MMA debate eixos das mudanças climáticas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e decide 20 propostas para cinco áreas.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), durante uma semana, do dia 6 ao dia 9 promoveu debates com o tema: “Emergência climática junto ao desafio da transformação ecológica”.
A última conferência aconteceu há onze anos e esta marcou a retomada da governança participativa, segundo o Ministério.
O encontro aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e reuniu cerca de 3 mil representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, autoridades governamentais, entidades do terceiro setor e a mobilização de 2.570 municípios para os debates temáticos e apresentações locais.
A Conferência é resultado de amplo processo participativo. Envolveu 2.570 municípios de todos os estados e 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres.
Durante a 5ª CNMA, 1.501 delegadas e delegados avaliaram proposições recebidas de todos os estados e do Distrito Federal e selecionarão as 100 melhores. Foram 20 propostas para cada eixo temático da conferência: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Transformação Ecológica; Justiça Climática; e Governança e Educação Ambiental. As propostas subsidiarão a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e consolidarão as preferências da sociedade para limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, meta estabelecida pelo Acordo de Paris. A conferência também foi um momento crucial de mobilização social para a COP30.
Segundo o Ministério (MMA), A 5ª CNMA é um momento crucial de mobilização social para a COP30, conferência da ONU, que ocorre em Belém (PA) em novembro, com o objetivo de promover o enfrentamento global à mudança do clima, diante da magnitude da crise climática. Nesse sentido, o governo brasileiro criou “uma verdadeira força-tarefa” para que a COP30 não ocorra como “uma COP promocional, mas como uma COP que seja um referencial histórico”.
Resumo dos quatro dias
As Conferências Estaduais e Distrital do Meio Ambiente analisaram as sugestões apresentadas na primeira fase e priorizaram 539 propostas consideradas mais importantes (até 20 por Unidade da Federação). Foi também o momento de eleger os delegados e delegadas para participar da etapa nacional.
As delegações selecionaram 100 propostas finais, apresentadas nesta quinta-feira (8/5) durante a plenária final da conferência, distribuídas em cinco eixos temáticos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental. Foram 20 propostas priorizadas para cada eixo temático. Ao total foram 50 grupos simultâneos fazendo a discussão, até chegar à plenária com 20 propostas de cada eixo, que somaram 100 propostas
Conheça aqui as propostas:
Durante o encontro também foram abordados temas, como transição energética, marco regulatório e trabalhos em curso para evitar que o país reduza a incidência de incêndios.
Segundo o MMA, não basta triplicar energia renovável ou duplicar eficiência energética. É preciso fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil. Isso não é mágica. Isso é investimento, ciência, tecnologia e persistência”. É preferível que a transição seja feita de forma justa e planejada para o fim do desmatamento e para o fim do uso de combustíveis fósseis, a não termos tomado a atitude no tempo certo.
Também foi citado durante a Conferência, o Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado oficialmente pelo Ministério da Fazenda, na COP 28, em Dubai.
Segundo o MF, o PTE prevê um impacto positivo de R$ 396 bilhões na economia do Brasil até 2030 e um crescimento de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, caso seja implementado corretamente. A longo prazo, o estudo estima também um impacto de R$ 772 bilhões na economia até 2050. De acordo com a pasta, a estratégia está centrada na inovação tecnológica e no uso responsável dos recursos naturais.
Cientista fez alerta no evento para perigo das mudanças climáticas no bioma brasileiro.
Um cientista alertou ainda para a situação crítica dos principais biomas do país, durante o evento.
Segundo ele, se o desmatamento da Amazônia alcançar entre 20% e 25%, e a temperatura global subir para além de 2 °C, até 70% da floresta pode ser perdida, dando lugar a uma savana degradada, com consequências severas para a biodiversidade e o regime de chuvas. Cerrado, Pantanal e Caatinga se encontram em situação igualmente perigosa, próximos ao limite de resiliência, com alterações já visíveis no clima e na paisagem.
Para evitar o colapso, ele defendeu como ações urgentes zerar o desmatamento, restaurar biomas, transformar cidades com soluções baseadas na natureza e fortalecer a educação para preparar as novas gerações para lidar com desastres climáticos. “A velocidade da mudança climática requer transformações profundas e imediatas. Precisamos zerar o desmatamento e acelerar a restauração de todos os biomas, só assim evitaremos o colapso”, concluiu.
Mais notícias desta semana
Começou a ser discutido no Senado o Marco do Licenciamento Ambiental, mas MMA vê real perigo na proposta.
Nesta quarta-feira (7) a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal deu início a discussão sobre o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para ser votado até o próximo dia 23.
A matéria está sendo analisada em conjunto pela Comissão de Agricultura (CRA) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O texto, segundo a CMA, já recebeu mais de 90 emendas, e traz em seu bojo, além da necessidade de assegurar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, respeitando o compromisso com o desenvolvimento sustentável, busca a simplificação e a maior agilidade ao processo licitatório, por meio da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) entende que a proposta de facilitar o processo licitatório represente perigo e coloca em risco o meio ambiente. Pois a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) no Brasil, visa preservar, melhorar e recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurando condições para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. Ou seja, a Lei assegura de forma íntegra a promoção da racionalização do uso dos recursos naturais, de forma segura e a proteção dos ecossistemas, além de prever a constante observância e operação de órgãos de controle ambiental sobre as atividades ambientais.
