado volunt\u00e1rio global de cr\u00e9ditos de carbono, impulsionado pelos crescentes compromissos de governos e empresas em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 neutralidade clim\u00e1tica. O volume de compensa\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) geradas mundialmente aumentou significativamente, passando de 60 milh\u00f5es em 2015 para 379 milh\u00f5es em 2021. Paralelamente a essa tend\u00eancia global, a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por projetos nacionais tamb\u00e9m aumentou drasticamente nos \u00faltimos anos. Em um per\u00edodo de apenas 4 anos, o volume de compensa\u00e7\u00f5es geradas aumentou aproximadamente 20 vezes, indo de 2,2 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos emitidos em 2018 para 45,2 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos em 2021 (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n De acordo com estimativas da Bloomberg NEF, em um cen\u00e1rio onde apenas compensa\u00e7\u00f5es por remo\u00e7\u00e3o s\u00e3o permitidas, a demanda por essas compensa\u00e7\u00f5es 71 poderia aumentar em at\u00e9 40 vezes entre o patamar de 2022 e 2050, totalizando 5,2 bilh\u00f5es de toneladas de CO2 equivalente, o que representa cerca de 10% das emiss\u00f5es globais atuais. Os pre\u00e7os previstos para as compensa\u00e7\u00f5es poderiam atingir at\u00e9 US$ 120 por tonelada em 2050. Esse cen\u00e1rio indica um poss\u00edvel crescimento exponencial do mercado de compensa\u00e7\u00f5es de carbono, transformando-o de uma \u00e1rea relativamente pequena para um mercado de commodities significativo, avaliado em mais de meio trilh\u00e3o de d\u00f3lares. Para que isso ocorra, ser\u00e1 crucial o trabalho cont\u00ednuo de diversos registros, iniciativas independentes e fornecedores de tecnologia no desenvolvimento e aprimoramento desse mercado. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a perspectiva de uma maior integra\u00e7\u00e3o entre os mercados de carbono de conformidade e volunt\u00e1rios, visto que sete importantes mercados de carbono de conformidade j\u00e1 permitem o uso de compensa\u00e7\u00f5es em alguma medida (BLOOMBERG NEF, 2022).<\/p>\n\n\n\n 3.6.2.1 Vis\u00e3o geral do mercado volunt\u00e1rio global<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pre\u00e7o m\u00e9dio dos cr\u00e9ditos de carbono volunt\u00e1rios em 2022 foi o mais alto em 15 anos, apesar de uma queda no volume total de negocia\u00e7\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o com o pico de 2021. Embora o volume de cr\u00e9ditos negociados tenha ca\u00eddo 51%, o pre\u00e7o m\u00e9dio por cr\u00e9dito disparou, aumentando 82% de $4.04 por tonelada em 2021 para $7.37 por tonelada em 2022. Isso manteve o valor geral do Mercado de Carbono Volunt\u00e1rio (VCM) relativamente est\u00e1vel em 2022, em cerca de $2 bilh\u00f5es (FOREST TRENDS ASSOCIATION, 2023).<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9ditos relacionados a solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza impulsionaram o alto valor de mercado, representando quase metade da participa\u00e7\u00e3o no mercado, com 46%. Cr\u00e9ditos com certifica\u00e7\u00f5es de outros benef\u00edcios ambientais e sociais adicionais (os chamados cobenef\u00edcios) tiveram um pr\u00eamio de pre\u00e7o significativo, e projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da ONU tamb\u00e9m demonstraram um pr\u00eamio de pre\u00e7o substancialmente maior. Cr\u00e9ditos de projetos eleg\u00edveis para o acordo internacional da avia\u00e7\u00e3o CORSIA tamb\u00e9m ganharam valor de mercado, indicando uma crescente rela\u00e7\u00e3o entre mercados de conformidade (regulados) e o VCM. Essa din\u00e2mica de volume menor, mas pre\u00e7os por cr\u00e9dito mais elevado continuou em 2023. Isso reflete uma prefer\u00eancia crescente dos compradores 72 por projetos de alta qualidade e cr\u00e9ditos mais recentes, que proporcionam benef\u00edcios al\u00e9m do carbono (FOREST TRENDS ASSOCIATION, 2023).<\/p>\n\n\n\n Os pre\u00e7os m\u00e9dios at\u00e9 o quarto trimestre de 2023, apesar de terem ca\u00eddo cerca de US$ 0,40 por tonelada em rela\u00e7\u00e3o a 2022, permanecem mais altos do que estiveram em 15 anos. O pre\u00e7o m\u00e9dio de US$ 7,37 por tonelada de cr\u00e9ditos volunt\u00e1rios em 2022 representa um patamar que n\u00e3o era visto desde 2008. V\u00ea-se indica\u00e7\u00f5es claras a partir dos dados parciais de 2023 de volume e valor de que o mercado est\u00e1 dando um passo atr\u00e1s para acelerar depois. De fato, os respondentes da Ecosystem Marketplace que atualmente relataram quase 50 milh\u00f5es de toneladas de di\u00f3xido de carbono equivalente (MtCO2e) representaram aproximadamente 75% de todas as transa\u00e7\u00f5es relatadas \u00e0 EM para 2022 e 2021, e cerca de 65% do volume total de transa\u00e7\u00f5es para 2020. Isso \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o inicial de que, ap\u00f3s o fechamento anual, 2023 ser\u00e1 um ano de volume ainda mais baixo do que 2022. \u00c9 importante observar que os per\u00edodos mais movimentados do ano para negocia\u00e7\u00f5es de VCM s\u00e3o os trimestres 4 e 1, portanto o fechamento anual pode reservar algumas mudan\u00e7as (FOREST TRENDS ASSOCIATION, 2023).<\/p>\n\n\n\n A compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono \u00e9 cada vez mais percebida como uma commodity do futuro. A maneira como o mercado volunt\u00e1rio tem se estabelecido transforma a compra de cr\u00e9ditos em um ativo duradouro, digital, denominado em d\u00f3lares e reconhecido internacionalmente. Essa transforma\u00e7\u00e3o destaca o impacto profundo das tecnologias emergentes na din\u00e2mica do cen\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono (VARGAS at al, 2023). A seguir na figura 11 pode-se observar a evolu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono no mercado volunt\u00e1rio por tipo de projeto nas \u00faltimas d\u00e9cadas:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 3.6.2.1 Canais de venda, tecnologias e inova\u00e7\u00f5es do mercado volunt\u00e1rio global<\/strong><\/p>\n\n\n\n Da profunda selva da Guatemala \u00e0s plan\u00edcies do Qu\u00eania, o incentivo para manter as \u00e1rvores no solo n\u00e3o \u00e9 forte o suficiente para sobrepor-se ao apelo financeiro do s\u00e9culo XXI. Para acelerar a descarboniza\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso investir em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que permitam reduzir ao m\u00e1ximo as emiss\u00f5es de carbono dos diversos setores produtivos e que permitam sequestrar o carbono j\u00e1 presente na atmosfera, ambos preferencialmente de maneira equitativa entre as na\u00e7\u00f5es, sem penalizar o crescimento econ\u00f4mico e desenvolvimento humano que tende a trazer mais dignidade \u00e0s popula\u00e7\u00f5es. H\u00e1 tamb\u00e9m o debate sobre quanto seria poss\u00edvel desacoplar o crescimento do PIB com as emiss\u00f5es de carbono e devasta\u00e7\u00e3o da natureza, que s\u00e3o curvas correlatas, que podem se distanciar com inova\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter uma vis\u00e3o sist\u00eamica planet\u00e1ria, de nada adianta um pa\u00eds tornarse net zero se na pr\u00e1tica houve realoca\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias mais poluentes para o sul global (ABRAMOVAY, 2012). N\u00e3o obstante, a l\u00f3gica dos cr\u00e9ditos de carbono deveria ser usada como \u00faltimo recurso para compensar aquelas emiss\u00f5es as quais com a tecnologia e condi\u00e7\u00f5es de mercado atuais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel evitar. 