Por MARCO ANT\u00d4NIO RIBEIRO TURA<\/p>\n\n\n\n
Professor de Arbitragem Comercial Internacional e de Arbitragem de Investimentos Estrangeiros da Escola Brasileira de Direito. P\u00f3s-Doutor em Direito Econ\u00f4mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de S\u00e3o Paulo. Doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal de Santa Catarina. Juiz da V Competi\u00e7\u00e3o Internacional de Arbitragem de Investimentos Estrangeiros da Escola de Direito de Washington \u2013 DC. Representante do Brasil no Comit\u00ea Global de Investimentos Internacionais e Estado de Direito da International Law Association \u2013 HQ. Especialista da International Association for Sustainable Economy. Conselheiro Cient\u00edfico do Instituto-Empresa UIARA (ADR\/ESG). Not\u00e1rio no Estado de S\u00e3o Paulo. Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (2005\/2017). Advogado (1995\/2005). e-mail: contato@marcotura.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 alguns anos, a sigla ESG (Environmental, social and governance) invadiu o espa\u00e7o institucional e cativou o tempo formal de in\u00fameros profissionais, empresas e governos ao redor do mundo, pautando discursos que se prometem orientados a a\u00e7\u00f5es pertinentes e que, invariavelmente, cessam nisso suas potencialidades.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 certo que a sustentatibilidade n\u00e3o \u00e9 uma moda nem onda, como corretamente diz a jornalista S\u00f4nia Consiglio<\/a>1<\/sup><\/a>. Entretanto, \u00e9 um autoengano seguir sua linha de pensamento e concluir de maneira totalmente equivocaca pela sinon\u00edmia entre a sustentabilidade e ESG.<\/p>\n\n\n\n Da forma como se estabeleceu, o discurso ESG se prop\u00f4s a servir de ponte para o interc\u00e2mbio entre campos do saber e do fazer que antes n\u00e3o se comunicavam ou se comunicavam mal, permitindo que as valores \u00e9ticos, normas jur\u00eddicas e imperativos econ\u00f4micos se relacionassem no interior de regras t\u00e9cnicas pass\u00edveis de implementa\u00e7\u00e3o observ\u00e1vel e mensur\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Afastada a cren\u00e7a na uniformidade e simplicidade das estruturas <\/a>mentais,2<\/sup><\/a> tenho a dizer que o discurso ESG \u00e9, como toda linguagem, uma poss\u00edvel vis\u00e3o acerca da sustentabilidade que se traduz em termos de calculabilidade e previsibilidade ao gosto do mundo do capital.<\/p>\n\n\n\n Inexiste no horizonte do discurso ESG o desempenho de um papel de subordina\u00e7\u00e3o do capital ao social e ao ambiental, mas, ao contr\u00e1rio, o que faz do discurso ESG palat\u00e1vel nos marcos do mundo do capital \u00e9 justamente a oferta de um tratamento de quest\u00f5es dif\u00edceis como as sociais e as ambientais em termos assimil\u00e1veis economicamente.<\/p>\n\n\n\n <\/a>1<\/a> CONSIGLIO, 2023, p. 26.<\/p>\n\n\n\n <\/a>2<\/a> CHOMSKY, 1983, p. 229 e seguintes.<\/p>\n\n\n\n Isso faz com que tenhamos, ent\u00e3o, o discurso ESG como uma possibilidade de orienta\u00e7\u00e3o para o agir que, como tudo no mundo do capital, ter\u00e1 menores ou maiores chances de sucesso conforme for a resultante da f\u00f3rmula entre custos e benef\u00edcios que n\u00e3o se reduzem \u00e0 dimens\u00e3o meramente financeira. Equilibremos, pois, nossas suposi\u00e7\u00f5es acerca da nobreza e ou vileza sentimental dos comportamentos.<\/a>3<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Para usarmos da terminologia de HABERMAS<\/a>4<\/sup><\/a>, sendo um discurso que orienta a\u00e7\u00f5es para o \u00eaxito e n\u00e3o para o entendimento, o discurso ESG sofre a sorte das derrotas e das vit\u00f3rias das suas promessas e, bem por isso, apresenta na sua superf\u00edcie exemplos de sucesso da iniciativa que mascaram um n\u00famero muito maior de exemplos de insucesso que habitam suas profundezas.