Diante dos desafios impostos por esse cenário emergente e dos inúmeros casos de fraudes envolvendo créditos de carbono, que enfrenta problemas estruturais desde sua origem, mesmo com o Projeto de Lei nº 15.042 (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que busca regulamentar esse segmento no Brasil — é urgente a atuação efetiva desses órgãos para proteger o interesse público e assegurar um ambiente rastreável, transparente e auditável.

Nos últimos anos, o Brasil avançou na elaboração de um projeto de lei voltado ao mercado de ativos digitais. Com a promulgação da Lei nº 14.478/2022, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, foi reconhecida institucionalmente a necessidade de regular esse novo ecossistema. Contudo, cabe ao Banco Central do Brasil (Bacen) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a responsabilidade de regulamentar o mercado, prevenir fraudes e estabelecer práticas adequadas de conduta para os ativos digitais.

Na B4, a primeira Bolsa de Ação Climática, estabelecemos um padrão de acreditação rigoroso para projetos que desejam ser listados. Isso inclui desde a due diligence completa, com validação de contratos inteligentes, verificação de rastreabilidade via blockchain e auditoria independentes de 3 partes. 

A transparência é um pilar central da B4: todos os dados dos projetos listados, incluindo whitepapers, histórico de transações on-chain e documentos legais, estão disponíveis publicamente. Além disso, a B4 adere aos princípios do Pacto Global da ONU, promovendo boas práticas de sustentabilidade.

Como funciona o Padrão de Acreditação da B4?

Desde o nascimento da B4, em 13 de março de 2023, enfrentamos de forma direta o maior problema do mercado de carbono no Brasil:  Como saiu no Estadão: “Primeira bolsa de crédito de carbono do Brasil aponta tentativa de listagem de créditos falsos – segundo a B4, dos 20 milhões de créditos que tentaram listar seus ativos na bolsa nas duas primeiras semanas de operação, apenas 1% teria sido aprovado”.  https://www.estadao.com.br/economia/governanca/bolsa-credito-carbono-tentativa-listagem-creditos-falsos/

Esses problemas não se limitam à manipulação de informações na tentativa de listar ativos sustentáveis de forma indevida, mas incluem também inúmeros casos de tentativa de se passar pela própria Bolsa.

Para reforçar nosso compromisso com a integridade, a B4 disponibiliza um canal direto para o relato de irregularidades: denuncia@b4.capital. Por meio desse e-mail, qualquer pessoa pode reportar condutas suspeitas, fraudes em projetos ou práticas que violem o código de ética do mercado e da própria B4. 

As mensagens são tratadas com confidencialidade, e as evidências são avaliadas por nossa equipe de compliance, que poderá encaminhar os casos às autoridades competentes, como Banco Central, CVM ou Ministério Público, sempre que necessário.

É fundamental compreender com precisão o papel da B4.

A B4 é uma bolsa de ação climática que lista exclusivamente Ativos Sustentáveis e projetos devidamente estruturados, os quais devem obrigatoriamente ser aprovados em processos de auditoria.

A B4 não é uma certificadora, nem uma entidade reguladora. Não emitimos opinião de investimento, tampouco garantimos retorno financeiro. 

O amparo legal dessa estrutura está consolidado em diversas normas:

• Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos)

• Decreto nº 11.563/2023 (atribuição regulatória ao Banco Central)

• Parecer CVM nº 40/2022 (classificação de tokens como valores mobiliários)

• Lei 9.605/1998 (crimes ambientais) e Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

• Lei nº 15.042 (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)

• Normas CAD Trust e ISDA VCC (rastreabilidade de créditos de carbono)

• Diretrizes da SFDR (Sustainable Finance Disclosure Regulation)

• Regras da TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures)

• Princípios do Pacto Global da ONU (rede Brasil)

A construção de um mercado regenerativo passa pela transparência, rastreabilidade e responsabilidade compartilhada. Na B4, acreditamos que a integração entre tecnologia, legislação robusta e práticas de sustentabilidade é o caminho para transformar ativos em instrumentos de impacto real. E o canal de denúncias é mais uma ferramenta para garantir que esse caminho seja limpo, confiável e acessível a todos.

✅ O que a B4 faz:

A B4 é uma ponte com quem quer comprar e vender ativos sustentáveis, como o crédito de carbono.

• Lista ativos sustentáveis geradores de crédito de carbono com due diligence jurídica, técnica e ambiental.

• Garante rastreabilidade completa via blockchain: emissão, distribuição de forma auditáveis e pública.

• Assegura transparência: dados de whitepapers, contratos, auditorias e registros disponíveis na Bolsa.

• Monitora práticas sustentáveis segundo o Pacto Global da ONU e normativas anti-greenwashing.

❌ O que a B4 não faz:

• Não é órgão regulador — essa atribuição é exclusiva do Bacen (utility tokens, exchanges) e da CVM (valores mobiliários, fraudes).

• Não fornece recomendações financeiras ou garantia de performance.

• A B4 não atua na venda direta de tokens, créditos de carbono ou qualquer outro ativo, seja de forma individual, via terceiros ou por meio de negociação P2P. A única forma oficial de negociação ocorre por meio da plataforma da B4, onde estão disponíveis apenas ativos sustentáveis devidamente listados, com comunicação oficial nos canais institucionais da B4, em portais de imprensa e veículos reconhecidos do setor. Não há qualquer tipo de intermediação ou comercialização fora desse ambiente, tudo acontece publicamente e registrado na blockchain.
• Não monitora qualquer ativo existente fora do ecossistema da B4.

Na B4, a combinação entre conformidade regulatória e práticas internas rigorosas — alinhadas ao Bacen, à CVM, à legislação ambiental e às diretrizes anti-greenwashing —, somada à due diligence, rastreabilidade via blockchain e governança sustentável, cria um ambiente confiável para a distribuição de Ativos Sustentáveis com acesso a créditos de carbono.

O canal denuncia@b4.capital está disponível para reforçar nossa responsabilidade e proteger qualquer interessado e o mercado. Juntos, fomentamos uma camada sustentável, íntegra e segura no Brasil.