74<\/p>\n\n\n\n Outro desafio se d\u00e1 mais adiante no ciclo de vida de um cr\u00e9dito de carbono e \u00e9 o de garantir a unicidade, perman\u00eancia e adicionalidade dos cr\u00e9ditos. Em outras palavras, como garantir que os projetos de fato est\u00e3o mitigando emiss\u00f5es ou at\u00e9 armazenando carbono? Como garantir que o impacto n\u00e3o est\u00e1 sendo sub ou superdimensionado? Como garantir durante todas as trocas, do desenvolvedor do projeto aos compradores, passando pelas registradoras, que os cr\u00e9ditos n\u00e3o ser\u00e3o duplicados? At\u00e9 agora, com sistemas legados, o Monitoramento, Relat\u00f3rio e Verifica\u00e7\u00e3o (MRV) tem sido isolado, caro, opaco e muitas vezes inacess\u00edvel para os projetos e iniciativas no terreno. Ele tem visto apenas tentativas parciais de digitaliza\u00e7\u00e3o e, como resultado, \u00e9 claramente identificado como um gargalo entre os sinais de demanda do mercado e a capacidade do mercado de responder com oferta adicional. A cadeia de comando pode ser complicada e dif\u00edcil de navegar. Enquanto a falta de transpar\u00eancia atual e os custos elevados torna o MRV suscet\u00edvel a desonestidade, sua digitaliza\u00e7\u00e3o usando a tecnologia blockchain garante uma transi\u00e7\u00e3o para um sistema e mercado de gest\u00e3o de carbono em cadeia, conectando oferta e demanda com transpar\u00eancia, rastreabilidade e efici\u00eancia para o mercado de carbono, criando uma nova norma para a gest\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono (OPEN FOREST PROTOCOL, 2023).<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, crescem globalmente as iniciativas de tokeniza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos mundo afora:<\/p>\n\n\n\n Flowcarbon: opera na intersec\u00e7\u00e3o entre o carbono e a nova tecnologia para proteger os sumidouros naturais de carbono da Terra e ampliar projetos de redu\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de carbono de qualidade, na cadeia de blocos (OPEN FOREST PROTOCOL, 2023).<\/p>\n\n\n\n Regen Network: Ativos ecol\u00f3gicos para a economia ReFi: a Regen estabelece pontes entre o impacto ecol\u00f3gico da vida real e os incentivos que a finan\u00e7a web3 oferece (OPEN FOREST PROTOCOL, 2023).<\/p>\n\n\n\n Senken: Uma plataforma para comprar, aposentar e vender cr\u00e9ditos de carbono na cadeia de blocos de forma transparente e rastre\u00e1vel (OPEN FOREST PROTOCOL, 2023). 75<\/p>\n\n\n\n Toucan: A Toucan cria infraestrutura p\u00fablica para mercados de carbono em blockchains abertos. \u00c9 o criador do mercado de carbono mais l\u00edquido para criptoativos, transformando Unidades de Carbono Verificadas (VCUs) em criptoativos. Cada TCO2 representa um cr\u00e9dito de carbono verificado e semi-fung\u00edvel, com informa\u00e7\u00f5es \u00fanicas de cada projeto codificadas na blockchain. Pode se conectar a registros renomados como Verra e Gold Standard. Aposentar um cr\u00e9dito on-chain no registro principal impede a contagem dupla, feito por \u201cqueima\u201d, bloqueando-o em um endere\u00e7o de blockchain inacess\u00edvel (CARBON CREDITS, 2023).<\/p>\n\n\n\n Xpansiv: A Xpansiv \u00e9 a principal plataforma para negocia\u00e7\u00e3o de commodities ESG (Ambiental, Social e Governan\u00e7a) baseada em dados, nascida da fus\u00e3o com a australiana CBL em 2019. Com sede nos EUA, levantou $178.5 milh\u00f5es em financiamento ao longo de 7 rodadas. A plataforma permite a negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono, certificados de energia renov\u00e1vel e \u00e1gua. Clientes podem negociar projetos de compensa\u00e7\u00e3o de carbono de registros como American Carbon Registry, Climate Action Reserve, Gold Standard e Verra. Hospedando cerca de 90% das transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de carbono volunt\u00e1rio, a Xpansiv \u00e9 l\u00edder global no mercado (CARBON CREDITS, 2023).<\/p>\n\n\n\n Os custos necess\u00e1rios para desenvolver plataformas blockchain para tokeniza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos \u00e9 menor do que o capital necess\u00e1rio para descarbonizar setores como transporte, energia, constru\u00e7\u00e3o civil. Al\u00e9m disso, esse tipo de software \u00e9 mais escal\u00e1vel e tem mais visibilidade tanto de investidores privados quanto do grande p\u00fablico. Portanto essas solu\u00e7\u00f5es parecem estar mais \u201cem alta\u201d atualmente.<\/p>\n\n\n\n 3.6.2.1 Desafios do mercado volunt\u00e1rio global<\/strong><\/p>\n\n\n\n O mercado volunt\u00e1rio de carbono enfrenta v\u00e1rios desafios estruturais que afetam seu funcionamento e crescimento. Um desses desafios \u00e9 a incerteza jur\u00eddicoregulat\u00f3ria, com a falta de uma governan\u00e7a centralizada e regras claras de participa\u00e7\u00e3o. Isso leva a instabilidades e dificulta a entrada de novos participantes. 76 Al\u00e9m disso, a depend\u00eancia de padr\u00f5es internacionais de certifica\u00e7\u00e3o dificulta a unifica\u00e7\u00e3o dos requisitos (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n No mundo desenvolvido houve a trajet\u00f3ria contr\u00e1ria \u00e0 brasileira na emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono na produ\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis. Assegurar a integridade ambiental das compensa\u00e7\u00f5es \u00e9 crucial para sua legitimidade rumo \u00e0 neutralidade clim\u00e1tica. Portanto, os cr\u00e9ditos de carbono devem refletir redu\u00e7\u00f5es ou remo\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es adicionais, ou seja, aquelas que n\u00e3o ocorreriam sem o est\u00edmulo do mercado de carbono. \u00c0 medida que governos e sociedades concentram esfor\u00e7os na mitiga\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, os custos de tecnologias com baixa intensidade de carbono diminuem. Como resultado, os cr\u00e9ditos gerados por certos setores podem perder sua adicionalidade e, consequentemente, deixar de ser comercializados no mercado volunt\u00e1rio. Isso ocorre, por exemplo, no setor de energia em economias desenvolvidas. Nestes pa\u00edses, os principais mecanismos de certifica\u00e7\u00e3o de projetos e cr\u00e9ditos de carbono n\u00e3o mais permitem o registro de projetos de energia renov\u00e1vel, uma vez que esses projetos n\u00e3o dependem mais do financiamento do mercado de cr\u00e9dito de carbono para serem economicamente vi\u00e1veis (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n O ano de 2023 foi considerado desafiador para o mercado volunt\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono, marcado por den\u00fancias de fraudes e viola\u00e7\u00f5es de direitos. Uma investiga\u00e7\u00e3o descobriu que os cr\u00e9ditos de carbono de prote\u00e7\u00e3o florestal aprovados pela Verra, a principal certificadora mundial, e usados por grandes corpora\u00e7\u00f5es como Disney, Shell e Gucci, s\u00e3o em grande parte sem valor e podem at\u00e9 piorar o aquecimento global. Mais de 90% desses cr\u00e9ditos de prote\u00e7\u00e3o florestal, amplamente utilizados por empresas, s\u00e3o considerados \u201ccr\u00e9ditos fantasmas\u201d que n\u00e3o representam redu\u00e7\u00f5es genu\u00ednas de carbono. A investiga\u00e7\u00e3o levanta d\u00favidas sobre a efic\u00e1cia desses cr\u00e9ditos e aponta quest\u00f5es \u00e9ticas, incluindo viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos em projetos de compensa\u00e7\u00e3o florestal. Essas descobertas t\u00eam implica\u00e7\u00f5es significativas para empresas que dependem de cr\u00e9ditos de carbono como parte de suas estrat\u00e9gias de emiss\u00e3o zero. A Verra, por sua vez, contesta as conclus\u00f5es da pesquisa e defende a efic\u00e1cia de seus projetos. A an\u00e1lise realizada por jornalistas, com base em estudos cient\u00edficos, indica que a maioria dos projetos aprovados pela Verra n\u00e3o est\u00e1 cumprindo suas promessas de redu\u00e7\u00e3o de desmatamento, levantando s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es sobre a integridade do mercado de carbono (THE GUARDIAN, 2023). 77<\/p>\n\n\n\n Na COP28, houve esfor\u00e7os para refor\u00e7ar a credibilidde do setor, incluindo a colabora\u00e7\u00e3o entre seis padr\u00f5es de certifica\u00e7\u00e3o para aumentar a transpar\u00eancia e garantir a integridade dos cr\u00e9ditos. Simultaneamente, todas essas organiza\u00e7\u00f5es anunciaram sua inten\u00e7\u00e3o de cumprir os requisitos do Integrity Council for Voluntary Carbon Markets, uma entidade independente de governan\u00e7a que visa assegurar a integridade desses ativos. O apoio de figuras influentes como John Kerry e iniciativas de grandes empresas para financiar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica impulsionaram a agenda do mercado de carbono. Kerry chegou a afirmar a respeito do mercado volunt\u00e1rio de carbono que \u201cpode ser o maior mercado que o mundo j\u00e1 viu\u201d e que \u201copera\u00e7\u00f5es irrespons\u00e1veis fizeram uma injusti\u00e7a com todos\u201d. No entanto, empresas envolvidas em projetos de conserva\u00e7\u00e3o florestal \u2013 grande parte das quais utilizam a metodologia da Verra – enfrentam desafios de credibilidade devido a cr\u00edticas sobre as metodologias utilizadas, bem como den\u00fancias de abusos e invas\u00e3o de terras nas \u00e1reas dos projetos certificados. Do ponto de vista do c\u00e1lculo das emiss\u00f5es evitadas, a principal quest\u00e3o \u00e9 que os pr\u00f3prios gestores dos projetos determinam o baseline sobre o qual comparam e calculam as emiss\u00f5es evitadas, potencialmente gerando superestima\u00e7\u00e3o (CAPITAL RESET, 2023).