<\/p>\n\n\n\n Tenhamos a clareza necess\u00e1ria de que vivemos no mundo do capital e nele a pauta \u00e9 o lucro. Ou o discurso ESG se converte em regra de comportamento ou n\u00e3o sair\u00e1 dos planos meramente indicativos de sustentabilidade ambiental, de equidade social e de integridade corporativa.<\/p>\n\n\n\n Sejamos honestos.<\/p>\n\n\n\n Promessas de prote\u00e7\u00e3o do bem estar de indiv\u00edduos e comunidades s\u00e3o feitos at\u00e9 mesmo por organiza\u00e7\u00f5es criminosas como forma de garantir a ades\u00e3o externa e coes\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n Promessas, portanto, n\u00e3o bastam!<\/p>\n\n\n\n O recente epis\u00f3dio da opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na Amaz\u00f4nia \u00e9 algo altamente significativo desta discursividade que se limita ao declarado e despreza o sentido.<\/p>\n\n\n\n A opera\u00e7\u00e3o ocorreu em junho deste ano, mas ela decorre de uma longa investiga\u00e7\u00e3o de algo que se noticia h\u00e1 tempos e que se tornou corriqueiro: o uso de terras p\u00fablicas como se particulares fossem e de extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira sob o manto de um projeto verificado por organiza\u00e7\u00f5es que sequer aportam na localidade.<\/a>5<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cGreenwashing\u201d e \u201cfake news\u201d s\u00e3o nomes em ingl\u00eas para algo que em bom e velho portugu\u00eas chamamos de mentiras. Mas n\u00e3o s\u00e3o mentiras inocentes, como aquelas acerca de nossas habilidades pessoais nas circunst\u00e2ncias da vida cotidiana. Est\u00e3o no campo da manipula\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica fraca ou forte ou de ambas, a depender do expediente utilizado.<\/a>6<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n <\/a>3<\/sup><\/a> SEN, 2010, p. 356.<\/p>\n\n\n\n <\/a>4<\/a> HABERMAS, 1988.<\/p>\n\n\n\n <\/a>5<\/sup><\/a> Esquema de cr\u00e9dito de carbono tentou grilar 3,5 milh\u00f5es de hectares (https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/ambiente\/2024\/06\/esquema-de-creditos-de-carbono-buscou-grilar-35-mi-de-<\/a>hectares-e-instalar-hidreletricas-afirma-pf.shtml<\/a>).<\/p>\n\n\n\n <\/a>6<\/a> STOPPINO, 1992, pp. 585-597.<\/p>\n\n\n\n problema \u00e9 que elas embaralham nosso discernimento e dificultam a tomada de rumos coletivos, circunscrevendo-nos a nichos cada vez mais restritos de confian\u00e7a.<\/a>7<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n A atividade de organiza\u00e7\u00f5es como a VERRA consiste precisamente em dificultar a vida dos mentirosos. Estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o entre sustentabilidade e veracidade \u00e9 o m\u00ednimo que o discurso ESG capitaneado por essas organiza\u00e7\u00f5es deveria devolver porque \u00e9 o seu produto. Mas as falhas de processo e produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o not\u00edcia, ao menos, desde janeiro de 2023.<\/a>8<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n A VERRA n\u00e3o est\u00e1 sozinha nisso. Mas o caso serve para an\u00e1lise e formula\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses. Sustento que por tr\u00e1s de tudo est\u00e1 a preval\u00eancia da raz\u00e3o t\u00e9cnica, instrumental, em detrimento da raz\u00e3o cr\u00edtica, dial\u00f3gica, e que, em um mundo de megacorpora\u00e7\u00f5es com alcance global, as certificadoras est\u00e3o a seguir um mesmo modelo organizacional, e que apenas os indiv\u00edduos fora do mecanismo corporativo e governamental est\u00e3o aptos ao desempenho desse papel contra-hegem\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n E um indiv\u00edduo em especial tem destaque nesse momento significativo da Hist\u00f3ria: o not\u00e1rio. O not\u00e1rio, delegado de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que a exerce em car\u00e1ter privado, \u00fanico agente da f\u00e9 p\u00fablica com atua\u00e7\u00e3o local de alcance transnacional, pode fazer com que a t\u00e9cnica ideal seja submetida \u00e0 cr\u00edtica do real e que, com isso, apenas para dar um exemplo, fazer com que o tr\u00e2nsito global de cr\u00e9ditos de carbono tenha ancoragem concreta.