CMN amplia fundos de investimento sustentável e de acesso ao crédito pelo programa Eco Invest Brasil
Por Hellen Mendes
O Conselho Monetário Nacional (CMN), Órgão superior no Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável por formular a política da moeda e do crédito, com o objetivo de estabilizar a moeda e promover o desenvolvimento econômico e social do país aprovou na última quinta-feira (17), atualizações na Resolução nº 5.130, de 2024, que regulamenta a Linha Eco Invest Brasil.
O programa, coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é uma das principais iniciativas do Governo Federal para viabilizar a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à mitigação de emissões de gases e à adaptação às mudanças climáticas, além de criar um ambiente de investimento mais seguro.
Com o Fundo Garantidor de Investimento (FGI) sobre os projetos do programa, haverá maior segurança financeira, e outros mecanismos, além de conceder garantias para atrair investimentos internacionais em projetos verdes e sustentáveis, que promovam a transformação ecológica, sobretudo nos eixos da transição para práticas e tecnologias sustentáveis, da bioeconomia, da economia circular, da transição energética e da infraestrutura e adaptação à mudança do clima, entre outros.
Sobre a Resolução:
A resolução nº 5.130, de 2024, que regulamenta a Linha Eco Invest Brasil, dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e viabiliza que o Tesouro Nacional realize leilões voltados à estruturação de projetos sustentáveis, voltados à exportação de bens e serviços verdes, infraestrutura para exportação e turismo sustentável e amplia uso de fundos de investimento para diversificar fontes de capital e atrair novos perfis de investidores.
A medida busca suprir uma lacuna crítica na preparação técnica e financeira de projetos, etapa essencial para atrair investimentos em escala, e aperfeiçoa a operacionalização da sublinha de financiamento parcial (blended finance) e regulamenta a nova sublinha de estruturação de projetos. Consiste em um Instrumento estratégico de mobilização de capital externo e mitigação de riscos cambiais no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Essa nova sublinha permitirá que o Tesouro Nacional realize leilões dedicados à estruturação de projetos sustentáveis, voltados à exportação de bens e serviços verdes, infraestrutura para exportação e turismo sustentável. O Eco Invest Brasil passa a atuar desde as fases iniciais dos empreendimentos, oferecendo crédito para estudos, modelagens e outras atividades de preparação.
Entre os principais aprimoramentos introduzidos pela nova norma, destacam-se:
• Autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, ampliando os canais de captação e base de investidores.
• Inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital via mercado.
• Carência de até três anos para operações de crédito, conforme diretrizes do Ministério da Fazenda.
• Obrigatoriedade de reinvestimento dos recursos retornados, ampliando o alcance e impacto dos financiamentos públicos.
• Regulamentação da sublinha de estruturação de projetos, permitindo o lançamento de leilões voltados à preparação técnica e financeira de projetos inovadores.
A autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de ampliar a diversidade de instrumentos financeiros disponíveis no Programa, permite maior diversificação de risco, acesso a investidores pessoas físicas e captação junto a fundos catalíticos nacionais e internacionais. Também foram incluídas operações de securitização, fortalecendo o papel do mercado de capitais na alavancagem dos recursos públicos.
Tudo isso colabora para criar um ambiente mais atrativo, seguro e estruturado para atrair investidores externos e internos e fortalecer o mercado de carbono e promover a transformação ecológica como um todo e implementar um novo modelo de desenvolvimento econômico e sustentável no país.
A B4 já publicou que projeta até 2030 atingir a marca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono, com base em seus projetos em processo de listagem.
Fonte: Ministério da Fazenda
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