<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos fazendo uma mudan\u00e7a radical em rela\u00e7\u00e3o a cr\u00e9ditos de desmatamento\u201d, disse ao Reset Andrew Howard, diretor-s\u00eanior de pol\u00edtica clim\u00e1tica e estrat\u00e9gia da Verra. Segundo uma nova metodologia divulgada pela empresa dias antes da COP28, as linhas de base ser\u00e3o definidas pela pr\u00f3pria Verra, levando em conta jurisdi\u00e7\u00f5es inteiras e n\u00e3o s\u00f3 o entorno imediato da \u00e1rea das atividades de conserva\u00e7\u00e3o. O sistema ser\u00e1 implementado gradualmente ao longo dos pr\u00f3ximos dois anos.\u201d (CAPITAL RESET, 2023)<\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o gradual de novas diretrizes visa aprimorar a efic\u00e1cia desses projetos, embora possa resultar em uma paralisa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do sistema, segundo especialistas do setor (CAPITAL RESET, 2023). 78<\/p>\n\n\n\n 3.6.2.1 Vis\u00e3o geral do mercado volunt\u00e1rio brasileiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o nacional vem se desenvolvendo para facilitar e regulamentar a participa\u00e7\u00e3o no mercado de carbono, embora ainda haja espa\u00e7o para maior amadurecimento e integra\u00e7\u00e3o com os sistemas globais.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Mercado Volunt\u00e1rio atualmente \u00e9 o meio mais vi\u00e1vel para os brasileiros acessarem o Mercado Internacional de Cr\u00e9dito de Carbono. Este mercado transita mais pelo \u00e2mbito privado, de maneira mais c\u00e9lere e menos burocr\u00e1tica do que o Mercado Regulado, que depende muito do poder p\u00fablico e da ONU.\u201d (CARBON OK, 2023)<\/p>\n\n\n\n A incerteza regulat\u00f3ria \u00e9 agravada pelo Projeto de Lei 528, que divide opini\u00f5es quanto ao seu impacto no mercado. Enquanto alguns veem a possibilidade de impulsionar a demanda por cr\u00e9ditos de carbono no mercado regulado, outros temem o aumento de custos e burocracia na emiss\u00e3om verifica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n Outro desafio \u00e9 a desconex\u00e3o entre a demanda e a oferta de cr\u00e9ditos de carbono. Embora a demanda nacional esteja crescendo, a maioria dos cr\u00e9ditos gerados no Brasil \u00e9 destinada ao mercado internacional, devido \u00e0 falta de regula\u00e7\u00e3o nacional e \u00e0 depend\u00eancia do d\u00f3lar. Al\u00e9m disso, o mercado volunt\u00e1rio brasileiro \u00e9 pouco representativo em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, e setores-chave como agricultura e ind\u00fastria ainda n\u00e3o est\u00e3o plenamente envolvidos. O sistema de trocas no mercado volunt\u00e1rio \u00e9 informal e depende muito da intera\u00e7\u00e3o direta entre compradores e vendedores, o que pode dificultar o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos dispon\u00edveis. A concentra\u00e7\u00e3o de certificadoras e a falta de diversidade no mercado tamb\u00e9m s\u00e3o desafios, afetando a competitividade e a inova\u00e7\u00e3o (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n No Brasil, o interesse e o envolvimento no mercado de cr\u00e9ditos de carbono t\u00eam crescido ao longo dos anos. O pa\u00eds possui um vasto potencial para projetos de cr\u00e9ditos de carbono, especialmente em \u00e1reas como reflorestamento, energia renov\u00e1vel, redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e reflorestamento. Assim, \u00e9 importante destacar pol\u00edticas eficazes na gest\u00e3o da mudan\u00e7a do uso da terra. Recentemente, no governo atual, o Brasil reduziu o desmatamento na Amaz\u00f4nia em mais de 50%, tornando-se l\u00edder na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es relacionadas ao clima. Isso se deve a pol\u00edticas governamentais, fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei, programas de cr\u00e9dito agr\u00edcola e incentivos do mercado de carbono. 79 Embora a aten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica muitas vezes se concentre na energia e no setor industrial, a gest\u00e3o adequada da terra \u00e9 essencial e demonstra ser uma abordagem eficaz (THE ECONOMIC TIMES, 2024).<\/p>\n\n\n\n Com a maior cobertura florestal tropical do mundo e uma extensa \u00e1rea dispon\u00edvel para reflorestamento, o pa\u00eds pode capturar uma quantidade significativa de carbono, o que pode gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos, sociais e ambientais:<\/p>\n\n\n\n \u201cDe fato, o pa\u00eds n\u00e3o somente possui a maior cobertura florestal tropical do mundo (488 Mha), que hoje captura aproximadamente 600 MtCO2eq, como tamb\u00e9m possui 30% do potencial de reflorestamento (47 Mha) do mundo, podendo capturar aproximadamente 700 MtCO2eq por ano. Em um pre\u00e7o de mercado de US$ 20\/tCO2, o tamanho total do mercado poderia chegar a US$ 26 bilh\u00f5es, o que representa mais de duas vezes a exporta\u00e7\u00e3o de carnes brasileira. Esse potencial est\u00e1 centrado sobretudo no bioma amaz\u00f4nico e na Mata Atl\u00e2ntica. Tais regi\u00f5es apresentam caracter\u00edsticas de clima e solo prop\u00edcias para maior captura e possuem \u00e1reas com baixa competitividade econ\u00f4mica para agricultura e pecu\u00e1ria\u201d (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Endeavor em 2022 apresenta uma estimativa um pouco mais otimista e avalia que essa conjuntura coloca o Brasil em posi\u00e7\u00e3o de originar cerca de 50% dos cr\u00e9ditos de carbono florestais em n\u00edvel global, equivalendo a aproximadamente 1.000 MtCO2e por ano (ENDEAVOR, 2022).<\/p>\n\n\n\n Essa oportunidade pode impulsionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel, criar empregos e renda em regi\u00f5es com baixo desenvolvimento socioecon\u00f4mico, al\u00e9m de contribuir para a mitiga\u00e7\u00e3o do aquecimento global, a recupera\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a regula\u00e7\u00e3o do regime de chuvas. O Brasil apresenta vantagens competitivas, como custos relativamente baixos em compara\u00e7\u00e3o com outras regi\u00f5es do mundo, tornandoo um potencial l\u00edder global nesse mercado em ascens\u00e3o. Mais especificamente, o custo para gerar um cr\u00e9dito de carbono por meio da restaura\u00e7\u00e3o florestal, incluindo despesas com terra, plantio e manejo, seria de aproximadamente US$ 10-15\/tCO2 no Brasil, em contraste a US$ 17\/tCO2 nos Estados Unidos (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n\n\n\n Em termos da comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos em si ( e n\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dos projetos) de maneira geral no Brasil uma importante alavanca para sua expans\u00e3o poderia ser uma eventual isen\u00e7\u00e3o de impostos pelo governo:<\/p>\n\n\n\n \u201cA ado\u00e7\u00e3o de instrumentos tribut\u00e1rios de isen\u00e7\u00e3o pode, atrav\u00e9s da extrafiscalidade, acarretar na altera\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do comportamento da sociedade, promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o bem-estar. Com isso, o poder p\u00fablico promover\u00e1 a exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social, a partir da defesa do meioambiente, eliminando a atua\u00e7\u00e3o do intermedi\u00e1rio, qual seja, o pr\u00f3prio Estado.[\u2026] O mercado de cr\u00e9ditos de carbono \u00e9 ainda recente e, por carecer de regulamenta\u00e7\u00e3o, gera bastante inseguran\u00e7a para os investidores. Assim, a concess\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios para as opera\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o onerosa e os lucros e receitas dela advindos poder\u00e1 representar medida eficaz no fomento dessa atividade, atingindo objetivos do Estado e permitindo o acesso da popula\u00e7\u00e3o a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.\u201d (FOLLONI; BORGHI, 2018). 