<\/p>\n\n\n\n <\/a>7<\/sup><\/a> ARONSON, 2023.<\/p>\n\n\n\n <\/a>8<\/sup><\/a> Mais de 90 por cento dos t\u00edtulos da maior emissora de cr\u00e9ditos de carbono do mundo s\u00e3o in\u00fateis (https:\/\/valorinveste.globo.com\/mercados\/renda-variavel\/empresas\/noticia\/2023\/01\/18\/mais-de-90percent-dos-<\/a>titulos-de-compensacao-de-carbono-da-maior-empresa-do-setor-sao-inuteis.ghtml<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Fraude na Amaz\u00f4nia: empresas usam terras p\u00fablicas como se fossem particulares para venderem cr\u00e9ditos de carbono para gigantes multinacionais<\/p>\n\n\n\n (https:\/\/g1.globo.com\/pa\/para\/noticia\/2023\/10\/02\/fraude-na-amazonia-empresas-usam-terras-publicas-como-se-<\/a>fossem-particulares-para-vender-creditos-de-carbono-a-gigantes-multinacionais.ghtml<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Esc\u00e2ndalo exp\u00f5e problemas do mercado de cr\u00e9dito de carbono na Amaz\u00f4nia, diz jornal (https:\/\/g1.globo.com\/meio-ambiente\/noticia\/2023\/10\/15\/escandalo-expoe-problemas-do-mercado-de-credito-de-<\/a>carbono-na-amazonia-diz-jornal.ghtml<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Verra recebe selo de integridade – mas cr\u00e9ditos florestais t\u00eam de esperar (https:\/\/capitalreset.uol.com.br\/empresas\/net-zero\/verra-recebe-selo-de-integridade-mas-creditos-florestais-tem-<\/a>de-esperar\/<\/a>)<\/p>\n\n\n\n Verra suspende projetos de cr\u00e9dito de carbono ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o policial no Brasil (https:\/\/brasil.mongabay.com\/2024\/06\/verra-suspende-projetos-de-credito-de-carbono-apos-operacao-policial-<\/a>no-brasil\/#:~:text=Verra%20suspende%20projetos%20de%20cr%C3%A9dito%20de%20carbono%20ap<\/a><\/p>\n\n\n\n %C3%B3s%20opera%C3%A7%C3%A3o%20policial%20no%20Brasil,-Fernanda%20Wenzel&text=A<\/a><\/p>\n\n\n\n %20Verra%2C%20maior%20certificadora%20do,novos%20cr%C3%A9ditos%2C%20afirmou%20a<\/a><\/p>\n\n\n\n %20entidade<\/a>.)<\/p>\n\n\n\n Uma nova corrida do ouro come\u00e7ou e n\u00e3o \u00e9 para o Oeste da Am\u00e9rica do Norte que seguem os desbravadores. Eles seguem para o Sul Global, suas \u00e1reas verdes e seus corpos de \u00e1gua. E com eles seguem os que se atribuem o papel de narradores da saga e, por que n\u00e3o dizer, da sanha.<\/p>\n\n\n\n Ocorre, todavia, que a narrativa dos narradores oficializados nem sempre tem-se mostrado digna de cr\u00e9dito, para usar uma express\u00e3o do direito obrigacional, ou de acredita\u00e7\u00e3o, para usar uma express\u00e3o do direito internacional.<\/p>\n\n\n\n O mercado de cr\u00e9ditos de carbono, dependente de ativos ambientais como \u00e1reas verdes e corpos de \u00e1gua, demanda a oferta destes ativos por quem os det\u00e9m, mas conforme certos par\u00e1metros, pois, como disse anteriormente, estamos diante de uma quest\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o e mensura\u00e7\u00e3o; previsbilidade e calculabilidade.<\/p>\n\n\n\n \u00c0s leg\u00edtimas expectativas dos que negociam no mercado de carbono devem corresponder medidas de prote\u00e7\u00e3o que s\u00e3o, evidentemente, medidas jur\u00eddicas, que demandam atua\u00e7\u00e3o de agentes do sistema jur\u00eddico pautados por normas jur\u00eddicas definidoras de meios (compet\u00eancias) e de fins (comportamentos).<\/p>\n\n\n\n A afirma\u00e7\u00e3o de que um projeto de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de carbono est\u00e1 dentro de par\u00e2metros t\u00e9cnicos n\u00e3o tem aptid\u00e3o alguma al\u00e9m dos limites do projeto, nada dizendo sobre os sujeitos, sobre o objeto e sobre os fatos que os cercam.<\/p>\n\n\n\n Sendo muito claro.<\/p>\n\n\n\n Um profissional encarregado da an\u00e1lise de um projeto de gera\u00e7\u00e3o de carbono para fins de certifica\u00e7\u00e3o, dentro de sua baia em Nova Iorque ou Londres, n\u00e3o tem a menor ideia de que exista a floresta a que se refere o dito projeto.