O MMA tem buscado através de conversas internas, ampliar o debate, em constante interlocução com o Congresso e reverter medidas que chama de “desconstrutivas”.
O Ministério entende que o Marco represente um real retrocesso e um desmonte dos processos de Licenciamento no Brasil, por trazer maior facilidade e agilidade legal às licenças.
Câmara discute impasse entre distribuidoras e geradoras de energia solar
Representantes do setor elétrico, Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6), divergiram em debate sobre o impacto gerado pelo fluxo reverso sobre o fluxo tradicional da energia elétrica.
As distribuidoras alegam que o fluxo reverso pode comprometer a estabilidade e a segurança da rede, já que a infraestrutura atual, como transformadores e sistemas de proteção, não foi dimensionada para o volume atual injetado.
Tradicionalmente, a energia elétrica flui partindo da subestação, passando pelas redes de distribuição (média e baixa tensão), até chegar ao consumidor final. Mas, com o excedente gerado e distribuído pela energia produzida por fonte do próprio consumidor, e injetado na rede (especialmente via solar) Esse excedente flui no sentido contrário (em direção à subestação), caracterizando o fluxo reverso.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgados na audiência, mostram que são feitas oito novas conexões à rede elétrica a cada minuto no país.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica defende que o problema é técnico, e não mercadológico, como alegam os representantes do segmento de geração distribuída. Mas a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica afirmou que as distribuidoras vêm usando o argumento do fluxo reverso para negar o acesso à rede elétrica de consumidores que desejam instalar painéis solares. E ainda esclarece, que três anos após a aprovação do marco legal da geração distribuída, Lei 14.300/22 as distribuidoras continuem dificultando o direito de acesso dos consumidores à rede elétrica.
O que diz a Lei 14.300/22 de forma mais clara
Essa legislação estabelece o regramento da micro e minigeração distribuída de energia, modalidade que permite que consumidores produzam a própria eletricidade e obtenham economia na conta de luz por meio de um sistema de compensação de créditos com a concessionária de distribuição.
Esse mercado foi criado em 2012 por meio de uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a REN 482. A sanção da Lei 14300 promove algumas alterações nessa regulação.
Ela se difere da geração centralizada, que é composta por usinas de grande porte, que são conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o sistema elétrico que leva energia ao consumo por meio de uma rede de transmissão e distribuição.
A GD pode fazer uso das fontes eólica, solar e biomassa para gerar energia. Por questões de custo e versatilidade, a tecnologia solar fotovoltaica responde por mais de 98% das instalações do segmento no País.
Fonte: https://www.portalsolar.com.br/lei-14300
ENEC pretende criar ambiente favorável à economia circular e sustentável
Uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa promover a transição do Brasil para uma economia mais circular, focada na reutilização e reciclagem de materiais, na redução de resíduos e na otimização do uso de recursos naturais.
A ENEC (Estratégia Nacional de Economia Circular) faz parte do Plano Nacional de Economia Circular, que foi aprovado na 2ª reunião do Fórum Nacional de Economia Circular, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta quinta-feira (8) e traz 18 objetivos e mais de 70 ações que servirão de base para o estabelecimento das políticas de circularidade nos próximos dez anos.
Segundo o Portal Gov. Br, a Estratégia prevê a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, um órgão consultivo que assessorará, monitorará e avaliará a implementação da ENEC.
O documento da Estratégia indica metas e ações para a implementação da circularidade na economia e integra a Nova Indústria Brasil (NIB), ao apoiar o setor industrial na implementação de processos que considerem a circularidade desde a concepção dos produtos.
O decreto 12.082 de 27 de junho de 2024 que instituiu a ENEC, traz como diretrizes para estabelecimento da economia circular, a eliminação da poluição e a redução da geração de rejeitos e resíduos; a manutenção do valor dos materiais; a regeneração do meio ambiente; a redução da dependência de recursos naturais; a produção e o consumo sustentáveis; o aumento do ciclo de vida de todo e qualquer material.
Os principais objetivos da ENEC são:
- Universalizar a conectividade de qualidade: para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.
- Promover a transição da economia linear para a circular
- Incentivar a inovação e a adoção de melhores práticas e processos
- Aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais
- Promover a sustentabilidade em toda a cadeia produtiva
- Apoiar o setor industrial na implementação de processos que considerem a circularidade.
- Monitorar e avaliar a implementação da ENEC
- Eliminar resíduos e poluição, otimizar o uso de materiais e regenerar a natureza
- Alinhar-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incentivam o consumo e a produção responsáveis
- Propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular, inclusive por meio de financiamento;
- Do fomento a políticas públicas de coleta e triagem, de incentivos a cadeias produtivas e industriais de reciclagem e da valorização de catadoras e catadores de materiais recicláveis; e
- Do desenvolvimento econômico regional, por meio de cadeias produtivas de reciclagem e negócios circulares.
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