80<\/p>\n\n\n\n 3.6.2.2 Canais de venda, tecnologias e do mercado volunt\u00e1rio brasileiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar de carecer de incentivos fiscais e do mercado compuls\u00f3rio ainda n\u00e3o estar em vigor, h\u00e1 diversas iniciativas municipais e estaduais no Brasil. Durante a COP28, realizada em dezembro, o governo do Acre assinou uma carta de inten\u00e7\u00f5es visando a venda de cr\u00e9ditos de carbono de uma nova modalidade para empresas que buscam compensar suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Esses cr\u00e9ditos, chamados de \u201ccr\u00e9ditos jurisdicionais\u201d, diferem dos tradicionais por serem gerados em jurisdi\u00e7\u00f5es inteiras, como estados, em vez de projetos isolados. A vantagem desses cr\u00e9ditos \u00e9 oferecer mais seguran\u00e7a aos compradores, pois abrangem \u00e1reas maiores, reduzindo o risco de \u201cvazamento\u201d de desmatamento para regi\u00f5es vizinhas. Al\u00e9m disso, os sistemas jurisdicionais visam a proteger contra irregularidades, como o superfaturamento das redu\u00e7\u00f5es de carbono (CAPITAL RESET, 2024).<\/p>\n\n\n\n A coaliz\u00e3o Leaf, formada por 30 grandes empresas comprometidas com o investimento em cr\u00e9ditos jurisdicionais, firmou parceria com o Acre para a comercializa\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos. Estima-se a venda de at\u00e9 10 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos entre 2023 e 2026, com um m\u00ednimo de US$ 10 por tonelada. Essa iniciativa visa atrair compradores internacionais, como Amazon, Airbnb e Walmart, para investir em cr\u00e9ditos de carbono do Brasil, especialmente da Amaz\u00f4nia. A expans\u00e3o dos sistemas jurisdicionais \u00e9 vista como uma forma de garantir a credibilidade do mercado de carbono e atrair o setor privado para a preserva\u00e7\u00e3o das florestas tropicais (CAPITAL RESET, 2024). 81<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 apenas nos tipos de cr\u00e9dito de carbono que h\u00e1 inova\u00e7\u00f5es no mercado volunt\u00e1rio, mas tamb\u00e9m nos canais dessas trocas. As empresas no Brasil e no mundo dependiam de negocia\u00e7\u00f5es complexas seja OTC com intermedi\u00e1rios como consultorias, traders e brokers especializados, ou mesmo via leil\u00f5es, editais e ETS internacionais. Mais recentemente, no entanto, novos intermedi\u00e1rios do mercado de compensa\u00e7\u00f5es s\u00e3o bancos e bolsas de valores. O vice-chairman de bancos e mercados de capitais do Citi, Jay Collins, expressou otimismo em rela\u00e7\u00e3o ao futuro desse empreendimento em uma entrevista \u00e0 Bloomberg. Assim como o JP Morgan, Goldman Sachs e Barclays, o Citi est\u00e1 estabelecendo uma mesa dedicada \u00e0 financiar, negociar e assessorar compradores de cr\u00e9ditos de carbono (CAPITAL RESET, 2023).<\/p>\n\n\n\n No Brasil, a B3 anunciou em dezembro de 2023 uma parceria com a ACX Group para lan\u00e7ar uma plataforma de negocia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de cr\u00e9ditos de carbono, visando criar um ambiente para emissores de cr\u00e9ditos negociarem com empresas interessadas em reduzir sua pegada ambiental. Essa parceria busca impulsionar o mercado brasileiro de cr\u00e9ditos de carbono, oferecendo transpar\u00eancia e seguran\u00e7a nas negocia\u00e7\u00f5es. A B3 investir\u00e1 at\u00e9 R$10 milh\u00f5es para estabelecer essa plataforma, prevista para lan\u00e7amento no primeiro trimestre de 2024. Essa iniciativa visa atrair investidores internacionais e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel no Brasil, adicionando integridade ao processo de negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono (B3, 2023).<\/p>\n\n\n\n Atualmente no mercado nacional j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel at\u00e9 as pessoas f\u00edsicas calcularem e compensarem suas pegadas de carbono por exemplo no superapp do banco Inter (INTER, 2023), em uma plataforma da Auren Energia focada em projetos da pr\u00f3pria empresa podendo pagar at\u00e9 via Pix (GAZETA DO POVO, 2024), no aplicativo Ambify da Ambipar (FORBES, 2022), ou comprando no marketplace Carbonfair, o qual segundo a presente pesquisa parece oferecer o maior detalhamento a respeito dos projetos atualmente (CARBONFAIR, 2024), conforme figura 12 abaixo:<\/p>\n\n\n\n Paralelamente ao avan\u00e7o da comercializa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de cr\u00e9ditos de carbono, e das regulamenta\u00e7\u00f5es correlatas, tamb\u00e9m ocorre uma evolu\u00e7\u00e3o nas tecnologias associadas. A tokeniza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono, por exemplo, envolve a gera\u00e7\u00e3o de combina\u00e7\u00f5es num\u00e9ricas \u00fanicas para garantir a opera\u00e7\u00e3o desse ativo. Cada token \u00e9 criado em uma blockchain, uma extensa rede composta por milhares de computadores em todo o mundo. <\/p>\n\n\n\n Essa rede verifica rapidamente cada novo c\u00f3digo gerado para uma transa\u00e7\u00e3o ou registro de dados, validando-o e transformando-o em token. <\/p>\n\n\n\n Um exemplo brasileiro nesse dom\u00ednio \u00e9 o token MCO2 da Moss, listado globalmente em plataformas como Coinbase, Gemini e Uniswap, e no Brasil, no Mercado Bitcoin. Al\u00e9m disso, a Moss inovou ao desenvolver um Token N\u00e3o-Fung\u00edvel (NFT) voltado para a Amaz\u00f4nia. Esse NFT apresenta um certificado de propriedade digital criptografado, garantindo a autenticidade de \u00e1reas florestais e facilitando a governan\u00e7a, permitindo o acompanhamento digital da participa\u00e7\u00e3o em projetos de preserva\u00e7\u00e3o (ENDEAVOR, 2022).<\/p>\n\n\n\n No ano passado, 2023, a B4 foi lan\u00e7ada no Brasil com a expectativa de movimentar R$ 12 bilh\u00f5es no primeiro ano, com tela ilustrada a seguir na figura 13. Divulgada como \u201ca primeira bolsa de cr\u00e9dito de carbono do mundo\u201d, n\u00e3o o era visto que j\u00e1 existiam outras como a americo-australiana Xpansiv desde 2019 e a americana Toucan em 2021, por\u00e9m ainda assim est\u00e1 entre as primeiras a desbravar esse setor. Grandes ind\u00fastrias de diversos pa\u00edses j\u00e1 demonstraram interesse em comprar cr\u00e9ditos na plataforma. A bolsa, que utiliza tecnologia blockchain, facilita a negocia\u00e7\u00e3o de ativos digitais lastreados em carbono positivo e visa impulsionar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Ela pretende se tornar uma bolsa de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, mas inicialmente ir\u00e1 comercializar apenas cr\u00e9ditos de carbono. <\/p>\n\n\n\n A plataforma resolve problemas de duplicidade de cr\u00e9ditos, oferecendo rastreabilidade e transpar\u00eancia nas transa\u00e7\u00f5es. As empresas podem comprar cr\u00e9ditos e, para compensar sua pegada de carbono, trocar os tokens por um certificado emitido pela B4. A empresa n\u00e3o ser\u00e1 inicialmente regulada pela CVM, mas planeja obter autoriza\u00e7\u00e3o quando come\u00e7ar a negociar security tokens (ESTAD\u00c3O, 2023).<\/p>\n\n\n\n Diante da compara\u00e7\u00e3o entre o mercado volunt\u00e1rio de carbono no Brasil e no mundo, evidenciam-se desafios e oportunidades significativos. O primeiro deles \u00e9 a maturidade da iniciativa privada do pa\u00eds. Embora a regula\u00e7\u00e3o seja vista como um impulsionador do mercado de carbono no Brasil, um estudo da consultoria Kearney revela que a 53% das empresas no pa\u00eds ainda est\u00e1 nos est\u00e1gios iniciais em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 neutralidade de carbono, com apenas 18% consideradas l\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n As principais motiva\u00e7\u00f5es para as empresas adotarem medidas de descarboniza\u00e7\u00e3o incluem o acesso a investimentos ESG, a entrada em mercados internacionais e o fortalecimento da imagem da marca. As estrat\u00e9gias de compensa\u00e7\u00e3o mais comuns incluem projetos baseados na natureza, compra de cr\u00e9ditos de carbono e projetos baseados em tecnologia. No entanto, pr\u00e1ticas efetivas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, como revis\u00e3o de processos, aumento da efici\u00eancia energ\u00e9tica e gest\u00e3o de fornecedores, s\u00e3o adotadas por todas as empresas, independentemente do n\u00edvel de maturidade.