<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m n\u00e3o tem a menor ideia de que a madeira extra\u00edda da floresta acaso existente o foi com todas as autoriza\u00e7\u00f5es legais e respeito aos direitos humanos dos trabalhadores e moradores.<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m n\u00e3o sabe que a tal floresta acaso existente e surpreendentemente com manejo autorizado, assim o foi por conta de corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, visto que se tratava de floresta situada em terras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n A constata\u00e7\u00e3o de que se trata de floresta conservada em terras dispon\u00edveis do gerador do cr\u00e9dito com as cab\u00edveis autoriza\u00e7\u00f5es legais e em cujo manejo s\u00e3o observadas regras de respeito aos direitos humanos de trabalhadores e moradores \u00e9 algo que escapa por completo a um narrador que narra de segunda m\u00e3o o que se lhe declara.<\/p>\n\n\n\n A constata\u00e7\u00e3o dessas circunst\u00e2ncias demanda a prensen\u00e7a de um narrador de primeira m\u00e3o que observa e, por vezes, participa das circunst\u00e2ncias narradas, intervindo como um terceiro especialmente designado e qualificado. E, embora tantos outros possam desempenhar o papel, melhor que seja um not\u00e1rio a faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n Trata-se, como se pode f\u00e1cil concluir, de produ\u00e7\u00e3o de prova da disponibilidade (nos planos da exist\u00eancia, da validade e da efic\u00e1cia) de bens que sejam objeto de contratos e projetos que lhes sirvam de base ou deles sejam decorrentes, produ\u00e7\u00e3o de prova que se processa juridicamente porque mensagens normativas s\u00f3 \u201cconseguem circular em toda a amplid\u00e3o da sociedade atrav\u00e9s da linguagem do direito\u201d que, embora complexo, \u00e9 aberto \u201ctanto ao mundo da vida como ao <\/a>sistema\u201d.9<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 muitas raz\u00f5es que apontam para uma tal necessidade visto que, em primeiro lugar, socialmente, dada a relev\u00e2ncia da riqueza patrimonial e ao desequil\u00edbrio entre contratantes, a interven\u00e7\u00e3o de terceiro imparcial gera v\u00ednculos de confian\u00e7a dos participantes. Em segundo lugar, economicamente, a interven\u00e7\u00e3o de terceiro imparcial permite a rastreabilidade da conclus\u00e3o e a exigibilidade de cumprimento das opera\u00e7\u00f5es. Em terceiro lugar, juridicamente, a interven\u00e7\u00e3o do terceiro imparcial encontra raz\u00f5es suficientes por conta do desconhecimento da lei pelas partes, com defici\u00eancias de certeza e seguran\u00e7a jur\u00eddicas, por demandarem documentos com for\u00e7a probat\u00f3ria e executiva.<\/a>10<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n O terceiro interveniente, evidentemente, deve ostentar qualidades sem as quais sua presen\u00e7a nada significaria, qualidades que reunidas traduzem a m\u00e1xima qualifica\u00e7\u00e3o do terceiro como algu\u00e9m de confian\u00e7a das partes, a saber, fiabilidade por suas qualidades pessoais, em especial a garantia de que manter\u00e1 sigilo e discri\u00e7\u00e3o e que empregar\u00e1 todo o seu conhecimento t\u00e9cnico <\/a>especializado.11<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n O acaso n\u00e3o existe na circunst\u00e2ncia de que, nos mais variados sistemas espalhados pelo mundo, dito terceiro seja um not\u00e1rio. O not\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico a ostentar uma imparcialidade especial que, como dito anteriormente, em vez de atuar em favor dos direitos subjetivos das partes contratantes, dos interesses meramente privados, ou, ao menos, em favor t\u00e3o somente ou principalmente em favor deles, opera, em verdade, em favor do direito objetivo, do interesse p\u00fablico. N\u00e3o poderia ser diferente visto que \u00e9 ao not\u00e1rio que o sistema jur\u00eddico confere fidebilidade funcional e efic\u00e1cia probante, assegurando aos destinat\u00e1rios que, dados os mecanismos de controle, responder\u00e1 por quaisquer falhas decorrentes dos atos praticados.