<\/p>\n\n\n\n O setor qu\u00edmico e petroqu\u00edmico, o mais poluente, lidera em termos de maturidade rumo \u00e0 neutralidade de carbono, seguido por metalurgia e siderurgia, e distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel. Os autores do estudo atribuem esse progresso ao grau de ambi\u00e7\u00e3o e \u00e0s a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas realizadas por esses setores, destacando os avan\u00e7os significativos no processo de descarboniza\u00e7\u00e3o do setor qu\u00edmico (ESTAD\u00c3O, 2023).<\/p>\n\n\n\n A depend\u00eancia de poucos agentes para o desenvolvimento de projetos e a falta de conhecimento t\u00e9cnico entre produtores rurais s\u00e3o entraves adicionais. A falta de metodologias adequadas para setores espec\u00edficos, como a agricultura \u2013 especificamente em biomas como florestas tropicais, limita o potencial de crescimento do mercado (VARGAS et al, 2023).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Brasil, ainda fortemente dependente de cr\u00e9ditos relacionados a projetos florestais, encontra-se particularmente vulner\u00e1vel \u00e0s cr\u00edticas recentes, especialmente no que concerne \u00e0 metodologia de c\u00e1lculo do baseline das emiss\u00f5es versus as emiss\u00f5es evitadas, e consequentemente, \u00e0 adicionalidade. Ademais, atores volunt\u00e1rios, hist\u00f3ricos e governamentais pr\u00e9-existentes foram penalizados por seu ativismo precoce, n\u00e3o se beneficiando plenamente da aloca\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n Outros setores da economia brasileira, contudo, muito embora operem com baixas emiss\u00f5es de carbono h\u00e1 d\u00e9cadas, acabam n\u00e3o se beneficiando da l\u00f3gica do mercado de carbono \u2013 em especial do volunt\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n \u201cUm exemplo muito claro tamb\u00e9m \u00e9 o caso das energias renov\u00e1veis no Brasil. Historicamente, por diversas especificidades do pa\u00eds, o Brasil desenvolveu uma matriz energ\u00e9tica muito menos emissora de gases de efeito estufa do que o resto do mundo. Assim, quando os mercados de cr\u00e9ditos de carbono come\u00e7aram a surgir e ajudaram a financiar tecnologias<\/sup> que eram ainda pouco adotadas em outros pa\u00edses em desenvolvimento, como motores movidos a etanol combust\u00edvel, essas tecnologias j\u00e1 eram amplamente difundidas por aqui. E quando as normas regulamentadoras do MDL exigiram que as atividades fossem adicionais para a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, elas exclu\u00edram iniciativas brasileiras de baixo carbono que j\u00e1 estavam em andamento ou que seriam facilmente desenvolvidas no pa\u00eds pelo fato de a tecnologia ser disseminada. Diante disso, desenvolveu-se no pa\u00eds e, especialmente, nos setores precoces de baixo carbono uma sensa\u00e7\u00e3o generalizada de estarem sendo punidos por seu car\u00e1ter vision\u00e1rio.\u201d (STOPPE, 2024).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Para superar esses desafios, s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es tanto do setor p\u00fablico quanto do privado. Isso inclui a promo\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica para produtores, a diversifica\u00e7\u00e3o das certificadoras e o desenvolvimento de metodologias espec\u00edficas para a realidade brasileira. O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico tamb\u00e9m \u00e9 essencial para garantir a qualidade e a integridade das compensa\u00e7\u00f5es de carbono. A colabora\u00e7\u00e3o entre os setores p\u00fablico e privado \u00e9 fundamental para promover um mercado volunt\u00e1rio de carbono saud\u00e1vel e em crescimento, capaz de contribuir efetivamente para a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o desse valor ambiental e socioecon\u00f4mico para o Brasil \u00e9 fact\u00edvel, embora apresente desafios consider\u00e1veis que exigir\u00e3o a colabora\u00e7\u00e3o entre o governo, o setor privado e o meio acad\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n Certos fatores cr\u00edticos devem ser considerados para abordar essa quest\u00e3o de forma eficaz. Primeiramente, \u00e9 crucial promover a ado\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o global unificada para o mercado de cr\u00e9ditos de carbono, incluindo o manejo florestal, com destaque para uma lideran\u00e7a proativa nas confer\u00eancias internacionais, por meio de uma colabora\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada.<\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, \u00e9 necess\u00e1rio coordenar esfor\u00e7os com ag\u00eancias de emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono visando reduzir os custos e a complexidade associados \u00e0 emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos, explorando tecnologias como a intelig\u00eancia artificial aplicada a imagens de sat\u00e9lite para monitoramento de desmatamento evitado, por exemplo, e potencialmente tamb\u00e9m negociando maneiras de transferir recursos para setores pioneiros em baixo carbono no pa\u00eds que porventura ainda precisem de fomento para serem economicamente vi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n O terceiro aspecto envolve o desenvolvimento de t\u00e9cnicas que permitam uma expans\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o florestal em escala industrial, uma vez que a meta de reflorestar 47 milh\u00f5es de hectares at\u00e9 2050 exigir\u00e1 a capacidade de plantar cerca de 700 \u00e1rvores por minuto, escala desafiadora, por\u00e9m n\u00e3o desconhecida em outros setores agr\u00edcolas do pa\u00eds, como as atuais produ\u00e7\u00f5es de laranja, caf\u00e9, soja e milho baseadas em alta tecnologia.<\/p>\n\n\n\n Por fim, \u00e9 fundamental promover pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de explora\u00e7\u00e3o florestal que valorizem produtos n\u00e3o madeireiros, como castanha do Par\u00e1, a\u00e7a\u00ed e cupua\u00e7u, proporcionando uma fonte adicional de renda para as comunidades locais e fomentando um desenvolvimento econ\u00f4mico mais inclusivo, apesar de n\u00e3o sem seus desafios log\u00edsticos (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n\n\n\n A iniciativa privada desempenhar\u00e1 um papel crucial no desenvolvimento desse mercado a m\u00e9dio e longo prazo, enquanto oportunidades imediatas j\u00e1 se apresentam para setores exportadores que buscam reduzir suas emiss\u00f5es por meio da captura de carbono em florestas, posicionando seus produtos como neutros ou de baixo carbono. Diante disso, os executivos devem considerar estrategicamente as oportunidades de curto prazo para aprimorar a posi\u00e7\u00e3o de seus produtos no mercado, investir em novos neg\u00f3cios relacionados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o florestal, e estabelecer parcerias relevantes para maximizar essa oportunidade (MCKINSEY, 2021).<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, ent\u00e3o, perspectivas promissoras para o pa\u00eds emergir como um l\u00edder no mercado volunt\u00e1rio global, tanto por seu potencial natural quanto pelas tecnologias desenvolvidas que tem alavancado projetos e at\u00e9 mesmo solucionado dores na comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n Um potencial acelerador para esse desenvolvimento seria a aplica\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais pelo governo tanto aos projetos quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono em si, al\u00e9m da taxa\u00e7\u00e3o dos segmentos mais emissores da economia. Destaca-se tamb\u00e9m a import\u00e2ncia do mercado volunt\u00e1rio para construir as bases pr\u00e1ticas e o conhecimento dos diversos setores da economia em permiss\u00f5es e cr\u00e9ditos de carbono, contribuindo assim na forma\u00e7\u00e3o do mercado regulado nacional.<\/p>\n\n\n\n O Brasil, apesar de atrasado em termos de estabelecimento de um mercado regulado, \u00e9 um ator relevante internacionalmente principalmente em se considerando o mercado volunt\u00e1rio sendo respons\u00e1vel por cerca de 3% das emiss\u00f5es mundiais (2020) por\u00e9m por 12% dos cr\u00e9ditos de carbono (2021) (WRI BRASIL, 2020). Essa desproporcionalidade ilustra a relev\u00eancia do pa\u00eds no cen\u00e1rio global, mas um ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a maior parte dos cr\u00e9ditos gerados servem para compensa\u00e7\u00f5es internacionais e n\u00e3o do mercado interno. Enfrenta portanto as suas dificuldades em extens\u00e3o, em disponibilidade do conhecimento para a cria\u00e7\u00e3o dos projetos, imaturidade da pauta ambiental no setor privado, na precifica\u00e7\u00e3o dos processos de certifica\u00e7\u00e3o em d\u00f3lar de maneira not\u00e1vel e utiliza tecnologia compat\u00edvel com os demais pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n Ao agir proativamente no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e na redistribui\u00e7\u00e3o de recursos para projetos relevantes, demonstra um compromisso efetivo com a descarboniza\u00e7\u00e3o. Assim, mesmo diante dos desafios enfrentados, h\u00e1 raz\u00f5es para se manter otimista em rela\u00e7\u00e3o ao papel do Brasil no mercado volunt\u00e1rio de carbono, indicando um caminho promissor rumo \u00e0 neutralidade clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Ao t\u00e9rmino desta pesquisa, torna-se evidente que o mercado de cr\u00e9ditos de carbono no Brasil est\u00e1 assumindo um papel cada vez mais relevante no enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, alinhado \u00e0s tend\u00eancias internacionais. A crescente conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a urg\u00eancia da descarboniza\u00e7\u00e3o e o compromisso assumido no Acordo de Paris criam um contexto favor\u00e1vel para o crescimento desse mercado.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise abordou aspectos como regulamenta\u00e7\u00e3o, mecanismos de mercado, tecnologias emergentes, desafios de governan\u00e7a, al\u00e9m das cr\u00edticas \u00e0 integridade ambiental das compensa\u00e7\u00f5es de carbono. O Brasil, com sua vasta extens\u00e3o territorial e cobertura florestal, tem um potencial significativo para liderar esse mercado, n\u00e3o apenas nos segmentos de conserva\u00e7\u00e3o e reflorestamento, mas tamb\u00e9m em outras \u00e1reas de alto potencial.<\/p>\n\n\n\n A inser\u00e7\u00e3o tardia do Brasil no mercado internacional compuls\u00f3rio de carbono, com o estabelecimento do primeiro mercado regulado apenas em 2024 \u2013 quase 20 anos ap\u00f3s o primeiro ETS, representa uma lacuna significativa em termos de coopera\u00e7\u00e3o bilateral e maximiza\u00e7\u00e3o de oportunidades. Nosso mercado compuls\u00f3rio, baseado em limita\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es, contrasta com mercados internacionais que combinam limita\u00e7\u00e3o e taxa\u00e7\u00e3o. Ainda \u00e9 tamb\u00e9m controversa a manuten\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais ao setor petroleiro, devido \u00e0s press\u00f5es deste. No entanto, h\u00e1 sinais positivos com a retomada e cria\u00e7\u00e3o de outros instrumentos financeiros, como o Fundo da Amaz\u00f4nia e os fundos soberanos verdes, que permitem novas coopera\u00e7\u00f5es bilaterais.<\/p>\n\n\n\n A complexidade do tema se d\u00e1 pois trata-se de uma quest\u00e3o social, cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica, financeira e intensamente politizada. A descarboniza\u00e7\u00e3o da economia e a mitiga\u00e7\u00e3o do risco clim\u00e1tico em geral, especialmente em seus efeitos para as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, \u00e9, portanto, uma quest\u00e3o multifacetada que exige pol\u00edticas de Estado, n\u00e3o apenas de governo, para que a iniciativa privada possa avan\u00e7ar de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A regula\u00e7\u00e3o adequada do mercado de cr\u00e9ditos de carbono \u00e9 fundamental para garantir sua integridade e evitar pr\u00e1ticas abusivas. Al\u00e9m disso, quest\u00f5es \u00e9ticas relacionadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e \u00f4nus desse mercado e de governan\u00e7a devem ser cuidadosamente consideradas para assegurar uma transi\u00e7\u00e3o justa para uma economia de baixo carbono. O crescimento do mercado volunt\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono e os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, como a tokeniza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, proporcionam oportunidades para empresas e investidores comprometidos com a sustentabilidade. A integra\u00e7\u00e3o de setores-chave da economia como energia, transporte, agropecu\u00e1ria e ind\u00fastria no mercado de carbono \u00e9 essencial para a efic\u00e1cia das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n O Brasil possui um potencial imenso para liderar o mercado volunt\u00e1rio global de carbono, aproveitando sua expertise em projetos de conserva\u00e7\u00e3o florestal e sua biodiversidade. No entanto, \u00e9 crucial diversificar os tipos de projetos e focar em t\u00e9cnicas de restaura\u00e7\u00e3o florestal em larga escala, al\u00e9m de promover pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de explora\u00e7\u00e3o florestal. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m amadurecer o mercado local, aumentando as compensa\u00e7\u00f5es internas em compara\u00e7\u00e3o com as \u201cexportadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o global do mercado de cr\u00e9ditos de carbono, a redu\u00e7\u00e3o dos custos de emiss\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis s\u00e3o fundamentais para criar valor ambiental e socioecon\u00f4mico. Essa gera\u00e7\u00e3o de valor \u00e9 poss\u00edvel de modo mais imediato para exportadores que aproveitarem as taxa\u00e7\u00f5es internacionais, especialmente as europ\u00e9ias, e a longo prazo ao se pensar desenvolvimento econ\u00f4mico inclusivo e ambientalmente equilibrado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a an\u00e1lise das refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas demonstrou que o Brasil j\u00e1 est\u00e1 aprendendo e evoluindo na descarboniza\u00e7\u00e3o, mesmo antes do estabelecimento formal do mercado de carbono regulamentado este ano. Os esfor\u00e7os para redistribuir recursos nacional e internacionalmente para projetos relevantes s\u00e3o um sinal promissor de que o pa\u00eds est\u00e1 se preparando para desempenhar um papel significativo nesse cen\u00e1rio. Al\u00e9m das iniciativas de mitiga\u00e7\u00e3o e da recente regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo brasileiro est\u00e1 utilizando outros instrumentos financeiros, como t\u00edtulos soberanos verdes e hedge cambial sustent\u00e1vel, para financiar infraestrutura resiliente ao clima. Esses recursos s\u00e3o direcionados ao Fundo Clima, que financia projetos de conserva\u00e7\u00e3o, reflorestamento e transi\u00e7\u00e3o para uma matriz energ\u00e9tica mais limpa. Os desafios relacionados ao financiamento e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dessas iniciativas refor\u00e7am a necessidade de uma abordagem coordenada para enfrentar os impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Concluindo, os mercados de carbono s\u00e3o fundamentais na mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e na transi\u00e7\u00e3o para uma economia global sustent\u00e1vel. A estrat\u00e9gia ideal \u00e9 que se avance na pesquisa e desenvolvimento de t\u00e9cnicas menos emissoras e em op\u00e7\u00f5es de captura de carbono e que as emiss\u00f5es que n\u00e3o puderem ser evitadas sejam compensadas. Com a massifica\u00e7\u00e3o dessas tecnologias, elas se tornam cada vez mais economicamente vi\u00e1veis e assim a propor\u00e7\u00e3o do que deve ser compensado vai diminuindo progressivamente. Os cr\u00e9ditos de carbono s\u00e3o, portanto, parte relevante de um conjunto de a\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o para a descarboniza\u00e7\u00e3o. Com uma abordagem colaborativa e multidisciplinar, \u00e9 poss\u00edvel superar os obst\u00e1culos e trabalhar em dire\u00e7\u00e3o a um futuro mais sustent\u00e1vel e resiliente, e o Brasil tem potencial expressivo para ser um dos l\u00edderes desse mercado.<\/p>\n\n\n\n Durante a pesquisa encontrou-se fontes com objeto de estudo majoritariamente mais afunilado, sendo dif\u00edcil o acesso a informa\u00e7\u00f5es compiladas que analisem vis\u00f5es combinadas a respeito de oportunidades do mercado, desafios, legisla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil encontrar dados uma vez que muitos mercados regulados ainda est\u00e3o em implementa\u00e7\u00e3o e que nos mercados volunt\u00e1rios as informa\u00e7\u00f5es dependem da op\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o dos compradores e da agrega\u00e7\u00e3o de dados de diversas pra\u00e7as e comercializadores.