<\/a>12<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n <\/a>9<\/a> HABERMAS, 1997, p. 82.<\/p>\n\n\n\n <\/a>10<\/a> GARZ\u00d3N JIMENEZ et. al., 2016<\/p>\n\n\n\n 11<\/a><\/a> GARZ\u00d3N JIMENEZ et. al., 2016<\/p>\n\n\n\n <\/a>12<\/a> GARZ\u00d3N JIMENEZ et. al., 2016<\/p>\n\n\n\n Ora, \u00e9 necess\u00e1rio que se tenha claro que a exig\u00eancia de imparcialidade, inconfund\u00edvel com inexistente neutralidade axiol\u00f3gica,<\/a>13<\/sup><\/a> imbricada, mas n\u00e3o redut\u00edvel com a independ\u00eancia, \u00e0 toda prova \u00e9 decorr\u00eancia n\u00e3o apenas de quest\u00f5es de ordem t\u00e9cnica, mas de uma dimens\u00e3o \u00e9tica. A imparcialidade n\u00e3o tem car\u00e1ter meramente pedag\u00f3gico, mas representa algo que, faltante, \u00e9 grave falha.<\/p>\n\n\n\n A presen\u00e7a de um jurista que tenha por miss\u00e3o precisamente e organicamente a disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pautado pela imparcialidade n\u00e3o meramente ou somente acidental<\/a>14<\/sup><\/a>, milita em favor do not\u00e1rio como interveniente \u201cex ante\u201d e \u201cex post\u201d, cuja fun\u00e7\u00e3o, tamanha a sua complexidade, \u00e9 irredut\u00edvel a uma s\u00f3 dimens\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o profissional, fun\u00e7\u00e3o decorrente antes de tudo do princ\u00edpio da isonomia no desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda que para al\u00e9m desta estreita esfera, alcan\u00e7ando a esfera privada.<\/a>15<\/sup><\/a> O not\u00e1rio, portanto, \u00e9 sempre agente p\u00fablico, sempre na tutela de interesse p\u00fablico como fim \u00faltimo, mesmo que legitimado a atuar pela autonomia privada, mesmo que praticando atos de gest\u00e3o de interesses privados.<\/p>\n\n\n\n Para usar de uma f\u00f3rmula extra\u00edda da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o que se apresenta na an\u00e1lise de ju\u00edzes e \u00e1rbitros, podemos dizer que, atuando em audit\u00f3rios diversos, o perito \u00e9 imparcial na medida em que ostenta aus\u00eancia de v\u00ednculos com as partes e o assistente \u00e9 imparcial na medida em que demonstre aus\u00eancia de preconceito, mas especialmente demonstre uma participa\u00e7\u00e3o ativa em favor das normas e valores comuns \u00e0s partes.<\/a>16<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n O not\u00e1rio \u00e9, nessa linha, pessoa entre dois mundos, encenando para dois audit\u00f3rios, ora pr\u00f3ximo ao juiz, ora pr\u00f3ximo ao \u00e1rbitro, na curiosa condi\u00e7\u00e3o de \u201cadvogado neutro\u201d para aquela dada situa\u00e7\u00e3o, de um \u201cassessor imparcial\u201d de ambas as partes e n\u00e3o apenas um fedat\u00e1rio.<\/a>17<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n O not\u00e1rio tem decisivo papel na constru\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica a partir do caos do sistema econ\u00f4mico, calcado em normas pr\u00f3prias da atividade que s\u00e3o altamente eficientes e que, no limite, fazem com que a confian\u00e7a que aparenta ser na pessoa do not\u00e1rio seja, a rigor, confian\u00e7a externa, confian\u00e7a na confian\u00e7a, confian\u00e7a no sistema que o especializa e o garante.<\/a>18<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Sem dem\u00e9ritos para as fun\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em geral, mas ressaltando os m\u00e9ritos espec\u00edficos desta fun\u00e7\u00e3o t\u00e3o antiga, o not\u00e1rio \u00e9, segundo penso, a corporifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do jurista pr\u00e1tico em sua modelagem realeana, posto que consegue com efici\u00eancia \u00edmpar produzir a dialeticidade concreta e particular entre normas, fatos e valores.<\/a>19<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n <\/a>13<\/a> HABERMAS, 1989, p. 44.