<\/p>\n\n\n\n Parte da contribui\u00e7\u00e3o do trabalho consiste na elabora\u00e7\u00e3o do que pode ser considerado um resumo hist\u00f3rico, seguido de um gloss\u00e1rio pr\u00e1tico dos principais conceitos, passando por um resumo dos principais atores em governan\u00e7a e comercializa\u00e7\u00e3o, findando com um panorama comparativo dos mercados no Brasil e sua inser\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, espera-se que esta pesquisa contribua para a compreens\u00e3o do mercado de cr\u00e9ditos de carbono no Brasil e ofere\u00e7a insights para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e estrat\u00e9gias empresariais voltadas para a sustentabilidade ambiental. Ao considerar os desafios e oportunidades identificados ao longo deste estudo, espera-se que o pa\u00eds possa aproveitar plenamente seu potencial no mercado de carbono, contribuindo de forma significativa para os esfor\u00e7os globais de mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Para manter a fidelidade total ao seu documento original, aqui est\u00e1 a lista de refer\u00eancias com os links completos (URLs) preservados na \u00edntegra, exatamente como constam no seu texto:<\/p>\n\n\n\n ABRAMOVAY<\/strong>, Ricardo. Muito al\u00e9m da economia verde<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Ed. Abril, 2012.<\/p>\n\n\n\n AMAZ\u00d4NIA REAL<\/strong>. Meio Ambiente. COP26: 77 pa\u00edses assinam acordo para zerar energia \u00e0 base de carv\u00e3o<\/strong>. Publicado em: 04 nov 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/amazoniareal.com.br\/cop26-77-paises-assinam-acordo-para-zerar-energia-abase-de-carvao\/<\/a>. Acesso em: 24 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n AMAZ\u00d4NIA REAL<\/strong>. Pol\u00edtica. \u201cN\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a clim\u00e1tica sem Amaz\u00f4nia protegida\u201d, diz Lula na COP27<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/amazoniareal.com.br\/lula-nacop27\/<\/a>. Acesso em: 24 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n AMAZ\u00d4NIA REAL<\/strong>. Meio Ambiente. COP 28: muito barulho por \u2018quase\u2019 nada<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/amazoniareal.com.br\/cop-28-muito-barulho-por-quase-nada\/<\/a>. Acesso em: 24 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n B3<\/strong>. Sustentabilidade. Produtos e Servi\u00e7os ESG. Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIO)<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.b3.com.br\/pt_br\/b3\/sustentabilidade\/produtos-eservicos-esg\/credito-de-descarbonizacao-cbio\/<\/a>. Acesso em: 28 nov 2023.<\/p>\n\n\n\n B3<\/strong>. Not\u00edcias. Cr\u00e9ditos de Carbono. B3 fecha parceria com ACX para lan\u00e7amento de plataforma de negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono no Brasil<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.b3.com.br\/pt_br\/noticias\/b3-fecha-parceria-com-acx-para-lancamentode-plataforma-de-negociacao-de-creditos-de-carbono-no-brasil.htm<\/a>. Acesso em: 28 nov 2023.<\/p>\n\n\n\n BANCO MUNDIAL<\/strong>. Record High Revenues From Global Carbon Pricing Near $100 Billion<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.worldbank.org\/en\/news\/pressrelease\/2023\/05\/23\/record-high-revenues-from-global-carbon-pricing-near-100-billion<\/a>. Acesso em: 15 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n BLOOMBERG NEF<\/strong>. The Untapped Power of Carbon Markets in Five Charts<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/about.bnef.com\/blog\/the-untapped-power-of-carbon-marketsin-five-charts\/<\/a>. Acesso em: 01 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. ANAC. Meio Ambiente. CORSIA<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/anac\/pt-br\/assuntos\/meio-ambiente\/corsia<\/a>. Acesso em: 28 nov 2023.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong>. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 5 out. 1988. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a>. Acesso em: 28 nov 2023.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. Decreto Federal n\u00ba 11.003, de 21 de mar\u00e7o de 2022<\/strong>. Estrat\u00e9gia Federal de Incentivo ao Uso Sustent\u00e1vel de Biog\u00e1s e Biometano. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/decreto\/d11003.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.003%2C%20DE%2021,Sustent%C3%A1vel%20de%20Biog%C3%A1s%20e%20Biometano<\/a><\/sup>.<\/sup> Acesso em: 28 nov 2023.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. Emenda Constitucional n\u00ba 131, de 20 de dezembro de 2023<\/strong>. Altera o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc132.htm<\/a>. Acesso em: 27 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. Decreto Federal n\u00ba 11.075, de 19 de maio de 2022<\/strong>. Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, institui o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/decreto\/d11075.htm<\/a>. Acesso em: 28 nov 2023.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. Lei n\u00ba 12.187, de 29 de dezembro de 2009<\/strong>. Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima \u2013 PNMC. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12187.htm<\/a>. Acesso em: 28 nov 2023.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. Lei n\u00ba 14.590, de 24 de maio de 2023<\/strong>. Altera a Lei n\u00ba 11.284, de 2 de mar\u00e7o de 2006, que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o de florestas p\u00fablicas para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, a Lei n\u00ba 11.516, de 28 de agosto de 2007, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade, e a Lei n\u00ba 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2023\/Lei\/L14590.htm<\/a>. Acesso em: 28 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Brasil aponta desafios para implementar regras de transpar\u00eancia do Acordo de Paris<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt-br\/acompanhe-o-mcti\/noticias\/2024\/04\/brasil-apontadesafios-para-implementar-regras-de-transparencia-do-acordo-de-paris<\/a>. Acesso em: 27 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. Minist\u00e9rio da Fazenda. Sobre o GCF<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/fundo-verde-do-clima\/o-fundo-verde-doclima-gcf-1<\/a>. Acesso em: 27 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n BRASIL<\/strong>. Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas Sobre Clima. Acordo de Paris<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/antigo.mma.gov.br\/clima\/convencao-das-nacoes-unidas\/acordo-de-paris.html<\/a>. Acesso em: 28 nov 2023.<\/p>\n\n\n\n BRASIL 61<\/strong>. Regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono pode aumentar PIB em 5%, estima CNI<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil61.com\/n\/regulamentacao-do-mercadode-carbono-pode-aumentar-pib-em-5-estima-cni-pivd230025<\/a>. Acesso em: 27 abr 2024.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>4ERs – 4.6 Emission Reductions, ou Redu\u00e7\u00f5es de Emiss\u00f5es 4.6
ABCARBON – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cr\u00e9dito de Carbono e Metano
ACR – American Carbon Registry, ou Registro Americano de Carbono
ANAC – Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil
ANP – Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis
ARR – Avoided Redundant Reductions, ou Redu\u00e7\u00f5es Evitadas Redundantes
ARR – Afforestation, Reforestation & Revegetation, ou Florestamento,
Reflorestamento e Revegeta\u00e7\u00e3oB3 – Brasil, Bolsa, Balc\u00e3o, refere-se \u00e0 principal bolsa
de valores do Brasil, resultado da fus\u00e3o entre a Bolsa de Valores, Mercadorias e
Futuros de S\u00e3o Paulo (BM&FBOVESPA) e a Central de Cust\u00f3dia e de Liquida\u00e7\u00e3o
Financeira de T\u00edtulos (CETIP)
BECCS – Bioenergy with Carbon Capture and Storage, ou Bioenergia com Captura e
Armazenamento de Carbono
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social
BRICS – Brasil, R\u00fassia, \u00cdndia, China e South Africa
CAR – Climate Action Reserve, ou Reserva de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica
CBAM – Carbon Border Adjustment Mechanism, ou Mecanismo de Ajuste na
Fronteira para o Carbono
CBE – Cotas Brasileiras de Emiss\u00e3o
CBIO – Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o
CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os
CCP – Core Carbon Principles, ou Princ\u00edpios Centrais de Carbono
CCX – Chicago Climate Exchange, ou Bolsa de Clima de Chicago.