<\/p>\n\n\n\n <\/a>14<\/a> LORA-TAMAYO, 1982, pp. 49-50<\/p>\n\n\n\n <\/a>15<\/a> RODRIGUEZ ADRADOS et. al., 1982, pp. 312 e seguintes<\/p>\n\n\n\n <\/a>16<\/a> PERELMAN, 1996, p. 196<\/p>\n\n\n\n <\/a>17<\/a> MURRAY e ST\u00dcRNER, 2010<\/p>\n\n\n\n <\/a>18<\/a> CAMPILONGO, 2014<\/p>\n\n\n\n <\/a>19<\/a> REALE, 1994.<\/p>\n\n\n\n A legitimidade no not\u00e1rio que gera a confian\u00e7a dos destinat\u00e1rios \u00e9 fundada na expectativa sobre expectativas, na suposi\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o geral da comunidade frente a \u00f3rg\u00e3o que integra o sistema jur\u00eddico e n\u00e3o em uma delibera\u00e7\u00e3o consciente.<\/a>20<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n Assim sendo, a alega\u00e7\u00e3o de que o not\u00e1rio seria parcial para atuar porque interessado no servi\u00e7o notarial prestado ou que venha a ser prestado n\u00e3o se sustenta em um exame que seja meramente superficial. O not\u00e1rio \u00e9 imparcial na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o preventivo de narra\u00e7\u00e3o e de reda\u00e7\u00e3o (notarial em sentido estrito) e \u00e9 imparcial na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o restaurativo de decis\u00e3o (notarial em amplo sentido) porque atua em nome do direito objetivo.<\/p>\n\n\n\n A imparcialidade do not\u00e1rio, em qualquer caso, n\u00e3o \u00e9 acidental, volunt\u00e1ria, mas substancial, sist\u00eamica. A circunst\u00e2ncia de ser remunerado pelas partes para um ou para outro dos servi\u00e7os apontados acima n\u00e3o altera a incid\u00eancia de um complexo normativo que dele exige o atendimento ison\u00f4mico e impessoal pr\u00f3prio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica da qual jamais se despe, mesmo que escolhido pelas partes fora da serventia para facilitar a solu\u00e7\u00e3o ou resolver os conflitos que se lhe apresentarem no exerc\u00edcio da autonomia privada.<\/p>\n\n\n\n Se admiss\u00edvel em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de conhecimento de partes livres e capazes a atua\u00e7\u00e3o de quem tenha mantido v\u00ednculo com uma ou com ambas as partes, com maior raz\u00e3o ainda h\u00e1 de se admitir quem, por for\u00e7a da lei, n\u00e3o possui v\u00ednculo algum com quaisquer das partes porque a s\u00f3 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico inafast\u00e1vel pelo prestador n\u00e3o o torna parcial.<\/p>\n\n\n\n O not\u00e1rio presta servi\u00e7o p\u00fablico que n\u00e3o pode recusar em nenhuma circunst\u00e2ncia para o usu\u00e1rio do servi\u00e7o desde que o ordenamento jur\u00eddico seja respeitado e os emolumentos, que possuem natureza tribut\u00e1ria, pertencentes em princ\u00edpio ao Estado antes de finalizada a apura\u00e7\u00e3o das rendas pr\u00f3prias do prestador.<\/p>\n\n\n\n Atuando na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico em car\u00e1ter para si obrigat\u00f3rio sob regime em que incidentes os princ\u00edpios da isonomia e da impessoalidade, o not\u00e1rio \u00e9 imparcial por for\u00e7a da fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo interesse outro que n\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n O ato notarial \u00e9 ato cognitivo e ato laborativo e, de qualquer maneira, portanto, envolve <\/a>ju\u00edzos.21<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n O ato notarial \u00e9 proferido a partir do produto da intera\u00e7\u00e3o alimentada por um troca complexa de mensagens entre partes formais e materiais da rela\u00e7\u00e3o processual sobre sensa\u00e7\u00f5es e percep\u00e7\u00f5es acerca do mundo interior e do mundo exterior. A rigor, o modo pelo qual o not\u00e1rio (parte em sentido formal) tem de alcan\u00e7ar a realidade vivida pelos requerentes (partes em<\/p>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
S\u00e3o mentiras elaboradas e com direcionamento espec\u00edfico. Elas se voltam ao lucro. O custo, no caso, \u00e9 inferior, ao benef\u00edcio, desde que os mentirosos n\u00e3o sejam pegos e percam. O<\/p>\n\n\n\nDa prova de disponibilidade<\/h1>\n\n\n\n