CNUMAD – Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento
CO2 – G\u00e1s carb\u00f4nico
COP – Conference of the Parties, ou Confer\u00eancia das Partes
CORSIA – Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation, ou
Acordo Internacional para Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es da Avia\u00e7\u00e3o Internacional
CRAM – Certificados de Receb\u00edveis de Cr\u00e9ditos Ambientais
CRVE – Certificados de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es
CVM – Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios
DACCS – Direct Air Carbon Capture and Storage, ou Captura e Armazenamento
Direto de Carbono da Atmosfera
EC – Emenda Constitucional
EM – Ecosystem Marketplace, ou Marketplace do Ecossistema
ESG – Environmental Social Governance, ou Ambiental, Social e Governan\u00e7a
ETF – Exchange-Traded Fund, ou Fundo de \u00cdndice
ETS – Emissions Trading Schemes, ou Esquemas de Comercializa\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es
EUA – Estados Unidos da Am\u00e9rica
FGV – Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas
Fungetur – Fundo Geral do Turismo
GCF – Green Climate Fund, ou Fundo Verde para o Clima
GEE – Gases de Efeito Estufa
GDETS – Guangdong Emissions Trading Schemeou, Bolsa de Emiss\u00f5es de
Guangdong
GS – Gold Standard, ou Padr\u00e3o Ouro
HFLD – High Forest Low Deforestation, ou Muita Floresta Baixo Desmatamento
IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os
ICE – Intercontinental Exchange, ou Bolsa Intercontinental
ICROA – International Carbon Reduction and Offset Alliance, ou Alian\u00e7a
Internacional para Redu\u00e7\u00e3o e Compensa\u00e7\u00e3o de Carbono
ICVCM – Integrity Council for the Voluntary Carbon Market, ou Conselho de
Integridade para o Mercado Volunt\u00e1rio de Carbono
IEE – Instituto de Energia e Meio Ambiente
IETA – International Emission Trading Association, ou Associa\u00e7\u00e3o Internacional de
Negocia\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es
IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change, ou Painel Intergovernamental
sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas
ITMOs – Internationally Transferred Mitigation Outcomes, ou Resultados de
Mitiga\u00e7\u00e3o Transferidos Internacionalmente
K-ETS – Korean Emissions Trading Scheme, Plataforma de Com\u00e9rcio de Carbono
da Coreia
MBA – Master of Business Administration
MBRE – Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es
MCTI – Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
MOP – Meeting of the Parties, ou Reuni\u00e3o das Partes
MRV – Monitoring, Reporting, and Verification, ou Monitoramento, Relat\u00f3rio e
Verifica\u00e7\u00e3o
NCS – Natural Climate Solutions, ou Solu\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas Naturais
NDRC – National Comission for the Development and Reform of China, ou Comiss\u00e3o
Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China
NDCs – Nationally Determined Contributions, ou Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente
Determinadas
NET – Negative Emission Technology, ou Tecnologias de Emiss\u00f5es Negativas
NFT – Non-Fungible Tokens, ou Token N\u00e3o Fung\u00edvel
ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel
ONG – Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental
ONU – Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas
OTC – Over-the-counter, ou mercado de balc\u00e3o
PL – Projeto de Lei
PNMC – Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima
PQ – Protocolo de Quioto
RCEs – Redu\u00e7\u00f5es Certificadas de Emiss\u00f5es
REDD+ – Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation, Redu\u00e7\u00e3o
de Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o Florestal
RGGI – Regional Greenhouse Gas Initiative, ou Iniciativa Regional de Gases Estufa
SBCE – Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa
SBTI – Science Based Targets Initiative, ou Iniciativa de Metas Baseadas na Ci\u00eancia
SCE – Shanghai Carbon Exchange, ou Bolsa de Emiss\u00f5es de Xangai
TCX – Taiwan Carbon Exchange, ou Bolsa de Carbono de Taiwan
TSVCM – Taskforce on Scaling the Voluntary Carbon Markets, ou Grupo de Trabalho
sobre a Amplia\u00e7\u00e3o dos Mercados Volunt\u00e1rios de Carbono
UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change, ou
Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas
USP – Universidade de S\u00e3o Paulo
VCM – Voluntary Carbon Market, ou Mercado Volunt\u00e1rio de Carbono,
VCMI – Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative, ou Iniciativa de Integridade dos
Mercados Volunt\u00e1rios de Carbono<\/p>\n\n\n\n
1 INTRODU\u00c7\u00c3O \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 12
1.1 MOTIVA\u00c7\u00c3O \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 13
1.2 OBJETIVOS \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. 14
1.3 JUSTIFICATIVA \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 14
1.4 METODOLOGIA \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 16
1.4.1 SELE\u00c7\u00c3O DAS REFER\u00caNCIAS \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 16
1.5 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 19
2 REVIS\u00c3O BIBLIOGR\u00c1FICA \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 21
3 OS DESAFIOS DOS MERCADOS DE CARBONO \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. 23
3.1 CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. 23
3.2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 27
3.3 PRINCIPAIS ATORES \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 36
3.3.1 GOVERNAN\u00c7A: ONGs E REGISTRADORAS \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 36
3.3.2 COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O: BOLSAS E MERCADOS \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 40
3.4 REGULAMENTA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 44
3.5 REGULAMENTA\u00c7\u00c3O NACIONAL\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 50
3.6 MERCADO NACIONAL VERSUS GLOBAL \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 54
3.6.1 MERCADO REGULAMENTADO \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 57
3.6.1.1 Mercado Regulamentado Global Unificado\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. 58
3.6.1.2 Posi\u00e7\u00e3o do Brasil quanto ao mercado global unificado \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. 60
3.6.1.3 Cap-and-Trade versus mecanismos fiscais \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 60
3.6.1.4 Mercado regulado brasileiro \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 65
3.6.2 MERCADO VOLUNT\u00c1RIO \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 70
3.6.2.1 Vis\u00e3o geral do mercado volunt\u00e1rio global \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 71
3.6.2.1 Canais de venda, tecnologias e inova\u00e7\u00f5es do mercado volunt\u00e1rio global…73
3.6.2.1 Desafios do mercado volunt\u00e1rio global \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. 75
3.6.2.1 Vis\u00e3o geral do mercado volunt\u00e1rio brasileiro \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. 78
3.6.2.2 Canais de venda, tecnologias e do mercado volunt\u00e1rio brasileiro \u2026\u2026.. 80
3.6.2.3 Desafios do mercado volunt\u00e1rio brasileiro \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 84
3.6.2.4 Oportunidades do mercado volunt\u00e1rio brasileiro \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 85
4 CONCLUS\u00c3O \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. 88
4.1 Contribui\u00e7\u00f5es do trabalho \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. 90
REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. 91<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.02.28-1024x919.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.02.46-1024x1008.png\")
<\/figure>\n\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\nGases de efeito estufa (GEE)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.20.24-1024x687.png\")
<\/figure>\n\n\n\nG\u00e1s Carb\u00f4nico Equivalente (CO2e)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nCr\u00e9dito de carbono<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.20.02-805x1024.png\")
<\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\nMercado regulado e mercado volunt\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\nC\u00e1lculo e valida\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
\n\n\n\nEmiss\u00f5es REDD (Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nARR (Afforestation, Reforestation & Revegetation)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nNDCs (Nationally Determined Contributions)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nNeutralidade de carbono versus net zero versus NET<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
\n\n\n\nClimate positive<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n3.3 PRINCIPAIS ATORES<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n3.3.1 GOVERNAN\u00c7A: ONGs E REGISTRADORAS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.24.18-1024x655.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntegrity Council for the Voluntary Carbon Market (ICVCM)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\nGOVERNAN\u00c7A<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nIMPACTO DE EMISS\u00d5ES<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nDESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n3.3.2 COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O: BOLSAS E MERCADOS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.27.04-1024x526.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.28.15-1024x751.png\")
<\/figure>\n\n\n\nBolsa de Emiss\u00f5es de Guangdong (GDETS) e Bolsa de Emiss\u00f5es de Xangai (SCE)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nChina National ETS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nPlataforma de Com\u00e9rcio de Carbono da Coreia (K-ETS)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nTaiwan Carbon Exchange (TCX)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nNew Zealand Emissions Trading Scheme (ETS)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nEU Emissions Trading System (EU ETS)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nIntercontinental Exchange (ICE)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nCalifornia Cap-and-Trade Program<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nProgramas nacionais de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n3.4 REGULAMENTA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
\n\n\n\n<\/ol>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.29.49-1024x769.png\")
<\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\nCORSIA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\nFundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.33.20-1024x492.png\")
<\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n3.5 REGULAMENTA\u00c7\u00c3O NACIONAL<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.34.47-1024x507.png\")
<\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.46.53-1024x581.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.48.08-1024x581.png\")
<\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.50.10-1024x660.png\")
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<\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/b4.capital\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Captura-de-Tela-2026-04-02-as-09.56.05-1024x729.png\")
<\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n3.6.2.3 Desafios do mercado volunt\u00e1rio brasileiro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\n3.6.2.4 Oportunidades do mercado volunt\u00e1rio brasileiro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n4 CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n4.1 Contribui\u00e7\u00f5es do trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nREFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n